anistiados conab
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001102-68.2013.5.06.0015), 20-11-2014
EMENTA: “(...) ANISTIA - LEI Nº 8.878/94 - READMISSÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - PROMOÇÕES - ANUÊNIOS, TRIÊNIOS E QUINQUÊNIOS - LICENÇA PRÊMIO. Não obstante a Lei nº 8.878/94 estabeleça que os efeitos financeiros da readmissão, em razão da anistia, contam-se do retorno do empregado ao serviço, não autorizou que se desconsiderasse toda a vida funcional do empregado, com as vantagens pessoais por ele
... Wanderley Martins Recorrente : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB Recorridos : JOS É MAC Á RIO FILHO E OUTROS (17) Advogados : Haroldo ... ao deferimento de remunera ç ã o em car á ter retroativo aos anistiados que retornaram à atividade ap ó s a edi ç ã o de Lei 8.878/94, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 865-98.2019.5.10.0019)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, considerou-se carente de transcendência o apelo do Reclamante, quer pelas matérias em debate (negativa de prestação jurisdicional e prescrição), que não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem a decisão regional atentou contra
... como é o caso de Conab, Correios e outras empresas públicas que possuem PCCS ou ... nº 6.657/2008 não estabeleceu progressões funcionais para os anistiados, bem ... como não autorizou novos reenquadramentos com base em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 50600-73.2012.5.17.0012)
... normas específicas que regulamentaram o retomo dos empregados anistiados, as quais prevêem desconsideração de efeitos financeiros durante o ... Essa posição foi fixada no julgamento do processo envolvendo a CONAB", cuja ementa transcreve-se: ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 92-18.2016.5.20.0007)
I - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. UNICIDADE CONTRATUAL. ANISTIA. VANTAGENS DO PERÍODO ANTERIOR À READMISSÃO. Agravo a que se dá provimento para examinar o recurso de revista. Agravo provido. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ANISTIA. REINCLUSÃO NO PLANO PETROS 1
... empregados anistiados, sob qualquer rubrica, de valores retroativos ao período de ... In ... verbis: ... AGRAVO. CONAB. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E ... -
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0226700-12.2000.5.07.0001), 2017-08-02
... 0001 - 1ª TURMA Lei 13.015/2014 Recurso de Revista Recorrente(s): CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Advogado(a)(s): IRACILDA CORREIA DE ... , no entanto, não poderia impedir os empregados, devidamente anistiados, de exigir o cumprimento de obrigações patronais já segmentadas, até ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 230-70.2010.5.18.0000)
... Agravante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ... Advogado :Dr. Rogério ... e não tem competência para editar atos de readmissão de anistiados beneficiados pela Lei n° 8.878/94 como é o caso do reclamante e portanto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000591-37.2012.5.06.0005), 18-04-2013
EMENTA: PEDIDO DE REENQUADRAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 275 DO TST. PRESCRIÇÃO TOTAL. Acerca do tema do reenquadramento, o Tribunal Superior do Trabalho já consolidou o entendimento, no item II da Súmula 275, de que é aplicável a prescrição total, contada da data do enquadramento originário. O enquadramento do autor na atual função deu-se em 01.05.2004. Logo, considerando que a presente...
... DA SILVA FILHO Recorrido : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB Advogados : IDAEL CARLOS DE LIMA e ANT Ô NIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER ... sua jurisprud ê ncia no sentido de que o retorno do empregados anistiados ao emprego caracteriza readmiss ã o e n ã o reintegra ç ã o ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001435-47.2013.5.06.0006 (01168-2009-004-06-00-1)), 27-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LICENÇA-PRÊMIO. ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. A OJ transitória 56 da SDI-1 do TST determina que os efeitos financeiros da anistia concedida pela lei nº 8.878/94 somente serão devidos a partir do efetivo retorno à atividade, vedada a remuneração em caráter retroativo. Essa regra, porém, versa sobre a percepção de vantagens financeiras e contagem de tempo de serviço no...
... SILVA E OUTROS Recorrida : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB" Advogados : Idael Carlos de Lima; Haroldo Wilson Martinez de Souza Proced \xC3" ... lei n º 8.878/1994, que ordenou o reingresso dos empregados anistiados ao quadro de pessoal da recorrida, sem necessidade de concurso p ú blico ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010207-91.2012.5.07.0010), 2014-02-05
... numerado, em que são partes FRANCISCO DIAS DA SILVA (reclamante) e CONAB – COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (reclamado), passou a MM. Juíza ... -41.2010.5.10.0000, tem-se que restou garantida aos empregados anistiados, não a promoção por merecimento, mas a recomposição salarial, nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000749-28.2017.5.06.0002), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS. LEI Nº 8.878/94. Em consonância com os termos do art. 6º da Lei n.º 8.878/94, ratificados pela Corte Superior Trabalhista, por meio da Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 56 da SDI-I, "A anistia a que se refere esta Lei só gerará efeitos financeiros a partir do efetivo retorno à atividade,...
... que "a Lei 8.878 mesmo declarando a nulidade do ato retira dos anistiados seus direitos (mais uma vez) de serem indenizados por um ato proveniente ... 524/525). Neste norte: ... "RECURSO DO RECLAMANTE - CONAB - ANISTIA - LEI Nº 8878/94 - SALÁRIOS VENCIDOS - É clara a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001272-11.2016.5.06.0023), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS. LEI Nº 8.878/94. Em consonância com os termos do art. 6º da Lei n.º 8.878/94, ratificados pela Corte Superior Trabalhista, por meio da Orientação Jurisprudencial Transitória nº. 56 da SDI-I, "A anistia a que se refere esta Lei só gerará efeitos financeiros a partir do efetivo retorno à atividade,...
... que "a Lei 8.878 mesmo declarando a nulidade do ato retira dos anistiados seus direitos (mais uma vez) de serem indenizados por um ato proveniente ... 524/525). Neste norte: ... "RECURSO DO RECLAMANTE - CONAB - ANISTIA - LEI Nº 8878/94 - SALÁRIOS VENCIDOS - É clara a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001364-76.2012.5.06.0007 (01394-2008-006-06-00-4)), 18-06-2014
EMENTA: ANISTIA. READMISSÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A Lei de Anistia (Lei n. 8.878/94) faz referência à readmissão e não à reintegração e o art. 6º vedou a concessão de vantagens pecuniárias relativas ao período de afastamento. Desse modo, não há como deferir ao autor a equiparação salarial decorrente de ajuste salarial no percentual de 1% para cada ano de trabalho e elevação no nível salarial,...
... ou merecimento, reconhecido a empregados que n ã o foram anistiados, ou seja, n ã o estavam afastados do trabalho. Recurso obreiro a que se ... 131, II, do Regulamento da CONAB), cuja convers ã o em pec ú nia, na raz ã o de 1/3, conforme previs ã ... -
Acórdão nº 0059509-27.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Agosto de 2013
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONAB. ANISTIA ... LEI 8.8878/94. READMISSÃO. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE ... administrativo que, ilegalmente, revogou a sua condição de anistiados e, por conseguinte, retardou o seu retorno ao serviço público ... ( ... ) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 10626-64.2015.5.03.0060) 22-11-2017
... ÓBICE SUPERADO. CONAB. ANISTIA ... EFEITOS. PROGRESSÕES CONCEDIDAS A TODOS OS EMPREGADOS DURANTE ... DE ANISTIA E CONCESSÃO DE REAJUSTES SALARIAIS AOS EMPREGADOS ANISTIADOS A PARTIR DA DATA DE SEU EFETIVO RETORNO AO SERVIÇO, SEM NENHUM PAGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0020230-45.2019.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-12-2021
... Examina-se ... A remuneração dos empregados anistiados pela Lei nº 8.878/94 que retornarem ao serviço na Administração ... Confira-se: ... CONAB - ANISTIA - LEI Nº 8.878/94 - EFEITOS FINANCEIROS - REAJUSTES SALARIAIS E ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101919-50.2017.5.01.0077)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FURNAS. ANISTIA. LEI N° 8.878/94. EFEITOS FINANCEIROS. REAJUSTES SALARIAIS E PROMOÇÕES GERAIS. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, no julgamento do E-ED-RR-47400-11.2009.5.04.0017, firmou jurisprudência no sentido de que a concessão
... No entanto, a referida Lei não deixou de assegurar aos anistiados a repristinação do ... contrato de trabalho original, até ... in verbis: ... "CONAB – ANISTIA – LEI Nº 8.878/94 – EFEITOS FINANCEIROS – REAJUSTES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000452-74.2011.5.06.0020), 02-05-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONAB. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PREVISÃO EM NORMA INTERNA. Não tendo a Reclamada se desvencilhado do encargo de demonstrar óbice à implementação de avaliações periódicas de desempenho ou a promoções por merecimento, previstas em Regulamento de Pessoal por ela instituído, é de se conferir a ascensão funcional em referência, deferindo-se as vantagens correspondentes.
