antecipação de tutela recursal

EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO QUE INDEFERE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. Não restando demonstrada a relevância da fundamentação aduzida na minuta recursal, tampouco comprovado o perigo de lesão grave ou de difícil ou incerta reparação para a agravante, mantém-se a decisão de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela

EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO QUE INDEFERE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. Não restando demonstrada a relevância da fundamentação aduzida na minuta recursal, tampouco comprovado o perigo de lesão grave ou de difícil ou incerta reparação para a agravante, mantém-se a decisão de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LUCROS CESSANTES DEVIDOS EM RAZÃO DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. MERA AFIRMAÇÃO, POR PARTE DO...

EMENTA: AGRAVO INTERNO. ARTIGO 1.021 DO CPC/15. DECISÃO QUE INDEFERE EFEITO SUSPENSIVO E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS.A antecipação da tutela recursal ou a suspensão da eficácia da decisão agravada estão condicionadas à demonstração, de plano, dos requisitos do artigo 995 do CPC/2015. Ausentes os requisitos previstos na norma processual,...

EMENTA: AGRAVO INTERNO. ARTIGO 1.021 DO CPC/15. DECISÃO QUE INDEFERE EFEITO SUSPENSIVO E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS.A antecipação da tutela recursal ou a suspensão da eficácia da decisão agravada estão condicionadas à demonstração, de plano, dos requisitos do artigo 995 do CPC/2015. Ausentes os requisitos previstos na norma processual,...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - INDEFERIMENTO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO.- Julgado o recurso de agravo de instrumento, no qual a parte pretende a revogação da decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal, deve ser reconhecida a perda superveniente de seu objeto.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - INDEFERIMENTO - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO.- Julgado o recurso de agravo de instrumento, no qual a parte pretende a revogação da decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal, deve ser reconhecida a perda superveniente de seu objeto.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DISCUSSÃO ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. Com o julgamento do Agravo de Instrumento restam prejudicadas as questões relacionadas à antecipação da tutela recursal, discutidas no agravo interno. Recurso prejudicado.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - SUSPENSÃO DO DECRETO LEGISLATIVO QUE REJEITOU AS CONTAS DO MUNICÍPIO - MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. - Ausente o fundamento relevante apto a demonstrar a probabilidade de provimento do recurso, sobretudo porque a agravante não trouxe novos elementos a ensejar a retificação do decisum que...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PROCESSO CIVIL - DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - AGRAVO INTERNO - RECURSO PREJUDICADO.

AGRAVO INTERNO - EFEITO SUSPENSIVO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - JULGAMENTO DO MÉRITO NO RECURSO PRINCIPAL - PERDA DO OBJETO. Se o objeto do agravo interno é o deferimento da antecipação da tutela recursal no agravo de instrumento interposto, com o julgamento do mérito no recurso principal, o agravo interno resta prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.- Mantém-se a decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal, quando ausentes argumentos ou fatos capazes de justificar sua modificação.

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807550-49.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAYARA JANE EUFRASIO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL....

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - DEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.- Mantém-se a decisão que deferiu a antecipação da tutela recursal, quando ausentes argumentos ou fatos capazes de justificar sua modificação.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - DEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.- Mantém-se a decisão que deferiu a antecipação da tutela recursal, quando ausentes argumentos ou fatos capazes de justificar sua modificação.

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL VINDICADA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE IMÓVEL. RECONSIDERAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC/15. AUSÊNCIA. DECISUM MANTIDO. - Deve ser mantida a decisão que reconsiderou o deferimento da antecipação da tutela recursal vindicada em sede de Agravo de...

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL VINDICADA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE IMÓVEL. RECONSIDERAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC/15. AUSÊNCIA. DECISUM MANTIDO. - Deve ser mantida a decisão que reconsiderou o deferimento da antecipação da tutela recursal vindicada em sede de Agravo de...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.- Mantém-se a decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal, quando ausentes argumentos ou fatos capazes de justificar sua modificação.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.- Mantém-se a decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal, quando ausentes argumentos ou fatos capazes de justificar sua modificação.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PENSÃO POR MORTE - IPSEMG - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - VEDAÇÃO À CONCESSÃO LIMINAR DA PENSÃO - INOCORRÊNCIA - SÚMULA N. 729, DO STF - NATUREZA ALIMENTAR DO DIREITO ASPIRADO - RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFICIL REPARAÇÃO - CONFIGURAÇÃO - LIMINAR MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Consoante sedimentado pelo Pretório Excelso no âmbito da Súmula n. 729, "a decisão na...

PROCESSO Nº: 0813338-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: N D COMERCIO LTDA ADVOGADO: Estácio Lobo Da Silva Guimarães Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810273-57.2020.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO...

EMENTA: AGRAVO INTERNO. ARTIGO 1.021 DO CPC/15. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DE TÁXI PARA DESCENDENTE. DECISÃO QUE INDEFERE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS.A antecipação da tutela recursal em agravo de instrumento está condicionada à demonstração, de plano, dos requisitos dos artigos 995 e 300 do CPC/2015. Ausentes os...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JURISDICIONAL DE DESEMBARGADOR. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. Não é cabível mandado de segurança para conceder efeito suspensivo ao agravo interno interposto contra decisão de Desembargadora deste Tribunal que concedera a antecipação da tutela recursal em agravo de instrumento. Hipótese em que não

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei. O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de todos os pressupostos de cabimento do...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA SENTENÇA - INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - Não restando demonstrada a probabilidade do direito reclamado, deve ser indeferida a concessão de antecipação de tutela recursal.