Aparelhamento
55742 resultados para Aparelhamento
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20302-50.2016.5.04.0811)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREPARO. JUNTADA DE GUIAS REFERENTES A PROCESSO DIVERSO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 128 E 245 DO TST. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 140 DA SBDI-
... Agravo de instrumento conhecido e não provido ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MAL APARELHAMENTO DO RECURSO ... A alegação de ofensa ao artigo 114 Constituição Federal, sem a respectiva indicação do ... parágrafo/inciso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 685-22.2014.5.06.0261)
PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO GUSTAVO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ÓBICE PROCESSUAL - DEFICIÊNCIA DE ...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ÓBICE PROCESSUAL – DEFICIÊNCIA DE ... APARELHAMENTO – RECURSO DE REVISTA QUE NÃO INDICA VIOLAÇÃO DA CF – INCIDÊNCIA DO ARTIGO ... 896, §2º, DA CLT E DA SÚMULA/TST Nº 266 – ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1819-03.2016.5.09.0594)
PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS - ÓBICE PROCESSUAL - DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO - RECURSO...
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS – ÓBICE PROCESSUAL – ... DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO – RECURSO DE REVISTA QUE NÃO INDICA VIOLAÇÃO DA CF – ... INCIDÊNCIA DO ARTIGO 896, §2º, DA CLT E DA SÚMULA/TST Nº 266 ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... aparelhamento e desenvolvimento do desporto para pessoas portadoras de deficiência; ... III - articular-se com instituições de ensino superior de educação ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 7.841 de 8 de agosto de 1945. Código de Águas Minerais
... , relativas ao projeto de instalação para utilização das águas, em tôdas as suas modalidades, incluindo reservatório, maquinaria, aparelhamento balneário e hidroterático, etc ... ARTIGO 11 ... O D.N.P.M. ao processar um pedido de autorização de lavra de fonte, poderá, ouvir, quando ...
-
Decisões Monocráticas nº 1118053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... DECLÍNIO PARA VARA FEDERAL DA CAPITAL DO ESTADO ... APLICAÇÃO DO ART. 64 § 4º DO NOVO CPC ... APARELHAMENTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL COM VERBA PROVENIENTE DE PEDÁGIO ... BENS E SERVIÇOS UTILIZADOS EM ATIVIDADE TÍPICA ESTATAL ... IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006647720154058100), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000664-77.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCAS ROMCY RIBEIRO ADVOGADO: Tiara Kelly Gomes Da Silva Bitencourt APELANTE: JONNY RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: Michel Costa Castelo Branco Rayol APELANTE: GODOFREDO CARNEIRO COELHO FILHO ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz APELANTE: MIGUEL FELIPE CORDEIRO MUNIZ ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz APELANTE:
... ABANDONO PROCESSUAL CARACTERIZADO. MULTA DO ART. 265, CPP. CONSTITUCIONALIDADE. DESTINO DOS VALORES. FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. PAGAMENTO DE PROPINA POR DESPACHANTES PARA FAVORECIMENTO NA ... -
Acórdão nº 858514 de 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2015
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Tributário. Exceção de pré-executividade. Prescrição. Dilação probatória. Execução Fiscal. Demora na citação. Matéria infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta ou reflexa. Possui natureza infraconstitucional a discussão a respeito do prazo prescricional em sede de execução fiscal na qual se envolve o contexto da demora na citação...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006185120214058001), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Embargos à execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pela embargante, com espeque no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; sem custas a teor do art. 7º, da Lei nº 9.289/96; sem condenação em honorários advocatícios O julgador de primeiro grau entendeu que a solução da...
... abusivas e realize a revisão do débito ; 8) condenar a parte apelada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Fundo de Aparelhamento da DPU, nos termos do art. 4º, XXI, da LC nº 80/94 ... Contrarrazões apresentadas (doc. 9256675, juntadas em 32 de agosto de 2021), com a Caixa ... -
Acordão da , 09-08-2022
AGRAVOS REGIMENTAIS EM HABEAS CORPUS. SENTENÇA. TRÃFICO DE DROGAS (21,26 KG DE MACONHA). PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DELITIVA PARA O DELITO DE PORTE DE ENTORPECENTE PARA CONSUMO PESSOAL (ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006). MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE ESTADUAL. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTE. ALEGAÇÃO DE INDEVIDA INVASÃO DE DOMICÃLIO....
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 248500-63.2006.5.02.0086)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS ANTERIORMENTE NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. RECURSO MAL APARELHADO. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA. O debate da competência do juiz
... vislumbrar possível reconhecimento da transcendência jurídica, o recurso de revista ... obstaculizado carece de aparelhamento". O recurso de revista está embasado apenas em tese ... de violação de três dispositivos constitucionais. Os dois primeiros – artigos 5\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000633-25.2019.5.02.0332)
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUSPENSÃO DO FEITO / RESCISÃO INDIRETA / HORAS EXTRAS / JUROS DA MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA / REAJUSTES...
