antes contestacao do prazo
- Acórdão nº 2014/0223016-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0072382-6 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONTESTAÇÃO. REINÍCIO DO PRAZO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU. 1. Acolhida a exceção de incompetência, o reinício do prazo remanescente para contestar depende da intimação do réu do recebimento dos autos pelo juízo declarado competente. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1045568/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
... CONTESTAÇÃO. REINÍCIO DO PRAZO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU ... 1 ... -
Acórdão nº 2006/0124304-3 de T4 - QUARTA TURMA
... cautelar - Agravo de instrumento interposto antes da contestação - Exigência do art. 542, III, ... agravada após a sua integração na lide - Prazo para cumprimento - Art. 185 do CPC - Diligência ...
-
Acórdãos nº 0006762-20.2008.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2015
... deu-se no 15º dia, dentro do prazo legal, que se inicia no dia seguinte à ...
-
Acórdão nº 2007/0094219-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - PRAZO DA FAZENDA PÚBLICA - NECESSIDADE DE PERÍCIA ...
-
Acórdão nº REsp 1210396 / DF de T4 - QUARTA TURMA
DIREITOS REAIS E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE. USUCAPIÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADO ENTRE EXTINTA FUNDAÇÃO PÚBLICA E A AUTORA. ANIMUS DOMINI. MOLDURA FÁTICA PECULIAR QUE IMPOSSIBILITA A APURAÇÃO ACERCA DA SUA EXISTÊNCIA. RESISTÊNCIA À POSSE PELO PROPRIETÁRIO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. DECLARAÇÃO DA...
-
Acórdão nº 2005/0118576-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. PRIVILÉGIO DO ART. 188 DO CPC ... interposto, não havendo falar, antes do julgamento deste, em coisa julgada material ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quarta-feira, 16 de agosto de 2023Ano C • No 154 CERTIFICADO DIGITALMENTE Governo prorroga prazo para contestação de pagamentos do Fundef O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), prorrogou o prazo para contestação dos pa- gamentos da segunda parcela do abono dos precatórios do Fundo de...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-48.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... Lei Complementar nº 110/2001, conta-se o prazo prescricional da pretensão relativa às ... declarou que normalmente deixava a agência antes do autor ... A testemunha de f. 2.022 declarou ...
-
Acórdão nº 2004/0135801-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Esta pressupõe prazo de contestação, que não existe no processo de ...
-
Acórdão nº 2009/0130938-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... prazo para contestação ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1160145 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO CONVENCIONAL DO PROCESSO. CONTESTAÇÃO. PRAZO PEREMPTÓRIO. FUNDAMENTO INATACADO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE AFASTAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Inviável o recurso especial se, arrimado o acórdão em mais de um fundamento, o recorrente deixa de impugnar qualquer deles. 2. Inadmissível o recurso...
-
Acórdão nº REsp 1205811 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... tratando de pagamentos indevidos efetuados antes da entrada em vigor da Lei Complementar n ... 9.6.2005), somente ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, ...
-
Acórdão nº 2010/0110474-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. CINCO ANOS. TERMO INICIAL. ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 9784/99. OCORRÊNCIA. NATUREZA DO ATO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos da Lei de Processo Administrativo, decai em cinco anos o direito da Administração em anular atos de que decorram efeitos favoráveis aos destinatários. 2. O referido...
... 2. O referido prazo decadencial aplica-se aos casos já em curso, ... dos atos eivados de ilegalidade, realizados antes do advento do referido diploma legal. Neste ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 27923 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
... do Código de Processo Civil, esgotado o prazo estipulado para a prática do ato processual, ...
-
Acórdão nº 2008/0008943-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... cerceamento de defesa a não abertura de prazo para manifestação da parte acerca de documentos ...
-
Acórdão nº 14222-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Marzo de 2010
... a consolidação da posse do bem apreendido antes do prazo de defesa ... 2. Resta evidenciado ...
-
Acórdão nº 997-2/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Abril de 2010
... a consolidação da posse do bem apreendido antes do prazo de defesa ... 2. Resta evidenciado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-801-08.2010.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... tornar indisponível por motivo técnico, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36500-69.2005.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... tornar indisponível por motivo técnico, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro ...
-
Acórdão nº 2006/0166671-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , iniciando-se, a partir de então, o prazo para contestação. Percebe-se, no entanto, pela ...
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... § 1º- (Vetado.) ... § 2º- Antes de decorrido o biênio do estágio, e desde que ... -se-á da defesa prévia do magistrado, no prazo de quinze dias, contado da entrega da cópia do ...
-
Acórdão nº 2007/0065061-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRAZO PRESCRICIONAL. LC 118/2005. INCONSTITUCIONALIDADE ... ção judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão ...
-
Acórdão nº 2007/0191514-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão ... sujeitos a lançamento por homologação, o prazo prescricional tem por marco inicial a data da ...
-
Acórdão nº 2006/0144420-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRAZO PRESCRICIONAL. LC 118/2005. INCONSTITUCIONALIDADE ... ção judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão ...