antinomia juridica
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A incompreensão da doutrina brasileira acerca da teoria dos pincípios de Robert Alexy ? Princípios que são regras e regras que são princípios?
O presente artigo tem como objetivo apontar aos juristas a forma equivocada e incoerente com a qual os princípios jurídicos são tratados no ordenamento jurídico brasileiro. Isso porque os princípios passaram por diversas mudanças ao longo do desenvolvimento da Filosofia do Direito para, hodiernamente, serem concebidos como estrutura dotada de eficácia normativa. Tal mudança de sentido levou a...
... jurídica, conforme as lições de Felipe Clemente de Diego y Gutiérrez (1922, p ... incluir uma terceira hipótese: (3) critérios para solução de antinomia jurídica ... Assim, por exemplo, o direito fundamental previsto no ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... - Ocor rência, na espécie, da relevância jurídica da fundamentação, bem como do "periculum in mora" ... Pedido ... 37 da Constituição Federal, razão por que não há antinomia de conteúdos na co mparação dos comandos que se veiculam pelos ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... § 1º, do artigo 2º, da LICC; (f) Destarte, escapa à lógica jurídica imaginar-se que um incentivo em pleno vigor - por ocasião da edição do ... e o crédito-prêmio prometido vigorar até 1983, não houve antinomia nesses diplomas por isso que, a derrogação do segundo regramento ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... § 1º, do artigo 2º, da LICC; (f) Destarte, escapa à lógica jurídica imaginar-se que um incentivo em pleno vigor - por ocasião da edição do ... e o crédito-prêmio prometido vigorar até 1983, não houve antinomia nesses diplomas por isso que, a derrogação do segundo regramento ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... § 1º, do artigo 2º, da LICC; (f) Destarte, escapa à lógica jurídica imaginar-se que um incentivo em pleno vigor - por ocasião da edição do ... e o crédito-prêmio prometido vigorar até 1983, não houve antinomia nesses diplomas por isso que, a derrogação do segundo regramento ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... § 1º, do artigo 2º, da LICC; (f) Destarte, escapa à lógica jurídica imaginar-se que um incentivo em pleno vigor - por ocasião da edição do ... e o crédito-prêmio prometido vigorar até 1983, não houve antinomia nesses diplomas por isso que, a derrogação do segundo regramento ...
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Artigos 442 a 456
... A relação jurídica é conceito básico em Direito e dela sobressai a especialização dentro ... FÉRIAS. TRABALHO INTERMITENTE. DIANTE DA EXISTÊNCIA DE ANTINOMIA" JURÍDICA ENTRE O DISPOSTO NO § 6º DO ART. 452-A DA CLT E O DISPOSTO NO \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0277739-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... como serviço a atividade que não ostenta essa categoria jurídica implica em violação bifronte ao preceito constitucional, porquanto o ... imediata do STJ para a análise de recurso que contenha essa antinomia como essência em face da repartição constitucional que fixa os lindes ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... a cada um dos participantes do capital do sócio da pessoa jurídica; ... - existência de membros em comum na administração de ambas as ... 7. A antinomia supostamente existente entre a norma da convenção e o direito ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... a cada um dos participantes do capital do sócio da pessoa jurídica; ... - existência de membros em comum na administração de ambas as ... 7. A antinomia supostamente existente entre a norma da convenção e o direito ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... a cada um dos participantes do capital do sócio da pessoa jurídica; ... - existência de membros em comum na administração de ambas as ... 7. A antinomia supostamente existente entre a norma da convenção e o direito ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... a cada um dos participantes do capital do sócio da pessoa jurídica; ... - existência de membros em comum na administração de ambas as ... 7. A antinomia supostamente existente entre a norma da convenção e o direito ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... a cada um dos participantes do capital do sócio da pessoa jurídica; ... - existência de membros em comum na administração de ambas as ... 7. A antinomia supostamente existente entre a norma da convenção e o direito ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... a cada um dos participantes do capital do sócio da pessoa jurídica; ... - existência de membros em comum na administração de ambas as ... 7. A antinomia supostamente existente entre a norma da convenção e o direito ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... a cada um dos participantes do capital do sócio da pessoa jurídica; ... - existência de membros em comum na administração de ambas as ... 7. A antinomia supostamente existente entre a norma da convenção e o direito ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... a cada um dos participantes do capital do sócio da pessoa jurídica; ... - existência de membros em comum na administração de ambas as ... 7. A antinomia supostamente existente entre a norma da convenção e o direito ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... a cada um dos participantes do capital do sócio da pessoa jurídica; ... - existência de membros em comum na administração de ambas as ... 7. A antinomia supostamente existente entre a norma da convenção e o direito ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... a cada um dos participantes do capital do sócio da pessoa jurídica; ... - existência de membros em comum na administração de ambas as ... 7. A antinomia supostamente existente entre a norma da convenção e o direito ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... a cada um dos participantes do capital do sócio da pessoa jurídica; ... - existência de membros em comum na administração de ambas as ... 7. A antinomia supostamente existente entre a norma da convenção e o direito ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... a cada um dos participantes do capital do sócio da pessoa jurídica; ... - existência de membros em comum na administração de ambas as ... 7. A antinomia supostamente existente entre a norma da convenção e o direito ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... a cada um dos participantes do capital do sócio da pessoa jurídica; ... - existência de membros em comum na administração de ambas as ... 7. A antinomia supostamente existente entre a norma da convenção e o direito ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... a cada um dos participantes do capital do sócio da pessoa jurídica; ... - existência de membros em comum na administração de ambas as ... 7. A antinomia supostamente existente entre a norma da convenção e o direito ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... a cada um dos participantes do capital do sócio da pessoa jurídica; ... - existência de membros em comum na administração de ambas as ... 7. A antinomia supostamente existente entre a norma da convenção e o direito ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... a cada um dos participantes do capital do sócio da pessoa jurídica; ... - existência de membros em comum na administração de ambas as ... 7. A antinomia supostamente existente entre a norma da convenção e o direito ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... a cada um dos participantes do capital do sócio da pessoa jurídica; ... - existência de membros em comum na administração de ambas as ... 7. A antinomia supostamente existente entre a norma da convenção e o direito ...