anistia graça e indulto
- Acórdão nº 0047916-11.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 0047916-11.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 0047916-11.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 0047916-11.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 0047916-11.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 0047916-11.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 0047916-11.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 0047916-11.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Processo nº 0257958-59.2017.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Junio de 2018
... graça ... e insuscetíveis de sursis, graça, indulto ...
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Processo nº 0269961-46.2017.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Junio de 2018
... e insuscetíveis de sursis, graça, ... e insuscetíveis de sursis, graça, indulto ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0364075-55.2009.8.19.0001 (Cível), 10-02-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 30 (TRINTA) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DE DOIS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, SENDO UM TENTADO, ALÉM DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA V.E.P., NA QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO...
... çáveis, são, também, insuscetíveis de indulto, graça ... (indulto individual) e anistia ... -
Acórdão nº 81566 de 2ª Turma, 17 de Mayo de 2002
... ANISTIA, GRAÇA, INDULTO ... Publicação ... DJ ...
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Acordao N° 1420250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Agravo em execução penal. Progressão de regime. Superveniência da lei nº 13. 964/2019. Crimes hediondos ou equiparados. Percentagem para a progressão. Decisão que indeferiu o pedido de afastamento da hediondez por equiparação do tráfico de drogas. Alegada omissão legislativa. Insubsistência. Crime de tráfico de entorpecentes que é, por previsão constitucional e infraconstitucional, equiparado a...
... e o terrorismo são insuscetíveis de anistia, graça e indulto (inciso I) e fiança (inciso ... -
Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 19 de Febrero de 2014
QUESTÃO DE ORDEM. PEDIDO DE ABERTURA DE PRAZO PARA OITIVA PRÉVIA DA DEFESA SOBRE A EXECUÇÃO IMEDIATA DAS PENAS TRANSITADAS EM JULGADO. INDEFERIMENTO. PEDIDO DE PRISÃO PROTOCOLADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA VÉSPERA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DESNECESSIDADE. PEDIDO NÃO ANALISADO NA QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA PELO RELATOR. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. REJEIÇÃO. DECISÃO...
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Acórdãos nº 7005699-66.2017.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... e legal à concessão de indulto e comutação a autores de crimes ... e associação, insuscetíveis de graça, anistia e indulto. Inteligência, ...
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Acórdão nº 0010977-03.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
... çáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada ...
- Acórdão nº 0041045-62.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Agosto de 2013
- Acórdão nº 0041045-62.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Agosto de 2013
- Acórdão nº 0041045-62.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Agosto de 2013
- Acórdão nº 0041045-62.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Agosto de 2013
- Acórdão nº 0041045-62.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Agosto de 2013
- Acórdão nº 0041045-62.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Agosto de 2013
- Acórdão nº 0041045-62.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Agosto de 2013
- Acórdão nº 0041045-62.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Agosto de 2013
- Acórdão nº 0041045-62.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Agosto de 2013