antecipação de tutela
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Acórdão nº 2014/0179357-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR. TUTELA. ANTECIPAÇÃO. REQUISITOS AUTORIZADORES. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVOLVIMENTO. SÚMULAS Nº 7/STJ E N° 735/STF. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere...
... TUTELA. ANTECIPAÇÃO. REQUISITOS AUTORIZADORES. ... -
Acórdão nº 2015/0010274-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSIONISTA DE MAGISTRADO. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA. RECONHECIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA. SUBTRAÇÃO EXCLUSIVAMENTE DOS PENSIONISTAS. BENEFÍCIO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que é possível a...
... PREVIDENCIÁRIA. ... ANTECIPAÇÃO ... TUTELA. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2012/0247946-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. DISCUSSÃO SOBRE OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO LIMINAR. CABIMENTO. OMISSÃO SOBRE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS RELEVANTES. RECONHECIMENTO. MULTA DO ART. 5
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE ... especial contra acórdão que defere antecipação de tutela" se ... a controvérsia limitar-se aos dispositivos que \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0004918-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ao formular os pedidos, a autora pediu antecipação de tutela para ...
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Acórdão nº 2014/0326047-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. DEFERIMENTO. REVOGAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. O exame da existência, ou não, dos pressupostos para a antecipação de tutela,
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. DEFERIMENTO. ... -
Acórdão nº 2013/0347981-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... antecipação" de tutela com vistas à proibição de uso de \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0049685-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS N. 283 E 284/STF. SUSPENSÃO DE...
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Acórdão nº 2016/0155915-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... TUTELA RECURSAL PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DA ... antecipação da tutela. A referida ...
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Acórdão nº 2015/0173851-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. ART. 273 DO ... 4. A análise dos requisitos legais da antecipação da tutela enseja o revolvimento do conjunto ...
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Acórdão nº 2014/0343403-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO AGRAVADO. 1. Revela-se inviável o pleito de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial, ante a inadequação da via eleita, pois,
... CPC) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE ... MONOCRÁTICA ... ória do juízo de mérito desenvolvido em liminar ou tutela" ... antecipada, cuja reversão, a qualquer tempo, é \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0311347-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA SENTENÇA. APELAÇÃO. EFEITO. DEVOLUTIVO. ART. 273 DO CPC. DECISÃO DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. 1. É firme a orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o recurso de apelação contra...
... TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA SENTENÇA. APELAÇÃO. ... defere a antecipação da tutela deve ser recebido apenas no efeito ... -
Acórdão nº 2015/0290173-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADOS. ... CONFIGURADO. ... ANTECIPAÇÃO" DA TUTELA. REQUISITOS. PRETENSÃO DE ... REEXAME DE PROVAS. \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0255370-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REVISÃO. ... SÚMULAS 7/STJ E 735/STF ...
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Acórdão nº 2015/0314822-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. OCORRÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO....
... TUTELA ... possibilidade de concessão da antecipação da tutela requerida, ante a presença de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 STF. SUPERAÇÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE NO ATO COATOR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Somente condições raras, teratológicas autorizam a superação da Súmula 691 do STF, pois o deferimento de medida de urgência em habeas corpus é excepcional, cabível apenas em hipóteses de...
... antecipação da ... -
Acórdão nº 2008/0163311-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO A PESCADOR LESADO POR DANO AMBIENTAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA INDIVIDUAL ALIMENTAR DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA POR ENTIDADE DE PESCADORES. BLOQUEIO DE BENS DA RECORRENTE PROPORCIONAL AO ARBITRADO AO PESCADOR. LEVANTAMENTO, CONTUDO, CONDICIONADO À DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EFETIVAMENTE LESADO. OFENSA AO ART. 535 CPC...
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA INDIVIDUAL ALIMENTAR DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA POR ENTIDADE DE ... -
Acórdão nº 2014/0228893-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE MULTA COMINATÓRIA FIXADA POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SENTENÇA CONFIRMATÓRIA DA MEDIDA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a multa cominatória, quando fixada em antecipa
... ANTECIPAÇÃO ... em antecipação de tutela, somente poderá ser objeto de execução provisória após ... -
Acórdão nº 2010/0109500-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC RECURSO CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO DEFERE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MOMENTO PROCESSUAL INADEQUADO PARA APRECIAR QUESTÕES MERITÓRIAS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA SÚMULA 7/STJ. 1. Ao confirmar a decisão do juiz singular, o Tribunal de origem explicita os fundamentos pelos quais a antecipação de tutela nã
... 535 DO CPC – RECURSO CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO DEFERE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – MOMENTO PROCESSUAL INADEQUADO PARA APRECIAR QUESTÕES ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ART. 273 DO CPC. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O Tribunal de origem, com base nos elementos de prova dos autos, concluiu pela presença dos requisitos para a concessão da tutela antecipada. Alterar esse entendimento demandaria o reexame do conjunto fático-probatório,
... ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ART. 273 DO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTECIPAÇÃO" ... POSTERIORMENTE ... REVOGADA. ... POSSIBILIDADE. ... REPETITIVO\xC2" ... 1. A reforma da decisão que antecipa a tutela obriga o autor da ação a ...
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Acórdão nº 2014/0257598-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA. ALEGAÇÃO. INCOMPETÊNCIA. AUTARQUIA FEDERAL. PEDIDO. ANTECIPAÇÃO. TUTELA. CONCESSÃO PARCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO. COMPLETUDE. EFEITOS DA TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME. ACERVO PROBATÓRIO. CONFERÊNCIA
... PEDIDO. ANTECIPAÇÃO. TUTELA. CONCESSÃO PARCIAL. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2016/0021254-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA. TUTELA ANTECIPADA. CONFIRMAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. 1. Ausente o prequestionamento de dispositivos apontados como violados no recurso especial, sequer de modo implícito, incide o...
... procedência do pedido, que confirma a antecipação dos efeitos ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 214685 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEMISSÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS LEGAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ ... risco de lesão grave e de difícil reparação ao negar a antecipação dos efeitos da tutela na ação rescisória com o objetivo de impedir a ...
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Acórdão nº 2014/0333446-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANTECIPAÇÃO" DE TUTELA. ... NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. S\xC3" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. ...