antecedentes criminais bahia
-
Decisao Nº 0506252-04.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO DE FORMA CONTINUADA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA PRIMEIRA FASE DO CÁLCULO DOSIMÉTRICO. GUARIDA PARCIAL PARA AVALIAR NEGATIVAMENTE OS ANTECEDENTES E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, SEM CONSIDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO PREJUDICIAIS. PEDIDO DE ALTERAÇ
... GUARIDA PARCIAL PARA AVALIAR NEGATIVAMENTE OS ANTECEDENTES E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, SEM CONSIDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO ... obstante o julgador a quo não tenha considerado os antecedentes criminais do Apelado negativos, nas razões recursais, a Promotoria de Justiça ... -
Acórdão nº 0003033-79.2011.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 13 de Junio de 2013
... 6. Os maus antecedentes do Recorrente foram valorados em dois momentos distintos, o que estaria ... DE UTILIZAÇÃO DE AÇÕES PENAIS EM CURSO COMO ANTECEDENTES CRIMINAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 444 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE ...
-
Itiúba - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... colacionar aos autos certidão de antecedentes policiais emitida pela Secretaria de Segurança ... da Bahia e certidão de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...
-
Nova soure - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... ) colacionar aos autos certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... da Bahia e certidão de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...
-
Acórdão nº 0019454-58.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... No Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais ... e de Execução Penal, no item 3.2.1.4., ao se referir aos ... pedidos de certidões de antecedentes do acusado pelo ... Ministério Público, assim recomenda o Conselho ...
-
Acórdão nº 0000137-83.2016.8.05.0073 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Febrero de 2019
... ANTECEDENTES CRIMINAIS, POIS FOI CONSIDERADA A ... EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL EM ...
-
Acórdão nº 0010206-05.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2016
... "extensa ficha de antecedentes criminais" em desfavor do ... Paciente. Ora, restando evidenciado que a ...
-
Acórdão nº 0000460-97.2015.8.05.0243 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Agosto de 2016
... MANTIDA A ANÁLISE ... DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. RECURSO ... CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, para ...
-
Acórdão nº 0302247-90.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Marzo de 2019
... CIAIS DESFAVORÁVEIS: PERSONALIDADE, CONDUTA ... SOCIAL E ANTECEDENTES CRIMINAIS) E A QUARTA PARA ... AGRAVAR A PENA. CONCURSO FORMAL ...
-
Iti�ba - Vara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... colacionar aos autos certidão de antecedentes policiais emitida pela Secretaria de Segurança ... da Bahia e certidão de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...
-
Chorrochó - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS ... proceda a juntada aos autos dos seus antecedentes juntada aos autos dos seus antecedentes criminais ...
-
Nova soure - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... ) colacionar aos autos certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... da Bahia e certidão de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...
-
Acórdão nº 0558718-22.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Febrero de 2019
... EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE ... DROGAS. 1) PLEITOS ABSOLUTÓRIOS. NEGATIVA ... DE AUTORIA ... ENTORPECENTES APREENDIDOS, ASSOCIADOS A ... ANTECEDENTES CRIMINAIS E LOCALIDADE ... CONHECIDA COMO PONTO DE TRÁFICO A ...
-
Decisao Nº 8013878-40.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-08-2020
... , de modo que torna-se fácil a sua localização; não possui antecedentes criminais; não havendo assim, motivos para a manutenção da Prisão ...
-
Feira de santana - Vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... /BA), 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo ... Vistos. Atualize-se a certidão de antecedentes criminais do denunciado. Após, retornem os autos ...
-
Acórdão nº 0541284-83.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Mayo de 2019
... PARTIR DE MODUS OPERANDI DESENVOLVIDO E ... ANTECEDENTES CRIMINAIS. 6) CONCLUSÃO: RECURSO ... PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA ...
-
Decisao Nº 0501862-20.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-12-2020
EMENTA: PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APELAÇÕES CRIMINAIS SIMULTÂNEAS. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA ATRAVÉS DO AUTO DE EXIBIÇÃO, LAUDO PERICIAL DE EXAME TOXICOLÓGICO E TESTEMUNHOS. AUTORIA. PROVA TESTEMUNHAL. POLICIAIS MILITARES. PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TESTEMUNHOS EM CONSONÂNCIA COM OUTRAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS.
... EMENTA: PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APELAÇÕES CRIMINAIS SIMULTÂNEAS. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA ATRAVÉS DO AUTO DE ... DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MAUS ANTECEDENTES. MAJORAÇÃO INADEQUADA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO ... -
Decisao Nº 0501458-32.2020.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PRELIMINAR DE NULIDADE POR IRREGULARIDADE NA COLHEITA DE ELEMENTOS INFORMATIVOS NA FASE POLICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COAÇÃO PARA A CONFISSÃO PRESTADA PELO ACUSADO. EXAME DE LESÕES CORPORAIS QUE ATESTA AUSÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS PELA CONFISSÃO DO APELANTE EM JUÍZO, PELA DECLARAÇ
... EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. ANTECEDENTES CRIMINAIS VALORAÇÃO DEVIDA. APELANTE COM TRÊS CONDENAÇÕES ANTERIORES ... -
Acórdão nº 0002801-06.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2012
... EFETIVADA EM RELAÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS E DA PERSONALIDADE DO AGENTE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA ...
-
Caculé - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... ainda, aos autos, certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... ( internet ), certidão de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...
-
Acórdão nº 0524039-64.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2016
... APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E ... MATERIALIDADE COMPROVADAS. INÉPCIA DA ... DA CULPABILIDADE E DOS ANTECEDENTES. AÇÕES ... PENAIS EM CURSO. SÚMULA 444 DO STJ. VIOLAÇÃO. PENA- ...
-
Campo formoso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAMPO FORMOSO ATO ORDINATÓRIO ... D) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO CARTÓRIO CRIME DA COMARCA ONDE ...
-
Decisao Nº 0300583-31.2013.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I e III, C/C ART. 14, II, E ART. 29 DO CP). ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. TESE ACUSATÓRIA RECEPCIONADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS (ART. 5º, XXXVIII, "C", DA CF/88). PRECEDENTES DO STJ. DOSIMETRIA DA PENA QUE MERECE AJUSTES....
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CULPABILIDADE, ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL FUNDAMENTADAS INIDONEAMENTE. PENA REDIMENSIONADA ... Já em relação aos antecedentes criminais, de acordo com a jurisprudência remansosa, no cálculo da pena-base, é ... -
Acórdão nº 0305292-50.2013.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE, ... ANTECEDENTES CRIMINAIS, PERSONALIDADE E ... CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. RECURSO CONHECIDO ...
-
Acórdão nº 0025492-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Marzo de 2018
... PRISÃO CAUTELAR. RÉU COM BONS ... ANTECEDENTES CRIMINAIS, QUE EXERCE ... ATIVIDADE LÍCITA E POSSUI RESIDÊNCIA FIXA ...