antitoxicos da especial lei procedimento
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... Processo 0502451-25.2020.8.05.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas ...
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Capital - 2� vara privativa de t�xicos
... DECISÃO 8110995-23.2023.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Decisões Monocráticas nº 170158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... de Tatuí da Comarca de Tatuí/SP (Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0000181- ...
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Capital - 3� vara privativa de t�xicos
... ÓRIO 0520617-42.2019.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1� vara privativa de t�xicos
... TERMO 0706374-41.2021.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Vitória da conquista - 3ª vara criminal
... ÓRIO 8016684-31.2022.8.05.0274 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... DESPACHO 0705195-72.2021.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 2� vara privativa de t�xicos
... DESPACHO 8097287-37.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... DESPACHO 8039604-42.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 3� vara privativa de t�xicos
... ÓRIO 0707136-57.2021.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... DESPACHO 8148880-42.2021.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... DESPACHO 8146322-97.2021.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1� vara privativa de t�xicos
... TERMO 0540071-08.2019.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 2ª vara privativa de tóxicos
... ÇÃO 0536252-63.2019.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... Processo 0505394-49.2019.8.05.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas ...
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Capital - 2ª vara privativa de tóxicos
... Processo 0305046-20.2016.8.05.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... DECISÃO 8066207-55.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Decisão monocrática Nº 219285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... ção do Castelo – Brejetuba/ES (Procedimento Especial da Lei Antitóxicos n ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... DECISÃO 8129927-93.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Sim�es filho - 2� vara criminal
... ÓRIO 8003487-47.2023.8.05.0250 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 3� vara privativa de t�xicos
... EDITAL 0537888-64.2019.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 2ª vara privativa de tóxicos
... ÇÃO 8056209-63.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 3� vara privativa de t�xicos
... EDITAL 0531658-06.2019.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... Processo 0500021-71.2018.8.05.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas ...