ano letivo 2009 rs
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Acórdão, Processo nº 0002424-88.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... 200161150011483, JUIZ ALEXANDRE SORMANI, TRF3 - SEGUNDA TURMA, 24/09/2009) (Grifei) ... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DEVIDAS A ... letivo implica na exigência de devolução do auxílio. Precedentes:. (Resp ...
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Decisao Nº 0125180-96.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... 4. Pontue-se que “a negativa da instituição de ensino superior em renovar a matrícula de aluno inadimplente, ao final do período letivo, é expressamente autorizada pelos arts. 5.º e 6.º, § 1.º, da Lei n.º 9.870/99” (REsp 553.216/RN) ... 5. No que tange aos honorários ...
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Acórdão Nº 0020660-76.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-07-2021
PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÕES SONEGADAS. PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO. INOCORRÊNCIA. Tratando-se de ação que envolve parcelas de trato sucessivo, que se renovam mês a mês, não há incidência da prescrição total do direito de ação decorrente de ato único do empregador, não sendo aplicável a súmula 294 do TST, e sim a súmula 452 do TST. ACRÉSCIMO DE 03 MINUTOS NA...
... promoções previstas na Resolução Administrativa nº 06/1986 e ACT 2009, acréscimo de 3 minutos na jornada, horas extras laboradas além de 200 ... convocada para as atividades e reuniões preparatórias do período letivo 2018, frustrou sua recolocação imediata no mercado. Insiste que teve ... -
Decisões Monocráticas nº 871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... ÇÃO DA EFICÁCIA DA LIMINAR PARA O INÍCIO DO PRÓXIMO ANO LETIVO A FIM DE PERMITIR O PLANEJAMENTO DA DESPESA E AGUARDAR OS EFEITOS DA ... 15 da Lei n. 12.016/2009 (§ 4º ... O presidente do tribunal poderá conferir os pedido efeito ...
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Acórdão Nº 793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... Min. Cármen ... Lúcia, Plenário, DJe de 20/3/2009 ... 6. A segurança jurídica impõe a modulação dos ... efeitos da ... semestre do ano letivo ... A lei era clara, e nós entendemos - à luz das ... razões eleitas ...
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Acórdão Nº 0020563-18.2015.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2017
PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. HORA-ATIVIDADE. O tempo despendido pelo professor em preparação de aulas, correção de trabalho e provas e elaboração de material didático, deve ser remunerado. Vencido o relator.
... coletivas aplicáveis ao caso concreto que (cláusula 9a da CCT 2009/2010, por exemplo): ... "Os períodos vagos entre as aulas de um mesmo ... previsto trabalho aos sábados poderão ser chamados, durante o ano letivo, a ministrar aulas e/ou participar de atividades letivas naqueles sábados ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Incidência do art. 27 da lei 12.153 de 2009 c.c art. 3º, § 3º, da lei n. 9.099 de 1995. Sentença de procedência ... 06/05/2015 a 12/07/2016, porquanto as férias relativas a cada ano letivo são programadas para fruição no mês de janeiro do ano seguinte, ...
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Despachos e decisões interlocutórias fundamentais
... 261. Retirado do site: www.stj.jus.br, data: 20/11/2009) ... Razão pela qual declino da competência para a Justiça do ... do impetrante não pode ser superior a 90 dias, já que o ano letivo em cogitação não tinha desenvolvido esse período, até a data fatal ...