antecipação de tutela recursal

EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO REVOGADA - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO ATO DE REVOGAÇÃO - PARALISAÇÃO DO NOVO CERTAME - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - MANUTENÇÃO. - Não havendo demonstração da probabilidade de provimento do recurso interposto pela parte, uma vez que,

EMENTA: AGRAVO INTERNO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - ALEGAÇÃO INCONSISTENTE - REJEIÇÃO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - INDEFERIMENTO - NOVOS ELEMENTOS - INALTERAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO - INCIDÊNCIA DE MULTA. O indeferimento da antecipação da tutela recursal deve ser mantido quando não se faz presente a probabilidade do direito da parte

AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE DEFERE EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO EFEITOS TUTELA RECURSAL - REQUISITOS. 1. Nos termos do art. 1.019, I do CPC, o Relator pode deferir, em antecipação da tutela, a pretensão recursal. 2. Tratando-se de pedido de tutela de urgência antecipada, preenchidos em parte os requisitos previstos no art. 300 do CPC, viável o deferimento parcial do pedido de antecipação dos

EMENTA: AGRAVO INTERNO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPEDIMENTO JUDICIAL - VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA. Não se concede a antecipação da tutela recursal, para cancelar impedimento judicial sobre veículo objeto de embargos de terceiro, se necessária dilação probatória para comprovação da transmissão da sua propriedade.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO RECURSO PELO COLEGIADO NA MESMA SESSÃO. PERDA DO OBJETO. Julgado o agravo de instrumento por esta Colenda Câmara nesta mesma sessão, resta prejudicada a análise do agravo interno interposto em face da decisão do relator que deferiu em parte a antecipação da tutela...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0816193-17.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GIOVANNA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO: João Campiello Varella Neto e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807701-02.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: HELENILCE ALVES DE ARAUJO SILVA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO IMPROVIDO. Não sendo possível constatar, numa primeira e superficial análise, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300, caput, do NCPC, de rigor o...

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO-CONCESSÃO DE ANTECIPAÇAO DA TUTELA RECURSAL - ART. 1.019, I, DO CPC- REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. A concessão da antecipação da tutela recursal em agravo de instrumento está condicionada à demonstração dos requisitos previstos no artigo 995 do CPC/15. Ausentes os requisitos previstos na norma processual, deve ser mantida a decisão que indeferiu o...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805643-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLECIA CAMPELLO DA SILVA ADVOGADO: Carlos Eduardo Campello Da Silva AGRAVADO: MUNICIPIO DE NATAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DE NOVOS FATOS E ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO PROFERIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Não demonstrados os requisitos do art. 995, parágrafo único do CPC, sobretudo a probabilidade de provimento do agravo de instrumento, e, ainda, inexistindo fato novo, mantém-se a decisão...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MONOCRÁTICA QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Ausente o fundamento relevante apto a demonstrar a probabilidade de provimento do recurso, sobretudo porque a agravante não trouxe novos elementos a ensejar a retificação do decisum que deferiu a antecipação da...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE IMPLANTE MAMÁRIO E LIPOENXERTIA EM GLÚTEOS - CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL DEFERIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - Comprovados os requisitos necessários à concessão da antecipação da tutela recursal...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE IMPLANTE MAMÁRIO E LIPOENXERTIA EM GLÚTEOS - CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL DEFERIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - Comprovados os requisitos necessários à concessão da antecipação da tutela recursal...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO INTERNO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Tendo em vista que as alegações trazidas pelo agravante não se mostram capazes de afastar os argumentos lançados na decisão objurgada, o indeferimento da tutela recursal antecipada deverá prevalecer, cabendo à parte aguardar o julgamento do

AGRAVO INTERNO. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. JULGAMENTO DO MÉRITO NO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Se o objeto do agravo interno é a antecipação da tutela recursal pretendida no agravo de instrumento interposto, com o julgamento do mérito no recurso principal, o agravo interno resta prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto.

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. SUSPENSÃO DOS AUTOS DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.1. Nos termos do art. 1.021 do CPC, contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao...

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.1. Nos termos do art. 1.021 do CPC, contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado,...

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.1. Nos termos do art. 1.021 do CPC, contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado,...

PROCESSO Nº: 0814142-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA ADVOGADO: Maria Goretti Duarte Raposo AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - DEFERIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Tendo em vista que as alegações trazidas pelo agravante não se mostram capazes de afastar os argumentos lançados na decisão objurgada, o deferimento da tutela recursal antecipada deverá prevalecer, cabendo à parte aguardar o julgamento do...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - DEFERIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Tendo em vista que as alegações trazidas pelo agravante não se mostram capazes de afastar os argumentos lançados na decisão objurgada, o deferimento da tutela recursal antecipada deverá prevalecer, cabendo à parte aguardar o julgamento do...

EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - REQUISITOS AUSENTES - MANUTENÇÃO. - Verificando-se que os requisitos necessários para a concessão da antecipação de tutela recursal não estão presentes, deve ser mantido o seu indeferimento.