apelação cpp

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apelação criminal cpp

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... DE DROGAS.INADEQUAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. ... RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL PENDENTE DE ... JULGAMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO ... IMPROVIDO ...
Acórdão nº 2016/0234087-6 de T5 - QUINTA TURMA

... APELAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIOS TENTADOS. NULIDADE. DIREITO DE PRESENÇA. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRESENÇA DA DEFESA TÉCNICA. ADITAMENTO. NOVA CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SE MANIFESTAR. AMPLA DEFESA GARANTIDA....

... APELAÇÃO. PERDA DE OBJETO. RECURSO EM ... HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. ...
Acórdão nº 2016/0117261-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE E UTILIDADE DA MEDIDA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÕES CONCRETAS. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS DO TIPO PENAL. DECRETO MAL FUNDAMENTADO. 1. Ilegal é a prisão decretada por decisão...

... prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do ... conhecimento de apelação que vier a ser interposta" . In casu, nota-se a ...
Acórdão nº 2016/0292628-5 de T6 - SEXTA TURMA

... prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do ... conhecimento de apelação que vier a ser interposta" ... 3. In casu, o encarceramento cautelar, medida extrema cujo traço marcante ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... INSTÂNCIA. ... (FECHADO). ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. WRIT SUCEDÂNEO ... DE APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL NÃO VERIFICADO. APELO EM LIBERDADE. SUBSISTÊNCIA ...
Acórdão nº 2016/0315468-9 de T6 - SEXTA TURMA

... Apelação ... Criminal n. 0006200-82.2015.8.19.0037) e determinar o retorno dos ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU SOLTO. ADVOGADO CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE QUANTO ÀS TESES DE PRESCRIÇÃO, INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, ERRO NA CLASSIFICAÇÃO...

... APELAÇÃO ... INTERPOSTA PELA DEFESA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU ... SOLTO. ADVOGADO CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO. ...
Acórdão nº 2016/0275704-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. COMUNICAÇÃO TARDIA. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO SUPERADA. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE.

... ORDINÁRIO. ... CABIMENTO. ... VULNERÁVEL. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA ... APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE DO AUTO DE ... FLAGRANTE. ... COMUNICAÇÃO ... OCORRÊNCIA. ... SUPERADA. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. LATROCÍNIO E LATROCÍNIO TENTADO. CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. TRÂNSITO EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. NULIDADES AFASTADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE INCURSÃO NO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO...

... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ... DEFESA PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. ... PRECLUSÃO. WRIT NÃO CONHECIDO. ...
Acórdão nº 2016/0065641-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIMES DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OFENSA AO ART. 212 DO CPP. INVERSÃO DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO. OBSERVÂNCIA AO SISTEMA PRESIDENCIALISTA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 2. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇ&#x

... APELAÇÃO. ... POSSIBILIDADE ... PROVISÓRIA DA PENA. ENTENDIMENTO CONFIRMADO ... PELO PLENÁRIO DO STF. 3. RECURSO EM HABEAS ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... apelação defensivos, em 8/2/2017, não havendo prazo para ...
Acórdão nº 2016/0322064-3 de T5 - QUINTA TURMA

... condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito ... a recurso especial ou extraordinário, não compromete o ...
Acórdão nº 2016/0026734-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. NULIDADE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA ACERCA DA INCLUSÃO DO RECURSO EM PAUTA E DO RESPECTIVO ACÓRDÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PARECER ACOLHIDO. 1. A intimação do defensor constituído é feita, em regra, pela imprensa oficial (art. 370, § 1º,...

... APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA ACERCA ... DA INCLUSÃO DO RECURSO EM PAUTA E DO RESPECTIVO ...
Acórdão nº 2016/0051011-9 de T6 - SEXTA TURMA

... vício de omissão decorrente de questão que não lhe foi submetida ... nas razões de apelação" ... 2. A manifestação opinativa do Parquet não delimita o âmbito de ... atuação do Tribunal a quo,\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0204212-4 de T6 - SEXTA TURMA

... que emitira seu parecer na apelação, em relação ao acórdão nela ... proferido, bem como pela ilegitimidade do Procurador-Geral de ...
Acórdão nº 2016/0245784-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DECISÃO SOBRE A ILICITUDE DA PROVA. INUTILIZAÇÃO SOMENTE APÓS A PRECLUSÃO. CONSIDERAÇÃO APENAS DE ELEMENTOS AUTÔNOMOS DE PROVA. FONTE INDEPENDENTE. CONDENAÇÃO FUNDADA EM DEPOIMENTOS TOMADOS NO INQUÉRITO E EM PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. ...

... NULIDADE. REFORMATIO ... IN PEJUS INDIRETA. APELAÇÃO ... INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA DEFESA. ... INOCORRÊNCIA. ... CONDENATÓRIA ...
Acórdão nº 2016/0186620-8 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2015/0043307-8 de T6 - SEXTA TURMA

... SUBSTITUIÇÃO DA PENA. MATÉRIAS ATINENTES À APELAÇÃO ... PENDENTES DE APRECIAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... INVIABILIDADE. ...
Acórdão nº 2008/0174316-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 563 E 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Corte local não afrontou o art. 619 do...

... apelação" do Ministério ... Público não impede o conhecimento do recurso de apelação ... tempestivamente interposto ... 3.\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0084197-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE APELAR EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. QUANTIDADE DE DROGA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O DISTRITO DA CULPA. REGIME SEMIABERTO...

... apelação que vier a ser interposta. ... 3. Hipótese em que a decisão do Magistrado de primeiro grau, confirmada pelo ...
Acórdão nº 2015/0323198-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRISÃO-PENA. NULIDADE. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO EM NOME DE CAUSÍDIC

... CONDENATÓRIA. ... PRISÃO-PENA. ... NULIDADE. ... INTIMAÇÃO ... ACÓRDÃO DA APELAÇÃO" EM NOME DE CAUSÍDICO QUE ... RENUNCIOU ... PUBLICAÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. COMUNICAÇÃO JUNTADA A DESTEMPO NOS\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... EXCESSO DE PRAZO PARA O PROCESSAMENTO E O ... JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MEDIDA ... CAUTELARES ... DIVERSAS. ... DENEGADA. ...
Acórdão nº 2009/0012117-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 244, ALÍNEA A, DA LEI Nº 8.069/90. APELAÇÃO DA DEFESA INTERPOSTA FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO ... I - A apelação deve ser interposta no prazo de 5 (cinco) dias contados ...