antitoxicos da especial lei procedimento
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Capital - 3� vara privativa de t�xicos
... ÓRIO 0509754-90.2020.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... DECISÃO 0530278-45.2019.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Feira de santana - Vara dos feitos relativos a t�xicos e acidentes de ve�culos
... DECISÃO 8009484-36.2023.8.05.0080 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Feira ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... -64.2015.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... 0500780-64.2020.8.05.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e ...
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Capital - 3ª vara privativa de tóxicos
... ÓRIO 8017701-48.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... Processo 0120002-35.2010.8.05.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas ...
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Capital - 2ª vara privativa de tóxicos
... Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... Processo 0050454-59.2006.8.05.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas ...
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Capital - 1� vara privativa de t�xicos
... SENTENÇA 0503990-26.2020.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Acórdão Nº 220547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTES APRESENTADOS EM HABEAS CORPUS IMPETRADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... ício, nos casos de crime de tráfico, em especial o HC de n. 195.990 ... Documento assinado ... Procedimento Especial da Lei Antitóxicos n ... -
Capital - 1� vara privativa de t�xicos
... Processo 0324149-08.2019.8.05.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas ...
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Capital - 3ª vara privativa de tóxicos
... ÓRIO 0500351-97.2020.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... DESPACHO 8087736-33.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Candeias - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -58.2008.8.05.0044 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Candeias Réu: Vivaldo ... Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Candeias Réu: ...
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Capital - 3� vara privativa de t�xicos
... EDITAL 0505572-61.2020.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Acórdão Nº 222267 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IDONEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. É idônea a prisão cautelar fundada na gravidade concreta da conduta, quando demonstrada a periculosidade social do agente a partir do risco de reiteração delitiva e a...
... Procedimento Especial da Lei Antitóxicos: ... -
Capital - 3ª vara privativa de tóxicos
... Processo 0506152-57.2021.8.05.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... SENTENÇA 0055453-26.2004.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... Processo 0050454-59.2006.8.05.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... DESPACHO 8121127-13.2021.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... DESPACHO 8012445-90.2023.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 2ª vara privativa de tóxicos
... DECISÃO 8008386-93.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... Processo 0000105-76.2011.8.05.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas ...
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Capital - 2� vara privativa de t�xicos
... DECISÃO 8110936-69.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...