antes contestacao do prazo
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Acórdão nº 2014/0216564-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tribunal de Justiça que iniciado o prazo" prescricional com a ... constituição do\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1145664 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO OU DEMORA NA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO SITE DO TRIBUNAL NÃO CONFIGURA JUSTA CAUSA PARA PERDA DO PRAZO LEGAL - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1145664/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/04/2012, DJe 27/04/2012)
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Acórdão nº 2003/0225681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tampouco o decurso do prazo transforma o inexistente em existente, ou mesmo ... Antes de relatar os argumentos recursais, anoto que a ...
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Decreto nº 11.034 de 05/04/2022. Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.
... telefônica seja finalizada pelo fornecedor antes da conclusão do atendimento, o fornecedor ... ao consumidor, mediante solicitação, no prazo de cinco dias corridos, contado da data da ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 229968 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVOGADO, BEM COMO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO RECURSAL. PECULIARIDADES DA ESPÉCIE. ALEGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0192754-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... - Citação por edital. Publicação no prazo legal. Desnecessidade de a primeira publicação ...
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Acórdão nº 2004/0113485-0 de T4 - QUARTA TURMA
... TEMPESTIVIDADE. RÉUS DIVERSOS. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DOBRADO. BENEFÍCIO QUE ... a exceção de incompetência apresentada antes da contestação ... II. Recurso especial ...
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Acórdão nº 2008/0170522-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - QUESTÃO PROCESSUAL - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ALÉM DO PRAZO LEGAL - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. I - A previsão legal (CPC, artigo 195) de...
... - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ALÉM DO PRAZO LEGAL - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO - ... -
Acórdão nº 2008/0048197-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a nulidade desse ato, reabrindo-se o prazo para a interposição do recurso cabível ... Oficial; comunicada, depois disso, mas antes da publicação da nota de expediente, a ...
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Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... por terceiros estiverem limitadas ao prazo ajustado, poderá o locador exigir do locatário, ... § 4º Se a locação se extinguir antes" de satisfeito o crédito resultante da compensaç\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1210446 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. CITAÇÃO. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. RETIRADA DOS AUTOS DO CARTÓRIO ANTES DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. CONTAGEM DO PRAZO. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- A retirada dos autos de cartório pela parte ré, evidencia ciência inequívoca da ação a ser contestada, revelando-se irrelevante a formalização da providência processual prevista no art. 241, II,
... AGRAVO REGIMENTAL. CITAÇÃO. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. RETIRADA DOS AUTOS DO IO ANTES DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO ... -
Acórdão nº 2010/0088248-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO REJEITADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ANULAÇÃO. 1. A existência de decisão transitada formalmente em julgado, determinando a anulação de sentença para ingresso na fase de instrução, não vincula, pelas regras inerentes à disciplina da coisa julgada, a nova decisão a ser proferida. Contudo, as provas cuja realização foi...
... sua posse computando, agora, também o prazo em que tramitou a primeira ação, caso não se ... de arrendamento, celebrados 30 anos antes da propositura da ação reivindicatória, pelo ... -
Decisão da Presidência nº 2892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2018
... ão da União para oferecer contestação do prazo legal ... A União apresentou contestação, na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805076-98.2023.8.19.0021 (Criminal), 10-09-2023
PROCESSO: 0805076-98.2023.8.19.0021 RECORRENTE/SEGUNDO RÉU: ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. (PHILIPS) RECORRIDO/ AUTOR: ODALEA CRISTINA BERNARDES CHAGAS VIANA Magistrado: Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior VOTO Nos termos da petição inicial, em 09/06/2021 a autora efetuou, em uma loja do primeiro réu, a compra de um televisor fabricado pelo segundo réu, pelo valor de R$
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0270678-58.2017.8.19.0001 (Cível), 22-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0270678-58.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GUILHERME PINTO ASSUNÇÃO EMENTA: SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO EEVIVID TINCTURE PURE (CANABIDIOL) 600mg/60ml - AUTOR PORTADOR DE EPILEPSIA REFRATÁRIA (CID 10 G40.2) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA -...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... de instalação dos ensaios de VCU, no prazo de trinta dias, contado da instalação ... poderá comercializar ou utilizar o produto antes" do resultado da análise oficial, ficará respons\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... Justiça e Negócios Interiores dentro do prazo que fôr fixado no edital ... § 4º - ...
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Acórdão nº 2006/0103908-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que apresentará contestação no prazo legal ... II - O artigo 306 do CPC, ... Antes de efetivada a nova citação, foi oposta ...
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Acórdão nº 2004/0176955-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DECADÊNCIA. FERIADO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. PRECEDENTES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ... mesmo ano, tendo sido, portanto, proferido antes que houvesse a prescrição ... Recurso ...
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LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada.§ 3º O ... ídicos de crédito em curso constituídos antes ...
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Acórdão nº 2007/0062760-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRAZO PRESCRICIONAL. LC 118/2005. INCONSTITUCIONALIDADE ... ção judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão ...
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Acórdão nº 2008/0175437-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DA TESE DOS "CINCO ... ção judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão ...
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Acórdão nº 2006/0213883-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 930, ...
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Acórdão nº 2014/0267724-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... lesão a direito antes ... excedido o prazo" legal para sua análise. É bem\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0291606-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... antes ... INSS, ou se excedido o prazo ...