anulação título crédito

Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO INTERNO. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. 1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável...
Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUENEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE.1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, os embargos de declaraçãosão cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminarcontradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deviase pronunciar o juiz de...
Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - ACÓRDÃO DESTEÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE.1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, os embargos de declaraçãosão cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminarcontradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deviase...
Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃOCONDENATÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTOAO RECLAMO.INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE .1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, os embargos de declaraçãosão cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminarcontradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deviase pronunciar o juiz de ofício ou a...
Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃOFRACIONÁRIO QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, os embargos de declaraçãosão cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminarcontradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deviase pronunciar...
Acordão da Quarta Turma, 27-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACÓRDÃO DESTEÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.INSURGÊNCIA DO DEMANDADO.1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, os embargos de declaraçãosão cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminarcontradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deviase...
Acordão da , 27-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÃ‡ÃƒO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÃ‡A - ACÃ“RDÃƒO DESTE Ã“RGÃƒO FRACIONÃRIO QUE NÃƒO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÃŠNCIA DO AUTOR.1. Uma vez constatado erro material quanto Ã decisÃ£o atacada, deve ser revisto o julgado.2. Embargos de declaraÃ§Ã£o acolhidos, com efeitos infringentes, para tornar sem efeito o prÃ³prio acÃ³rdÃ£o ora embargado.
Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS.1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00090316120134058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0009031-61.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOAO JORGE DE OLIVEIRA MARCOS ADVOGADO: José Vidal Pessoa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: TRIBUTÁRIO. REVISÃO DO DÉBITO OBJETO DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. EXCLUSÃO DO...

... como excluísse do lançamento efetuado a título de IRPF do ano-base 2007, em desfavor do autor, o ... seu direito, postular judicialmente a anulação ou revisão do crédito fundado em erro de fato, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044689020154058400), 03-08-2021
PJE 0804468-90.2015.4.05.8400 EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. COMPENSAÇÃO EQUIVOCADAMENTE REALIZADA EM RAZÃO DA DECADÊNCIA. PARCELAMENTO REFERENTE AO RECOLHIMENTO A MENOR. ANULAÇÃO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1. Apelação interposta pela União/Fazenda Nacional e remessa oficial de sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio

... declaração de extinção do crédito tributário e anulação/rescisão do ... ários indevidamente recolhidos a maior a título de PIS, em razão da majoração ...
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... de rendimentos percebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo ... de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos ... do § 2°, é admitido o pagamento ou crédito dos rendimentos do trabalho assalariado, em ...
Acórdão nº 1.0148.17.003902-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL - AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA E PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ERRO IMPUTADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO. I - Ante a ausência de personalidade jurídica e processual, o cartório extrajudicial ou tabelionato não pode figurar no polo...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08092008020164058400), 14-12-2021
PJE 0809200-80.2016.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATOS BANCÁRIOS EM BENEFÍCIO DE PESSOA JURÍDICA. BEM DE FAMÍLIA OFERECIDO EM GARANTIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. HIPÓTESE DE EXCEÇÃO À REGRA DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA EM LEI. ARTIGO 3º, V, LEI 8.009/1990. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Ana Maria Brandão de Araújo e Máximo...

... ção judicial, garantindo o retorno do crédito empenhado e a consequente reaplicação no ... ão do credor, não há como conceder a anulação da cláusula de garantia almejada pelos ... b) o valor disponibilizado a título de crédito fora concedido exclusivamente à ...
Processo nº 0003666-36.2002.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Ação Declaratória de Nulidade de Título de Crédito. Sentença de Improcedência Conjunta Com Revogação Da Liminar Deferida Na Cautelar. Cautelar Proposta Em 2001, Com Deferimento de Liminar Ante Caução. Mesmo Após a Anulação Da Sentença que Havia Julgado Extinto O Feito por Abandono, O Autor QUEDOU-SE Inerte Em Dar Prosseguimento Ao Feito e Promover Citação Dos Réus.

... DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE ... CAUÇÃO. MESMO APÓS A ANULAÇÃO DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08154462220164058100), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0815446-22.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: R B COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: Walter Hubmann e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Macedo Peixoto De Carvalho EMENTA:...
Acórdãos nº 1091979-61.2016.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018

... ÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO. Duplicata transferida ... Anulação da sentença. RECURSO PROVIDO. RELATÓRIO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103795820184050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0810379-58.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ESMERALDO JOSE DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Allyson Bruno Ferreira De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução de título extrajudicial. ANULAÇÃO DA ARREMATAÇÃO. imóvel afeto à finalidade pública de reforma...

... negócio, tendo em vista que após a anulação da arrematação, o próprio arrematante, ao ... ém de não receber o valor relativo ao crédito exequendo deste processo, no valor aproximado de ... 771/773 dos autos da execução de título extrajudicial, o juízo proferiu decisão ...
Decisão monocrática Nº 1454743 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2023

... DETERMINAÇÃO DE ESTORNO DE CRÉDITO OBTIDO NA AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO ... ao ICMS diferido, e não mediante anulação escritural. É dizer, em vez de ser determinado o ... Portanto, não poderia o Convênio, a título de estorno, determinar novo recolhimento, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071152220144058100), 08-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807115-22.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRENTE ADESIVO: BRUNNO MALHEIROS COSTA ADVOGADO: ÍTALO ARAÚJO COSTA ADVOGADO: LUIZ SAVIO AGUIAR LIMA APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO...

... de atualização do quantum arbitrado a título de dano moral, postulada em sede de recurso ... ANULAÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO ...
Acórdão nº0044904-69.2014.8.17.0001 de 5ª Câmara Cível, 10-05-2023
- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08068201420164058100), 13-12-2018
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. COFINS. SUBVENÇÕES E CONVÊNIOS. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. REJEITADA. IMUNIDADE APLICÁVEL APENAS A IMPOSTOS. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DESCONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA OBSERVADO O ART. 85, PARÁGRAFO 2º DO CPC. 1 - Apelação da parte autora visando a reforma da sentença que, rejeitou a preliminar de decadência, e julgou

... , precursores da constituição do crédito tributário, o sujeito passivo, em nenhum ... c) os recursos recebidos a título de repasse, oriundos do orçamento geral da ... A presente demanda tem como objetivo a anulação do lançamento tributário no sentido de afastar ...
Acórdão nº 1.0598.17.001384-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - VÍCIO DE VONTADE NA CONTRATAÇÃO - ERRO SUBSTANCIAL - VERIFICAÇÃO - EMPRÉSTIMO OBTIDO POR MEIO DESSA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - PROVA DA MÁ-FÉ - DEVOLUÇÃO DOS VALORES CREDITADOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA - ÓBICE AO ENRIQUECIMENTO...
Acórdão nº 1.0024.10.213276-8/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO - PRÉVIA ANULAÇÃO DE UM DOS LANÇAMENTOS - COMPROVAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE UMA CDA - EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO EXECUTIVO - COOBRIGADO INDICADO NA CDA - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - RESPONSABILIDADE - ART. 135, III, DO CTN -...
Decisão Nº 08116234820168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 21-07-2020
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
... AÇÃO DE ANULAÇÃO" DE TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA SEM ACEITA. AUS\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098494720174058000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0809849-47.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro APELADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: E S INFORMATICA LTDA - ME APELADO: MUNICIPIO DE IGREJA NOVA ADVOGADO: Marcos De Albuquerque Cotrim Filho APELADO: PEREIRA, GOMES & LOPES ADVOCACIA E CONSULTORIA - EPP ADVOGADO: Rubens Marcelo...

... sentença requerendo a satisfação do crédito judicial das ações coletivas, inclusive, com o ... a narrativa aduzindo que em face no título obtido na ação coletiva nº ... ANULAÇÃO". PRECEDENTES DESTA CORTE REGIONAL ... 1. Apela\xC3" ...