... BET Â NIA NUNES DE OLIVEIRA e JURANDIR FRANCISCO LIMA Recorrido : CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Advogados : Idael Carlos de ... financeiras anteriores à anistia s ã o extens í veis aos anistiados, esclarecendo-se que o custeio da j ó ia se insere em tal gama de benef ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001439-06.2012.5.07.0002), 2013-11-04
... 131 do Regulamento de Pessoal ... da CONAB. Quanto aos anuênios de 1975 a 1980, indefere-se ... tal pedido, visto ... fazem jus os obreiros anistiados em face do tempo de serviço anterior à demissão irregular ... São, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001429-25.2013.5.06.0011), 16-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LICENÇA-PRÊMIO. ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. A OJ transitória 56 da SDI-1 do TST determina que os efeitos financeiros da anistia concedida pela lei nº 8.878/94 somente serão devidos a partir do efetivo retorno à atividade, vedada a remuneração em caráter retroativo. Essa regra, porém, versa sobre a percepção de vantagens financeiras e contagem de tempo de serviço no...
... CABRAL DE ARRUDA Recorrida : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB Advogados : Idael Carlos de Lima e Apoena Almeida Machado Proced ê ncia : ... lei n º 8.878/1994, que ordenou o reingresso dos empregados anistiados ao quadro de pessoal da recorrida, sem necessidade de concurso p ú blico ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101000-51.2011.5.13.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... JOSÉ CARLOS DA SILVA e Agravado COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ... Inconformado com o r. despacho que denegou seguimento ao recurso de ... , de modo a repercutir na esfera de direitos dos empregados anistiados e readmitidos em 2008 ... Não há, nesse entendimento, violação ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000326-35.2013.5.07.0017), 2015-02-04
... ões de empregados das empresas estatais, de que é exemplo a CONAB, o pagamento de salários com efeitos retroativos, restando, desse modo, ... , no entanto, não poderia impedir os empregados, devidamente anistiados, de exigir o cumprimento de obrigações patronais já segmentadas, até ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000809-13.2013.5.07.0002), 2013-09-20
... RECLAMADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ... SENTENÇA PJe-JT ... 1) RELATÓRIO ... JOSÉ LUCIANO DAS CHAGAS ... o entendimento no sentido de que, com relação aos empregados anistiados, o enquadramento funcional deve tomar como marco inicial a data da sua ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000956-73.2017.5.07.0010), 2018-05-24
... RECORRIDO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ... Fundamentação ... RECURSO DE REVISTA ... Lei 13.015/2014 ... Art. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 808-60.2014.5.15.0005)
... Essa posição foi fixada no julgamento do processo envolvendo a CONAB, cuja ementa transcreve-se: ... "CONAB - ANISTIA - LEI Nº 8.878/94 - ... Todavia, a referida Lei não deixou de assegurar aos anistiados a repristinação do contrato de trabalho original, até porque o retorno ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000956-73.2017.5.07.0010), 2018-04-16
... RECORRIDO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ... RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA DECLARAÇÃO DE ... Art. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de ...