apelacao contra poupanca razoes
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00024436420134059999), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0002443-64.2013.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA CONSUELO FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: Moises Castelo De Mendonça e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS. JUÍZO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003886720164058200), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800388-67.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO BRITO DA SILVA ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. CRITÉRIO DE...
... ção opostos por ANTÔNIO BRITO DA SILVA contra acórdão desta Terceira Turma que deu parcial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004113420214058201), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0800411-34.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: VERA LUCIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE e outros ADVOGADO: Ivana Ludmilla Villar Maia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... -se de apelação interposta pela FUNASA contra sentença que julgou procedente o pedido autoral, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08081124120154058400), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0808112-41.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA e outros ADVOGADO: João Hélder Dantas Cavalcanti e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804886-28.2015.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... GRANDE DO NORTE, no processo em epígrafe, contra acórdão desta Primeira Turma ... Em suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00123815720134058100), 24-10-2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES INERENTES A CARGO DIVERSO. CARACTERIZAÇÃO. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. DESCONTO GRATIFICAÇÕES. CABIMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Trata-se de apelação cível, oposta pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS,...
... : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: JOAO BATISTA DO REGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056946020154058100), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0805694-60.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: Eveline Carneiro Gomes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001769520154058001), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0800176-95.2015.4.05.8001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: MUNICIPIO DE BELO MONTE ADVOGADO: Henrique Carvalho De Araújo APELADO: MUNICIPIO DE BELO MONTE ADVOGADO: Henrique Carvalho De Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rosmar Antonni Rodrigues...
... ção quinquenal para demandas movidas contra o Poder Público, consoante declarada na ... -
Acórdão nº 1.0000.19.124436-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - 10% PRÓ-ÊXITO - BASE DE CÁLCULO - VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS.I. A apelação que expõe os fatos discutidos no feito e apresenta as razões do pedido recursal de decretação de...
... Trata-se de recursos de APELAO CVEL contra sentena (doc. ordem 276), integrada por deciso ... -
Acórdão nº 1.0000.19.124436-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - 10% PRÓ-ÊXITO - BASE DE CÁLCULO - VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS.I. A apelação que expõe os fatos discutidos no feito e apresenta as razões do pedido recursal de decretação de...
... Trata-se de recursos de APELAO CVEL contra sentena (doc. ordem 276), integrada por deciso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003534320174058307), 29-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED AC 0800353-43.2017.4.05.8307 APELANTE: ANTONIO MORAIS GOMES ADVOGADO: ANA KASSIA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FEITOSA PRAZERES DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO ORIGEM: JUÍZO DA 26ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ TARCISIO CORREA MONTE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012303820164058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801230-38.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RICARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: ... I - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016425320178150141), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801642-53.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SELUMIEL TEODORO DE SOUSA ADVOGADO: Katiuscia Lisandra Alves Diniz Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... (Relator): Embargos de declaração contra acórdão que, por unanimidade, deu parcial ... -
Acordão do Segunda Turma, 27-10-2020
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DE EXPURGOSINFLACIONÁRIOS. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO ÀCOISA JULGADA, NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA CORTE DE ORIGEMINATACADOS, NAS RAZÕES DO APELO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283DO STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIOINADMITIDO,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001911720184058500), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0800191-17.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GILVAN DE SANTANA ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADES EXERCIDAS SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013659620204058401), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0801365-96.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RAUL NASCIMENTO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: Igor Leite Linhares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. JORNADA CUMPRIDA EM
... 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08134837620164058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0813483-76.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: ANA LUCIA ALVES DE FREITAS e outros ADVOGADO: Gilberto Siebra Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA....
... APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: ANA LUCIA ALVES DE FREITAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055180420174058200), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0805518-04.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RONIVALDO DE ASSIS E SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008251420214058401), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800825-14.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO GOMES SOBRINHO ADVOGADO: José Antenor Saraiva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO. RMI....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001273920108150051), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0000127-39.2010.8.15.0051 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSEANE ABRANTES FERNANDES ADVOGADO: José Jocerlan Augusto Maciel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007080220164058400), 11-05-2021
PJE 0800708-02.2016.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ISENÇÃO. ART. 6º, VII, DA LEI 7.713/1988 E LEI 9.250/1995. RESTITUIÇÃO DE VALORES. APURAÇÃO PELO MÉTODO DO ESGOTAMENTO DO MONTANTE NÃO TRIBUTÁVEL. APLICAÇÃO. PRECEDENTES. 1. Apelações...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024133220204058000), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0802413-32.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KLEBER JEAN LEITE DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Vitor Rafael Melo Barbosa APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA CIVIL....
... Caixa Econômica Federal - CEF insurge-se contra a sua condenação ao pagamento dos honorários ... -
Acórdão Nº 0002061-10.2019.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: ... I - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024312020154058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0802431-20.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: CRISTIANO VALTER MORAES ROLA ADVOGADO: Evandro José Lago APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... da proteção ao ato jurídico perfeito contra lei superveniente, pois a solução de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085225320204058100), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0808522-53.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MAGNO EVERTON CORREIA ROCHA ADVOGADO: Maria De Fatima Silveira Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017066720164058400), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0801706-67.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: HILDERLEY VASQUES TEIXEIRA e outro ADVOGADO: Joaquim Jackson Alves Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CEF. OBRIGAÇÃO DE...
... interposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 5ª ...