anonima da desconsideracao juridica personalidade sociedade
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Acórdão Nº 0020559-65.2016.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
INTERAGE INFORMÁTICA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO PATRIMÔNIO DOS GESTORES . SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA . CABIMENTO. Esta Seção Especializada em Execução, através da Orientação Jurisprudencial n.º 31, firmou entendimento no sentido de que " É viável o redirecionamento da execução contra sócios-controladores, administradores ou gestores de sociedade anônima
... SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. CABIMENTO. Esta Seção ... incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada com vista na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000131-60.2019.5.06.0181), 27-08-2019
AGRAVOS DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS DA RECLAMADA. POSSIBILIDADE. Na hipótese, tornou-se imprescindível a desconsideração da personalidade jurídica da Ré, possibilitando a invasão do patrimônio dos seus sócios, conforme permissivo legal insculpido no artigo 28, do CDC e ainda no artigo 50, do CC/2002, subsidiariamente aplicáveis ao processo trabalhista por força dos
... ível a desconsideração da personalidade jurídica da Ré, possibilitando a invasão do ... de fato entre o patrimônio da sociedade empresária e o patrimônio particular dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100536-75.2016.5.01.0011)
AGRAVOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA . EXECUÇÃO. PROLAÇÃO DE...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE ... sociedade devedora, por meio do respectivo incidente, para ... -
Sentença nº 0001846-92.2014.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2023
... pleiteou a desconsideração da personalidade jurídica para inclusão de sócios da empresa ... (ROSSI RESIDENCIAL S/A) é uma sociedade anônima, cuja administração ocorre através do ...
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Sentença nº 0002202-92.2011.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2023
... pleiteou a desconsideração da personalidade jurídica para inclusão do diretor presidente da ... É certo que a empresa executada é uma sociedade anônima, cuja administração ocorre através do ...
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Sentença nº 1000620-59.2019.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... pleiteou a desconsideração da personalidade jurídica para inclusão de administradores da ... E. D. S.) é uma sociedade anônima, cuja administração ocorre através do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000738-82.2015.5.06.0191), 10-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDAE JURÍDICA. MEIOS EXECUTÓRIOS NÃO ESGOTADOS. Deve-se esgotar os meios de execução em face da devedora, para em seguida ser instaurado, processado e, posteriormente, julgado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em respeito, ainda ao art. 93, inciso IX, da CF. In casu, não houve a utilização de todas as...
... DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDAE JURÍDICA. MEIOS EXECUTÓRIOS NÃO ESGOTADOS. Deve-se ... incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em respeito, ainda ao art. 93, inciso ... que a executada EGESA ENGENHARIA S/A é Sociedade Anônima, possuindo acionistas e não sócios, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000420-70.2013.5.06.0191), 15-04-2021
I - AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. Regularmente formalizada a pretensão de não prosseguir com o pedido de reforma da sentença proferida pelo Juízo da Execução, homologa-se a desistência do agravo de petição.
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. ACIONISTA ... -
Sentença nº 1001507-07.2023.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-01-2024
... e sendo elas chamadas para a relação jurídica processual (pertinência subjetiva), já as ... Rejeito. Desconsideração da personalidade jurídica da 1ª reclamada A desconsideração a personalidade jurídica de sociedade anônima tem aplicação somente nos casos de ...
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Sentença nº 1001075-13.2022.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... incidente de desconsideração de personalidade jurídica, pelo qual a exequente almeja a ... ção da personalidade jurídica da sociedade para alcançar os bens dos sócios. Inteligência ...
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Sentença nº 1000775-24.2021.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2024
... o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (fl. 1413/1414), determinando que o ... , além de evidente a aproximação da sociedade anônima de capital fechadoà sociedade ...