... MONETÁRIA / REAJUSTES SALARIAIS – ÓBICE PROCESSUAL – DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO DO ... RECURSO DE REVISTA ... A recorrente não indicou violação da CF, tampouco contrariedade a súmula vinculante ou a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1299-84.2021.5.09.0653)
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE - ÓBICE PROCESSUAL - DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE – ÓBICE PROCESSUAL – DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO ... DO RECURSO DE REVISTA – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 896, §9º, DA CLT E DA SÚMULA/TST Nº 442 – ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1810-66.2014.5.03.0048) 18-12-2018
... 2. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. QUANTIFICAÇÃO ... DEFEITO DE APARELHAMENTO DO APELO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896, § 2º, da CLT, não merece processamento o recurso de revista interposto contra ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11798-62.2017.5.03.0095)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ÔNUS DA PROVA. 1. Nos termos dos arts. 818, II, da CLT e 373, II, do CPC, incumbe à reclamada a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito postulado. 2. Na hipótese, a Corte...
... fundamentado apenas em divergência jurisprudencial. Defeito de aparelhamento a impedir o ... fluxo do apelo de índole extraordinária ... 2 ... MULTA DO ART. 477 DA CLT ... TRECHOS DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1609-63.2013.5.09.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO. AUSENTE INDICAÇÃO DE AFRONTA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, §2º, DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA....
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ... DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO. AUSENTE INDICAÇÃO DE AFRONTA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL. ART. 896, §2º, DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA NÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2743-95.2011.5.02.0040)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que ...
... em tela. No caso concreto, o recurso de revista carece de aparelhamento. Nas razões ... recursais, o reclamante não indica nenhum dispositivo constitucional como violado, o que ... implica a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 450-47.2015.5.08.0105)
PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A. PARCELA DE ACORDO JUDICIAL - PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO - SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE DA ...
... SECRETARIA DO JUÍZO – IRRELEVÂNCIA – ÓBICE PROCESSUAL – DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO – ... RECURSO DE REVISTA QUE NÃO INDICA VIOLAÇÃO DA CF – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 896, §2º, DA CLT E ... DA SÚMULA/TST Nº ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 933-70.2021.5.19.0005)
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . DIFERENÇAS SALARIAIS - ÓBICE PROCESSUAL - DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO DO RECURSO DE
... DIFERENÇAS SALARIAIS – ÓBICE PROCESSUAL – DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO DO RECURSO DE ... REVISTA – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 896, §9º, DA CLT E DA SÚMULA/TST Nº 442 – AUSÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20586-83.2021.5.04.0261)
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS . REVERSÃO DA JUSTA CAUSA / DANO EXTRAPATRIMONIAL / HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ÓBICE
... PROCESSUAL – DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO DO RECURSO DE REVISTA – INCIDÊNCIA DO ARTIGO ... 896, §9º, DA CLT E DA SÚMULA/TST Nº 442 – AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 20832-73.2019.5.04.0124)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO. LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. MULTA DE 40% DO FGTS. MAU APARELHAMENTO DO APELO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL. No acórdão ora embargado foram apontados de forma clara os motivos pelos quais o aresto colacionado pela
... SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO. LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. MULTA DE 40% DO FGTS ... MAU APARELHAMENTO DO APELO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL ... No acórdão ora embargado foram apontados de forma clara os motivos pelos quais o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2100-92.2013.5.12.0007)
PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE JOEL MACEDO DE LEMOS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA / LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ÓBICE PROCESSUAL - DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO - RECURSO
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA / LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ÓBICE PROCESSUAL – DEFICIÊNCIA ... DE APARELHAMENTO – RECURSO DE REVISTA QUE NÃO INDICA VIOLAÇÃO DA CF – INCIDÊNCIA DO ARTIGO ... 896, §2º, DA CLT E DA SÚMULA/TST Nº 266 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 78900-75.2012.5.17.0002) 05-12-2018
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. 2. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 3. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM AÇÃO AJUIZADA CONTRA O INSS. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO. 4. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO
... INOCORRÊNCIA. 3 ... UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM AÇÃO AJUIZADA CONTRA O INSS. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO. 4. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 5. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS APÓS A ALTA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 342-42.2021.5.10.0011)
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO CONDOMÍNIO CIVIL DO HOTEL ALVORADA . DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS - AVISO PRÉVIO...
... – NULIDADE DE CLÁUSULA COLETIVA – ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL – DEFICIÊNCIA DE ... APARELHAMENTO DO RECURSO DE REVISTA ... O recorrente não indicou violação da CF, tampouco contrariedade a súmula vinculante ou a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1104-67.2016.5.08.0018) 28-02-2018
... de Lei e contrariedade à Súmula desta Corte que não protegem a tese recursal, o apelo deixa de respeitar seus pressupostos de aparelhamento. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ...