antes contestacao do prazo
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Acórdão nº 2015/0155307-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PARTE FORMALMENTE CITADA. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. TERMO INICIAL. 1. ARTS. 128 E 460 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 2. DEVOLUÇÃO DO PRAZO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. PRETENSÃO RECURSAL INCOMPATÍVEL COM AS PREMISSAS FÁTICAS...
... PARTE FORMALMENTE CITADA. PRAZO ... -
Acórdão nº 2011/0175650-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. INTIMAÇÃO DO RÉU. JUÍZO DA LIDE PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. 1. Rejeitada a exceção de incompetência, mesmo que interposto recurso, não é necessário que o juízo onde proposta a ação promova intimação do réu para apresentar...
... prazo remanescente. ... -
Acórdão nº AR 3841 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REABERTURA DO PRAZO RECURSAL - NECESSIDADE ... I - No caso dos ... Oficial; comunicada, depois disso, mas antes da publicação da nota de expediente, a ...
- Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
- Bolsa Família terá 10 milhões de beneficiados com o auxílio emergencial em abril; prazo para contestação começa amanhã
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Acórdão nº 2005/0002043-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. REINÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU. 1. Nos termos do art. 306 do CPC, a arguição de exceção de incompetência, por qualquer das partes, enseja a suspensão do processo (CPC, art. 265, III). 2. Acolhida a exceção arguida, os prazos suspensos só se...
... ACOLHIMENTO. REINÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2012/0272469-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PERDA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. NÃO ATUALIZAÇÃO DO SÍTIO DO TRIBUNAL POR CULPA DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE. CONCLUSÃO FIRMADA COM BASE EM FATOS E PROVAS. SÚM. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E FALTA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1
... PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. ... -
Acórdão nº REsp 866119 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO VINTENÁRIO. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, ... embora a denunciação tenha sido oferecida antes do transcurso do prazo legal de contestação, ...
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Acórdãos nº 2117469-72.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... a não observância do decurso do prazo para impugnação, que, aliás, não ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... antes" de decorridos 30 (trinta) dias da data da publica\xC3" ... na forma dêste artigo prevalece pelo prazo de 90 (noventa) dias, findo o qual, sem o ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0086791-66.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0086791-66.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: MARCELO DE MELO SILVA Relatora: Carla Faria Bouzo RECURSO INOMINADO. ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%. ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL QUE...
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Acórdão nº 2007/0231104-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a petição inicial, de plano ou no prazo máximo de quarenta e oito horas: ... II - ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... quotas de fundos de aplicações de curto prazo; ... XX - ajuda de custo destinada a atender ... o rendimento mensal do contribuinte, antes de sua inclusão ... ARTIGO 27 ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1241885 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NATUREZA NÃO OFICIAL. DEVOLUÇÃO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRECEDENTES. TESE DE ...
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Acórdão nº 2005/0071753-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Termo inicial de contagem do prazo para a contestação. Data da juntada do mandado ...
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Acórdão nº REsp 1091958 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL APRESENTADO PELO AUTOR DA AÇÃO. PRÉVIA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES PELO RÉU. DESERÇÃO DOS EMBARGOS. INADMISSÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA O RECURSO ESPECIAL DA PARTE CONTRÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ considera que a apresentação de embargos infringentes incabíveis não interrompe o prazo para a apresentação do recurso especial....
... INADMISSÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA O RECURSO ESPECIAL DA PARTE CONTRÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137040-69.2007.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RELAÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM A AÇÃO PRINCIPAL. A tese da empresa é no sentido de que não se pode falar em interrupção do prazo prescricional pelo ajuizamento de uma medida cautelar em relação à ação principal, porque não há identidade de pedidos entre a ação cautelar de exibição de
... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RELAÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR DE ... Porém, antes da presente demanda, o mesmo Sindicato já havia ... -
Lei nº 5.972 de 11/12/1973. REGULA O PROCEDIMENTO PARA O REGISTRO DA PROPRIEDADE DE BENS IMOVEIS DISCRIMINADOS ADMINISTRATIVAMENTE OU POSSUIDOS PELA UNIÃO.
... cinco dias seguintes ao vencimento daquele prazo, remeterá o requerimento da União, com a ...
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Acórdão nº 2005/0032742-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMISSIBILIDADE - CONTRATO ADMINISTRATIVO - PRAZO CONTRATUAL: PRORROGAÇÃO - PRAZO COM PREVISÃO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0169849-69.2017.8.19.0001 (Fazendária), 08-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0169849-69.2017.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Ramon de Menezes Xavier Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO MORADIA. PRETENSÃO AUTORAL DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A REMUNERAÇÃO...
- Em vigor Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145000-83.2007.5.01.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. CONTROVÉRSIA QUE SE ESTABELECE NA CONTESTAÇÃO. INAPLICABILIDADE POR MERA CONDENAÇÃO. A multa do artigo 467 da CLT está diretamente relacionada à existência de verba trabalhista incontroversa e essa análise, nos termos da atual jurisprudência desta Corte, é verificada na contestação. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. MULTA DO...
... constantes do instrumento de rescisão no prazo legal, excepcionada apenas a hipótese de o ... -
Decreto nº 11.034 de 05/04/2022. Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.
... telefônica seja finalizada pelo fornecedor antes da conclusão do atendimento, o fornecedor ... ao consumidor, mediante solicitação, no prazo de cinco dias corridos, contado da data da ...
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Acórdão nº 2014/0216564-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tribunal de Justiça que iniciado o prazo" prescricional com a ... constituição do\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1145664 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO OU DEMORA NA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO SITE DO TRIBUNAL NÃO CONFIGURA JUSTA CAUSA PARA PERDA DO PRAZO LEGAL - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1145664/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/04/2012, DJe 27/04/2012)