anotação carteira de trabalho
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Acórdão nº 2013/0182114-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... trabalho", se constatou que houve anotação\xC2" ... carteira ...
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Acórdão nº 2015/0253804-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . 1. FALSA ANOTAÇÃO" EM CARTEIRA DE ... TRABALHO. ART. \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0075469-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO JULGADO. NOVA DISCUSSÃO ACERCA DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. - Nã
... Previdência Social na anotação na Carteira de Trabalho e Previdência ... -
Votorantim é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho
Empresa não pode anotar decisão judicial na carteira de trabalho
É ilícito que o empregador registre na carteira de trabalho do empregado que sua reintegração aconteceu por decisão judicial. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar a Votorantim a indenizar, em R$ 4 mil, um empregad... -
Em vigor
Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998. Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.
... , Grupo 19, da Consolidação das Leis do Trabalho, é privativa dos Bacharéis em Biblioteconomia ... no Conselho Regional serão fornecidas a carteira de identidade profissional e a cédula de ... técnica da Biblioteca, para fins de anotação e controle, sendo isentas de qualquer taxa ou ...
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Acórdão nº 2005/0030496-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Sentença trabalhista. Anotação em carteira de trabalho. Início razoável de ...
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Advogada é condenada por fazer anotação falsa em carteira de trabalho de cliente
Advogada é condenada por fazer anotação falsa em CTPS de cliente
Quem faz anotação falsa na Carteira do Trabalho e Previdência Social, para conseguir decisão judicial favorável de benefício previdenciário, pratica o crime de uso de documento público falso. A comprovação desse delito levou o Tribunal Reg... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2779-61.2011.5.02.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA. O ato praticado pelo empregador - registro na CTPS de que o reconhecimento do vínculo de emprego se deu por determinação judicial, inclusive com a citação do número do processo - pode sujeitar o empregado à discriminação no mercado de trabalho, impondo-lhe dificuldades de...
... - ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ... - AJUIZAMENTO DE AÇÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... a Carteira ... anotação ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1407206 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... REGISTRO PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA ... 1. A ausência de anotação laboral na carteira de trabalho, por não afastar a possibilidade do ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... qualquer registro, averbação ou anotação, bem como o fornecimento de certidão, as partes ... ; número do CPF; número de registro da Carteira de Identidade e respectivo órgão emissor; ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... dos documentos que serviram de base à anotação, sob pena de exclusão do período ... I - contrato individual de trabalho ou Carteira" de Trabalho e Previdência Social; ... #Reda\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0088181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE MAMANGUAPE - PB ... INTERES. ... anotação" e baixa da Carteira de Trabalho\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0107377-5 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. ANOTAÇÃO FALSA. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. QUESTÃO PACIFICADA. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. IRRELEVÂNCIA PARA COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se mostra suficiente a inviabilizar o julgamento monocrático, com base no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, a mera ressalva do ponto de vista do...
... PROCESSUAL PENAL. ANOTAÇÃO FALSA. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1204-78.2012.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO da A&c CENTRO DE CONTATOS S/A. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. ATIVIDADE DE CALL CENTER. MULTA DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896, § 6º,...
... ATIVIDADE DE CALL CENTER. MULTA DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-278600-18.2006.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... B) DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ANOTAÇÃO" NA CTPS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. DEVIDA. 1. Não obstante o art. 39, §\xC2"§ 1º e 2º, da CLT preveja a possibilidade de a anotação da carteira de trabalho ser realizada pela Secretaria da Vara no caso de não ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ... º O rascunho ou qualquer outro tipo de anotação fora dos boletins de urna, usados no momento da ... º da Identidade - informar o número da carteira de identidade do candidato; ... 5 - Órgão ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo Ministério do Trabalho, salvo no ... caracterize a sua condição, e, ainda, Carteira de Trabalho e Previdência Social, quando for o ... os fins deste artigo, far-se-á pela anotação aposta, pelo órgão competente do Ministério da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19900-37.2007.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DIÁRIA - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANOTAÇÃO DA CTPS. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "a" do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PENA DE CONFISSÃO - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RECLAMANTE À AUDIÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA. Não demonstrada a violação
... MULTA DIÁRIA - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ... - ANOTAÇÃO DA CTPS. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no ... - ANOTAÇÃO DA CTPS. A possibilidade supletiva de anotação na Carteira de Trabalho pela Secretaria da Vara não afasta a obrigação primária do ... -
Acórdão nº 2007/0150048-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRECEDENTES. ANOTAÇÃO EM REGISTRO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... em detalhes a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as normas internas da empresa estatal ... , é vedada a anotação no mesmo teor na carteira de trabalho do empregado público, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-563-13.2011.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ... - ANOTAÇÃO DA CTPS. A possibilidade supletiva de anotação na Carteira de Trabalho ...
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Acórdão nº 2001/0084899-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ANOTAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM ...
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Acórdão nº AR 1804 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ANOTAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM ...
- Acórdão nº AgRg no CC 116740 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-935-69.2010.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO PELO EMPREGADOR DE QUE O AUMENTO SALARIAL TERIA DECORRIDO DE ACORDO JUDICIAL. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o registro na carteira de trabalho do empregado de que houve interposição de ação judicial enseja dano moral. No caso em tela, o reclamado apôs na carteira de trabalho dos reclamantes
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/eo RECURSO DE REVISTA. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO PELO EMPREGADOR DE QUE O AUMENTO SALARIAL TERIA ...