anomalia congenita
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Acórdão nº 1.0000.22.066782-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: GRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - NEGATIVA DE COBERTURA - ROL DA ANS - DOENÇA GRAVE - CISTINOSE NEFROPÁTICA - REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC - PRESENÇA - MENOR - DESENVOLVIMENTO FÍSICO E PSÍQUICO - PRESERVAÇÃO DO INTERESSE DA CRIANÇA. É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que o rol da ANS é meramente exemplificativo,...
... foram categricos no sentido de que o paciente no possui nenhuma anomalia congnita, apresentando, alis, resultados dentro dos valores de referncia ... -
Acórdão nº 1.0000.22.284323-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - TRATAMENTO DE SAÚDE - CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - COBERTURA - OBRIGATORIEDADE - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - DEMONSTRAÇÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO. Em consonância com o art. 300, do CPC, para a concessão da antecipaç
... do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congnita". Infere-se do regramento jurdico em destaque que esto ... -
Acórdão nº 1.0000.22.108271-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA -TRATAMENTO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE COBERTURA PELO CONTRATO - IRRELEVÂNCIA - ROL DA ANS - CARÁTER EXEMPLIFICATIVO - CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - COBERTURA - OBRIGATORIEDADE - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - DEMONSTRAÇÃO - PRESENÇA DOS...
... do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congnita". Infere-se do regramento jurdico em destaque que esto ... -
Decisao Nº 0092033-25.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-04-2023
... do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita (art. 20, § 1º, II, da RN/ANS nº 428/2017). 5. Há ...
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Decisao Nº 0116010-12.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-09-2023
... do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita (art. 20, § 1º, II, da RN/ANS nº 428/2017). 5. Há ...
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Decisao Nº 8025657-26.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2020
... do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita; ... IV - tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento ...
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Acórdão nº 1.0000.22.284161-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - TRATAMENTO DE SAÚDE - CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - COBERTURA - OBRIGATORIEDADE - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - DEMONSTRAÇÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO. Em consonância com o art. 300, do CPC, para a concessão da tutela...
... do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congnita". Infere-se do regramento jurdico em destaque que esto ... -
Acórdão nº 1.0000.21.252959-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - TRATAMENTO DE SAÚDE - CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - COBERTURA - OBRIGATORIEDADE - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - DEMONSTRAÇÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO. Em consonância com o art. 300, do CPC, para a concessão da tutela...
... do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congnita". Infere-se do regramento jurdico em destaque que esto ... -
Acórdão Nº 08118156020228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... do corpo humano lesionada sejam por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita ... Acontece que os procedimentos solicitados foram ...
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Decisao Nº 0026759-51.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-03-2023
... do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita (art. 20, § 1º, II, da RN/ANS nº 428/2017). 5. Há ...
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Decisao Nº 0003952-72.2021.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-08-2023
... do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita (art. 20, § 1º, II, da RN/ANS nº 428/2017). 5. Há ...
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Decisao Nº 0163895-56.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-11-2023
... do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia" congênita (art. 20, § 1º, II, da RN/ANS nº 428/2017). 5. Há situaç\xC3" ...
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Decisao Nº 0131612-77.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-09-2023
... do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita (art. 20, § 1º, II, da RN/ANS nº 428/2017). 5. Há ...
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Decisao Nº 0165810-77.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-03-2023
... do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita (art. 20, § 1º, II, da RN/ANS nº 428/2017). 5. Há ...
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Decisao Nº 0006683-10.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-10-2023
... do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia" congênita (art. 20, § 1º, II, da RN/ANS nº 428/2017). 5. Há situaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.066782-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: GRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - NEGATIVA DE COBERTURA - ROL DA ANS - DOENÇA GRAVE - CISTINOSE NEFROPÁTICA - REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC - PRESENÇA - MENOR - DESENVOLVIMENTO FÍSICO E PSÍQUICO - PRESERVAÇÃO DO INTERESSE DA CRIANÇA. É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que o rol da ANS é meramente exemplificativo,...
... foram categricos no sentido de que o paciente no possui nenhuma anomalia congnita, apresentando, alis, resultados dentro dos valores de referncia ... -
Acórdão nº 1.0000.21.114530-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - TRATAMENTO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE COBERTURA PELO CONTRATO - IRRELEVÂNCIA - ROL DA ANS - CARÁTER EXEMPLIFICATIVO - CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA - COBERTURA - OBRIGATORIEDADE - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - DEMONSTRAÇÃO - PRESENÇA DOS...
... do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congnita". Infere-se do regramento jurdico em destaque que esto ... -
Decisao Nº 8005593-24.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-07-2021
... do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita; ... IV - tratamento de rejuvenescimento ou de ...
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Acórdão Nº 08131736020228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-04-2023
... do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita ... Acontece que os procedimentos solicitados foram ...
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Decisao Nº 0182838-24.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
... do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia" congênita (art. 20, § 1º, II, da RN/ANS nº 428/2017). 5. Há situaç\xC3" ...
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Crânio inca: condição rara de esqueleto ancestral é recriada por designer brasileiro; veja
... da mdia e indica a presena de craniossinostose, uma anomalia congnita que se manifesta desde o nascimento e pode afetar 1 a cada 2.500 ...
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Decisão Monocrática Nº 5010799-71.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-05-2023
... átrica, ou seja, não decorrem de enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita" (p. 6/7);Aduz que "especificamente sobre os procedimentos ...
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Acórdão Nº 0020208-30.2017.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE . Não sendo ocupacional a moléstia que acomete o empregado, por ausente o nexo de causalidade entre essa e o trabalho, não existe dever de indenizar do empregador.
... dor lombar, a saber, a sacralização de L5, que se trata de uma anomalia congênita, ou seja, ocorre desde o nascimento, e a escoliose, que é um ... -
Direito comparado
... de pseudo-hermafroditismo feminino é hiperplasia suprarrenal congénita, déficit da enzima 21-hidroxilase, que faz com que as pessoas com ... anomalia do desenvolvimento sexual que deve ser curado ou tratado, mas um fenômeno ...
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Sentença nº 1001441-67.2022.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... e epicondilite no cotovelo direito, destacando que se trata de anomalia congênita e não há nexo causal ou concausa, nem incapacidade para o ...