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Acórdão Nº 0021442-15.2017.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
REDIRECIONAMENTO EM FACE DOS SÓCIOS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A decretação da falência ou da recuperação judicial da empresa executada não obsta o prosseguimento da execução no âmbito da Justiça do Trabalho, inclusive para fins de desconsideração de sua personalidade jurídica e redirecionamento aos sócios. Situação em que a empresa falida, ainda...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A decretação da falência ou da ... falida, ainda que seja empresa de sociedade anônima de capital fechado, possui sócios e ... -
Sentença nº 1000559-63.2022.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado por WILSON JOSE DE ... ônio dos sócios e administradores da sociedade anônima de capital fechado, é passível a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001622-03.2012.5.06.0261), 28-04-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SÓCIO. TESE ESTRANHA AO PROCESSO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Não se configura omissão o não enfrentamento de tese somente lançada nos embargos declaratórios e completamente estranha ao processo. Embargos de declaração rejeitados.
... constituída sob a modalidade de sociedade anônima, o que já impede a desconstituição da sua personalidade jurídica, e que o Embargante nunca foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000863-91.2018.5.06.0014), 22-04-2021
I - RECURSOS ORDINÁRIOS DA PARTE AUTORA E DA EMPRESA APELANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. 1. Dos documentos carreados aos autos, extrai-se que as empresas Diário de Pernambuco S/A, Rádio Clube de Pernambuco, TV Clube PE - Sistema Associado de Comunicação S/A. DP - Participação e Investimentos Ltda, bem como a Oriente e Investimento S/A, integram o mesmo grupo econômico dos...
... o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, haver o eventual questionamento sobre ... de puro inadimplemento desta, ainda que sociedade por ações. Prescinde-se da avaliação de ... -
Sentença nº 1001036-89.2017.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICAPretende o autor desconsideração da personalidade Jurídica da reclamada FLOR DE MAIO S/A.Trata-se e ... dependa da anuência de conselhos da sociedade ou demais órgãos deliberativos, de modo que a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80065-30.2021.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO DA DEVEDORA PRINCIPAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ATINGIR O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES. ARTS. 133 A 137 DO CPC DE 2015 . ALEGAÇÃO DE
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ATINGIR O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS ... Diretor Presidente de sociedade anônima de capital fechado, eleito por seus ... -
Acórdão Nº 0020010-89.2015.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... empresárias na modalidade limitada ou sociedade anônima, os bens dos sócios não estão sob a ... mediante desconsideração da personalidade jurídica. Não existindo possibilidade de se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 827-23.2016.5.06.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E SÚMULA 214 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Conforme...
... EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA ... da execução aos dirigentes da sociedade ... executada ... Nesse passo, ... -
Sentença nº 1000099-61.2019.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... PERSONALIDADE JURÍDICAA parte exequente requereu a inclusão ... desconsideração da personalidade jurídica das executadas.Observados os artigos 855-A da CLT ... SOCIEDADE ANÔNIMA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS ...
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Direito público
... “Haverá relação jurídica de consumo sempre que se puder identificar num ... A Desconsideração da personalidade" jurídica da sociedade empresária. Doutrina Jur\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000499-66.2019.5.06.0182), 18-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. O tema trazido no apelo do exeqüente (desconsideração da personalidade jurídica) já foi analisado em acórdão anterior já transitado em julgado, o que impede a sua análise por este órgão ad quem, ante os efeitos da preclusão consumativa e pro judicato, referida no art. 836, da CLT (inalterado pela Lei nº 13.467 de 2017). Com efeito, o processo deve ser impulsionado...
... do exeqüente (desconsideração da personalidade jurídica) já foi analisado em acórdão ... ção da personalidade jurídica de sociedade anônima ... Passo a decidir ... Em regra, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000917-41.2018.5.06.0181), 02-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS CONTRA OS SÓCIOS. LEGALIDADE. Os artigos 855-A da CLT e 28, §5º, do CDC c/c artigo 50 do CC, subsidiariamente aplicáveis ao processo trabalhista por força dos artigos 8º e 769 da CLT, não excepcionam o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica em relação a qualquer...
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS ... ídica em relação a qualquer tipo de sociedade. Assim, se a personalidade da pessoa jurídica ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2254-18.2014.5.05.0251)
... respeito da retirada da Paquetá Sur da sociedade, deixando de observar que em 27.11.12, TODOS os ... Personalidade Jurídica vem sendo amplamente aplicada no ...
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Sentença nº 1000524-93.2021.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Trata-se de incidente de ... Que a 1ª reclamada é sociedade anônima, e portanto, há impossibilidade de ...