anonima da desconsideracao juridica personalidade sociedade
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80065-30.2021.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO DA DEVEDORA PRINCIPAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ATINGIR O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES. ARTS. 133 A 137 DO CPC DE 2015 . ALEGAÇÃO DE
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ATINGIR O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS ... Diretor Presidente de sociedade anônima de capital fechado, eleito por seus ... -
Acórdão Nº 0020010-89.2015.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... empresárias na modalidade limitada ou sociedade anônima, os bens dos sócios não estão sob a ... mediante desconsideração da personalidade jurídica. Não existindo possibilidade de se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 827-23.2016.5.06.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E SÚMULA 214 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Conforme...
... EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA ... da execução aos dirigentes da sociedade ... executada ... Nesse passo, ... -
Sentença nº 1000099-61.2019.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... PERSONALIDADE JURÍDICAA parte exequente requereu a inclusão ... desconsideração da personalidade jurídica das executadas.Observados os artigos 855-A da CLT ... SOCIEDADE ANÔNIMA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS ...
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Direito público
... “Haverá relação jurídica de consumo sempre que se puder identificar num ... A Desconsideração da personalidade" jurídica da sociedade empresária. Doutrina Jur\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000499-66.2019.5.06.0182), 18-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. O tema trazido no apelo do exeqüente (desconsideração da personalidade jurídica) já foi analisado em acórdão anterior já transitado em julgado, o que impede a sua análise por este órgão ad quem, ante os efeitos da preclusão consumativa e pro judicato, referida no art. 836, da CLT (inalterado pela Lei nº 13.467 de 2017). Com efeito, o processo deve ser impulsionado...
... do exeqüente (desconsideração da personalidade jurídica) já foi analisado em acórdão ... ção da personalidade jurídica de sociedade anônima ... Passo a decidir ... Em regra, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2254-18.2014.5.05.0251)
... respeito da retirada da Paquetá Sur da sociedade, deixando de observar que em 27.11.12, TODOS os ... Personalidade Jurídica vem sendo amplamente aplicada no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000917-41.2018.5.06.0181), 02-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS CONTRA OS SÓCIOS. LEGALIDADE. Os artigos 855-A da CLT e 28, §5º, do CDC c/c artigo 50 do CC, subsidiariamente aplicáveis ao processo trabalhista por força dos artigos 8º e 769 da CLT, não excepcionam o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica em relação a qualquer...
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS ... ídica em relação a qualquer tipo de sociedade. Assim, se a personalidade da pessoa jurídica ... -
Sentença nº 1000524-93.2021.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Trata-se de incidente de ... Que a 1ª reclamada é sociedade anônima, e portanto, há impossibilidade de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0074800-96.1993.5.07.0010), 2020-06-03
... “O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000266-66.2016.5.07.0014), 2019-02-19
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. POSSIBILIDADE. O ...
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Sentença nº 1000435-59.2021.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica oposto em face do/a requerido/a, MARIA ... é objetiva no caso em análise.SOCIEDADE ANÔNIMAO entendimento acima em nada se altera ...
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Sentença nº 1001145-22.2018.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... PERSONALIDADE JURÍDICAA parte exequente requereu a inclusão ... presidente e do diretor da pessoa jurídica reclamada F. C. I. - CNPJ: 61.410.395/0001-95, ... SOCIEDADE ANÔNIMA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS ...
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Sentença nº 0001542-39.2013.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica oposto em face do/a requerido/a, L. R ... empresa constituída na modalidade de sociedade anônima, pois a lei não exclui estas de ...
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Acordao N° 1321995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Embargos de declaração no agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Preliminar de nulidade por falta de suspensão processual. Impertinência. Executados não incluídos no pedido de recuperação judicial. Mérito decretação de desconsideração de personalidade jurídica. Grupo econômico joão fortes. Relação de consumo. Art. 28, § 5º, do cdc. Incidência em sociedade anônima, para atingir acionista...
... ÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE ... JURÍDICA. GRUPO ECONÔMICO JOÃO FORTES ... 28, § ... 5º, DO CDC. INCIDÊNCIA EM SOCIEDADE ANÔNIMA, PARA ATINGIR ACIONISTA ... CONTROLADOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001277-90.2017.5.06.0122), 02-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO OBREIRO. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DELE INTEGRANTES. Não obstante o instituto da Recuperação Judicial noticiada nos autos tenha por escopo a preservação da função social das empresas, possibilitando a manutenção de suas atividades econômicas, nada impede
... de desconsideração da personalidade jurídica delas. Diz que o Juízo de primeiro ... ção da personalidade jurídica de sociedade anônima, e, ainda, da referida desconsideração ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1262-47.2010.5.20.0003)
... EXECUÇÃO –DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DA VIOLAÇÃO À ... LEI Nº ... DIRETORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA QUE NÃO INTEGRAM O QUADRO SOCIETÁRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000342-79.2019.5.07.0016), 2020-12-18
... JUNIOR EMENTA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Inexitosa a corrente execução ... para tanto que a personalidade da sociedade empresária configure impeditivo ao ressarcimento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 27700-31.2005.5.09.0670)
... SOCIEDADE" ANÔNIMA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDAED JUR\xC3" ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIZAÇÃO DE DIRETORES ...
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Sentença nº 1001163-64.2016.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da terceira reclamada G ... estar constituída sob a forma de sociedade anônima aberta, é possível a instauração de ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... jurídica ... 1.2.4. A ... avaliação da Prova ... A prisão na sociedade moderna. Prisão e ... capitalismo. Foucault e a ... Aquisição e extinção da personalidade. Direitos da personalidade. Nascituro ...
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Sentença nº 0001057-75.2012.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de Sociedade anônima, e que se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001111-25.2016.5.07.0006), 2017-02-20
... Menor da Desconsideração da personalidade" jurídica, cujo pressuposto de aplicação gira t\xC3" ... sociedade, seja por insolvência, seja por falência; ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001045-79.2015.5.07.0006), 2017-02-16
... Menor da Desconsideração da personalidade" jurídica, cujo pressuposto de aplicação gira t\xC3" ... sociedade, seja por insolvência, seja por falência; ...