anulacao procuracao
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Acórdão nº 1.0324.16.004393-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGADA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO PELA PARTE QUE CELEBROU O NEGÓCIO JURÍDICO. Comprovado que o mandante externou a vontade totalmente compatível com os poderes outorgados através de procuração firmada por instrumento público,
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Acórdão Nº 0723107-76.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-07-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO (PROCURAÇÃO PÚBLICA) E DE DOAÇÕES DE BENS IMÓVEIS C/C MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES DOS AUTORES E NA REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CONSTATADA. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS APELANTES NÃO VERIFICADA. CAUSA DE PEDIR FUNDAMENTADA EM FATOS...
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Acórdão nº 1.0194.11.002035-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 535, DO CPC/73 (VIGENTE À ÉPOCA DO OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS). OMISSÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA. PROCURAÇÃO OUTORGADA AO GENITOR. PODERES PARA TRANSIGIR. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. ARREPENDIMENTO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. DOLO NÃO CONFIGURADO. DECLARAÇÃO DO JULGADO. NÃO CONCESSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS.- A procuração é um instrumento...
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Acórdão nº 1.0194.11.002035-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 535, DO CPC/73 (VIGENTE À ÉPOCA DO OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS). OMISSÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA. PROCURAÇÃO OUTORGADA AO GENITOR. PODERES PARA TRANSIGIR. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. ARREPENDIMENTO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. DOLO NÃO CONFIGURADO. DECLARAÇÃO DO JULGADO. NÃO CONCESSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS.- A procuração é um instrumento...
- Acórdão Nº 0000058-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 29-08-2022
- Acórdão nº 0508844-68.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
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Acórdão nº 0000017-33.2005.8.11.0049 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - POSSE LEGÍTIMA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – PROCURAÇÃO FALSA – PESSOA FALECIDA - ANULAÇÃO CONFIRMADA - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CONSEQUÊNCIA DA ANULAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Tendo os autores comprovado a existência de vício ou conluio entre partes para a compra de imóvel,...
- Acórdão nº 8000607-65.2015.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
- Acórdão nº0000812-43.2019.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 08-08-2023
- Acórdão Nº 0003683-92.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-05-2022
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Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
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Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
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Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
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Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
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Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
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Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
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Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
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Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
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Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
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Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
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Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
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Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
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Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
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Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...
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Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...