antecedentes criminais bahia
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Decisao Nº 8016784-66.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-07-2021
... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, PRIMÁRIO, BONS ANTECEDENTES, PESCADOR, FILIADO À COLÔNIA DE PESCADORES DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, ... por quaisquer crimes, conforme se constata nos antecedentes criminais anexos; tem boa conduta social, uma vez que se trata de pessoa com ótimo ...
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Acórdão nº 0501982-68.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2017
... prisão preventiva do ora acusado ... Certidão de antecedentes criminais no Estado da Bahia às fls ... Certidão de antecedentes ...
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Acórdão nº 0000231-97.2012.8.05.0161 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 16 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO DE COISA ALHEIA MÓVEL MEDIANTE FRAUDE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO HAVENDO ESPONTANEIDADE DA VÍTIMA NA TRADIÇÃO DO BEM AO AGENTE, RESTA CONFIGURADO O DELITO DE FURTO QUALIFICADO E NÃO O DE ESTELIONATO. I - RES FURTIVA RETIRADA DO ÂMBITO
... AGIU COM ELEVADO GRAU DE CULPABILIDADE, ALÉM DE POSSUIR MAUS ANTECEDENTES ALEGAÇÕES ABSTRATAS E SEM A NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO NOS AUTOS ... 44, DO CP. APELANTE QUE REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS, RESPONDENDO A FEITO PENAL POR CRIME IDÊNTICO AO QUE FORA CONDENADO ... -
Maca�bas - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO ... criminais junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, apresentando os antecedentes criminais do denunciado. Determino a remessa ...
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Chorrochó - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS ... proceda a juntada aos autos dos seus antecedentes criminais ... Chorrochó-Bahia, 16 de Julho de ...
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Acórdão nº 0385994-85.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 9 de Mayo de 2019
... negativamente apenas os antecedentes criminais e que a pena seja exasperada apenas em ... 06(seis) meses ...
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Presidente j�nio quadros - Vara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS ... , junte aos autos: (i) certidão de antecedentes criminais dos estados da Bahia e São Paulo; (ii) ...
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Decisao Nº 0500229-44.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-09-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTES CONDENADOS PELO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI Nº. 10.826/03). PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. AFASTADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER REPARADA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE ADITAMENTO DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. POSSIBILIDADE DE O JULGADOR REALIZAR A EMENDATIO...
... crer, o Magistrado singular não juntou as certidões de antecedentes criminais dos Apelantes de ofício. Deveras, o órgão ministerial ... -
Acórdão nº 0010292-73.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Septiembre de 2016
... PENAL. PACIENTE PORTADOR DE ANTECEDENTES ... CRIMINAIS, RESPONDENDO A AÇÃO PENAL PELA ... PRÁTICA DE HOMICÍDIO ...
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Acórdão nº 0537145-30.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MAUS ... ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL. CONDENAÇÃO ... ÚNICA. CÔMPUTO SIMULTÂNEO ... 2. Ainda que o registro de anteriores condenações criminais ... possa ser utilizado para elevar a pena-base, tanto por maus ...
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Acórdão nº 0021047-59.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2016
... QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA, ... AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA PACIENTE, E ... O FATO DE SUA FILHA, MENOR DE 04 (QUATRO) ...
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Decisao Nº 0508198-78.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-08-2020
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIME. JÚRI. CONDENAÇÃO. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. PENA DE 22 (VINTE E DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. APELO QUE ALEGA INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA (ART. 593, INCISO III, "C", DO CPP). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS QUE NÃO PODEM SER CONHECIDAS DE OFÍCIO....
... ÁVEL AO APELANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS RELATIVAS AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, AVALIANDO-SE COMO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128322120214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0812832-21.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: EDUARDO LIMA VIEIRA PACIENTE: RUI CARVALHO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: Eduardo Lima Vieira IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE FURTO. MATERIALIDADE...
... em Xique-Xique, Ipará e Iracuara, todas na Bahia, pelo que foi dada voz de prisão aos que se ... provisória, além de diversos antecedentes criminais que se encontram elencados na decisão ... -
Decisao Nº 0521112-86.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI Nº 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPROVIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS DE FORMA INEQUÍVOCA. CONDENAÇÃO AMPARADA NOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES UNÍSSONOS E COERENTES ENTRE SI. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. MEIO DE PROVA IDÔNEO. REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE...
... Para comprovação da reincidência, é dispensável folha de antecedentes criminais, bastando, para fins de aplicação da agravante do art. 61, I, ... -
Decisao Nº 0569669-75.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2.º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA A FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. IMPROVIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. VERSÃO RESPALDADA PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. SUFICIÊN
... legal; c) o reconhecimento da primariedade e ausência de antecedentes criminais, com a consequente reforma da pena-base para o mínimo legal; d) ... -
Nova soure - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... ) colacionar aos autos certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... da Bahia e certidão de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...
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Acórdão nº 0000264-48.2012.8.05.0174 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 157, § 2º, I e II, C/C O ART. 61, II, H, E ART. 65, III, D, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO PARA QUE SEJA ALTERADA A DOSIMETRIA REALIZADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA, COM A REDUÇÃO DA PENA APLICADA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS CONFISSÕES ESPONTÂNEAS DOS RÉUS, A PRIMARIEDADE...
... de antecedentes criminais. Na segunda fase da dosimetria, à circunstância atenuante da ... -
Acórdão nº 0510565-55.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2018
... negativa dos antecedentes (duas condenações criminais transitadas em julgado relacionadas a ...
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Acórdão nº 0012186-50.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Agosto de 2017
... PRISÃO. INSUBSISTÊNCIA. PACIENTE QUE OSTENTA ... ANTECEDENTES CRIMINAIS. ARGUIÇÃO DE OFENSA AO ... PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0023262-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Diciembre de 2017
... PARTICIPAÇÃO DOS PACIENTES, TODOS DETEN- ... TORES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, EM GRUPO ... DELITUOSO INTERESTADUAL VOLTADO AO ROU- ... BO DE ...
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Decisao Nº 0503853-15.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-11-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE, TIPICIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS HARMÔNICOS ENTRE SI APTOS EM COMPROVAR O COMETIMENTO DO DELITO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33
... à referida causa de diminuição: ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas ou integrar organizações ... entendimento no sentido de que a existência de outros processos criminais contra o Acusado, ainda que sem condenação transitada em julgado, afasta ... -
Acórdão nº 0012915-76.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Agosto de 2017
... PRIMÁRIO, COM BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, QUE EXERCE ... ATIVIDADE LÍCITA E POSSUI RESIDÊNCIA FIXA – ...
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Acórdão nº 0004255-21.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 11 de Septiembre de 2014
... pautado em circunstâncias abstratas, tais como os ... antecedentes criminais e prisões pretéritas sofridas ... pelo Apelante. Aduz que o ...
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Decisao Nº 0000286-02.2018.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI Nº 10.826/03). CONDENAÇÃO DO RÉU EM 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS MULTA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NÃO ACOLHIMENTO. DOSIMETRIA - REDUÇÃO DA PENA BASE AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS
... pena- afastamento da valoração negativa da culpabilidade e antecedentes criminais, ante a ausência de fundamentação idônea. Pena base reduzida ... -
Acórdão nº 0008347-11.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Noviembre de 2014
... circunstâncias da conduta social e dos antecedentes criminais ... ou da reincidência, sob pena de bis in idem, não sendo ...