anulação título crédito
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Acordao N° 1762674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Juizado especial cível. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Título de crédito autônomo. Enunciado 135 do fonaje. Volume de ações ajuizadas. Necessidade de comprovação da qualificação de pequena e microempresa. Apresentação de nota fiscal. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 1º...
... RECORRENTE(S) SIGA CREDITO FACIL LTDA ... RECORRIDO(S) ... ANA LUIZA SANTOS ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. TÍTULO DE ... Requereu a anulação da sentença e o ... regular prosseguimento do ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... TÍTULO III ... Dos prazos judiciais ... Art. 20. O prazo ... das pessoas, salvo as de desquite e anulação de casamento; ... II – de alimentos; ... III ... TÍTULO VIII ... Das vendas a crédito com reserva de domínio ... Art. 343. Nas vendas ...
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Acórdãos nº 9074264-20.2009.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... EMBARGOS À EXECUÇÃO ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE ... ídico subjacente invalida o título de crédito SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 0404837-39.2009.8.26.0577 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2013
... ANULAÇÃO" DE TÍTULO E COMPENSAÇÃO DE CR\xC3" ... nos serviços de proteção ao crédito, condenando-a a arcar com custas, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.401272-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2003
... DE OBRIGAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO - INDEFERIMENTO DA ...
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Acórdão nº 2.0000.00.402643-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Diciembre de 2003
AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO OU ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CANCELAMENTO DO PROTESTO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL - VÍCIO CITRA PETITA - NULIDADE. O julgador deve resolver as questões de fato e de direito que lhe são submetidas pelas partes. Nula é a sentença
... COM CANCELAMENTO DE PROTESTO OU ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO COM PEDIDO DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0064610-71.2020.8.19.0001 (Cível), 02-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0064610-71.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DETRAN RECORRIDO: LIANA FIGUEIRINHA PACHECO EMENTA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA QUANTO AO IPVA 2019...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0064610-71.2020.8.19.0001 (Cível), 11-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0064610-71.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DETRAN RECORRIDO: LIANA FIGUEIRINHA PACHECO EMENTA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA QUANTO AO IPVA 2019
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Acórdãos nº 0003663-04.2007.8.26.0586 de 16ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... APDA. : NEUSA LEITE DA SILVA *TÍTULO DE CRÉDITO cheque - ação ... anulação cambial e indenização por danos ...
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Acordao N° 1671324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Título de crédito autônomo. Desnecessidade de nota fiscal. Sentença cassada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2º juizado especial cível e criminal de santa maria, que indeferiu a inicial e julgou extinguiu o processo, sem julgamento de...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. TÍTULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO. DESNECESSIDADE DE NOTA FISCAL ... Requer a anulação da sentença e o regular ... prosseguimento do ... -
Acordao N° 1671330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Título de crédito autônomo. Desnecessidade de nota fiscal. Sentença cassada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2º juizado especial cível e criminal de santa maria, que indeferiu a inicial e extinguiu o processo, sem julgamento de mérito, em...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. TÍTULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO. DESNECESSIDADE DE NOTA ... FISCAL ... Requereu a anulação da sentença e o regular prosseguimento do ... ... -
Acórdãos nº 0027517-68.2012.8.26.0451 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Voto n. 8.631 AGRAVO REGIMENTAL. TÍTULO DE CRÉDITO. Endosso translativo ... (ainda que o único pedido seja a anulação dos títulos). A uma, porque aquele que ...
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Acórdão nº 3626-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Febrero de 2010
Agravo de Instrumento. Ação de Execução. Existência de Ação Cautelar de Sustação de Protesto e Ação Ordinária Visando a Anulação do Cheque Sustado. Decisão de Primeirto Grau Autorizando o Prosseguimento da Execução. Inconformismo do Executado. Alegação de que Não se Pode Prosseguir Com a Execução, uma Vez que Foi Manejada Ação Ordinária Objetivando a Anulação do Título de Crédito. Acolhimento....
... VISANDO A ANULAÇÃO DO CHEQUE SUSTADO ... DECISÃO DE PRIMEIRTO GRAU ... ANULAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. ACOLHIMENTO ... QUESTIONADA A ... -
Acordão da Primeira Seção, 03-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO RETROATIVA. INVIABILIDADE DE ANULAÇÃO DA PORTARIA ANISTIADORA RECONHECIDA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA NO BOJO DA AÇÃO AJUIZADA SOB O PROTOCOLO Nº 0800085-74.2012.4.05.8400. COISA JULGADA ANTERIOR À ORIENTAÇÃO ASSENTADA NO...
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Acordao N° 1762713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Juizado especial cível. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Título de crédito autônomo. Enunciado 135 do fonaje. Volume de ações ajuizadas. Necessidade de comprovação da qualificação de pequena e microempresa. Apresentação de nota fiscal. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 1º...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. TÍTULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO. ENUNCIADO 135 DO FONAJE ... VOLUME DE ... Requer a anulação da sentença e a ... procedência do pedido ... -
Acórdãos nº 0052077-67.2002.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... CIVIL Ação ordinária de anulação de título c.c. indenização por dano ... aos órgãos de proteção ao crédito por dívida já paga Empresa ...
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Acórdãos nº 9123317-67.2009.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... EPP Voto n.º 19.418 Título de crédito Ação declaratória de ... inexistência de débito e de anulação de duplicatas Improcedência Art ...
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Acórdão nº 2.0000.00.297685-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2000
... EMENTA: ANULATÓRIA DE TÍTULOS DE CRÉDITO - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DUPLICATA ... PASSIVA "AD CAUSAM" - VALIDADE DO TÍTULO ... A lei não veda que o Juiz profira sentença ... estar no pólo passivo da ação de anulação do título de crédito quem o tenha recebido ...
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Acórdão nº 2.0000.00.384235-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2003
AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - REVELIA - EFEITOS - ART. 319 DO CPC - CURADOR ESPECIAL - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO - OBRIGATORIEDADE - NULIDADE DO PROCESSO. A revelia tem como efeito principal a presunção legal de veracidade dos fatos alegados pelo autor, determinando o artigo 319 do CPC que "se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão...
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0000715-12.2011.8.26.0534 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... 25.127 EMENTA: TÍTULO DE CRÉDITO AÇÃO DECLARATÓRIA ...
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Acórdãos nº 0000715-12.2011.8.26.0534 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... 25.127 EMENTA: TÍTULO DE CRÉDITO AÇÃO DECLARATÓRIA ...
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Acórdãos nº 0072083-17.2006.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... Morais cumulada com pedido de anulação de contrato Negativação indevida do ... de fraude na emissão de título de crédito Revelia da empresa ...
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Acórdãos nº 0149642-29.2009.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2012
... : HILDA CIAMPOLINI *TÍTULO DE CRÉDITO ação ordinária de ... de ação ordinária de anulação de duplicata c.c. indenização por danos morais ...
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Lei nº 9.969 de 11/05/2000. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000.
... Título, observada a programação constante do ... III - da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos ... patrimônio líquido e de operações de crédito, internas e externas, vedado o endividamento ...
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Acórdão nº 1.0702.11.043420-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - CANCELAMENTO DE PROTESTO - PAGAMENTO NÃO COMPROVADO - COBRANÇA LEGÍTIMA - SENTENÇA MANTIDA.Ao devedor compete a comprovação de inexistência da dívida, o pagamento do débito ou a inexigibilidade da obrigação documentada. Nada comprovando, tem-se pela regularidade do negócio jurídico, não havendo que se falar em anulação do título,...