apelação criminal com revisão

Acórdão nº 2009/0028890-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. JÚRI. APELAÇÃO. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. APELAÇÃO. NOVO JÚRI. EXCESSO DE LINGUAGEM. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE INEXISTENTE. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justi&

... CABIMENTO. ... APELAÇÃO. ... revisão" criminal, admitindo-se, de ofício, \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0115406-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. FATOS UTILIZADOS PARA A CONDENAÇÃO DO PACIENTE EM AÇÃO PENAL DIVERSA. MATÉRIA VENTILADA NAS RAZÕES DA APELAÇÃO E NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL. OMISSÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ANULAÇÃO DE PARTE DO ACÓRDÃO E RETORNO DOS AUTOS À...

... APELAÇÃO ... revisão" criminal, admitindo-se, de ofício, \xC2" ...
Acórdão nº 2010/0056015-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DE APELAÇÃO. JUÍZO DE CASSAÇÃO PARA NOVO JULGAMENTO. LIMITAÇÃO DE LINGUAGEM. NÃO CABIMENTO. PROVAS SUBMETIDAS AO CONTRADITÓRIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ...

... QUALIFICADO. RECURSO DE APELAÇÃO. JUÍZO DE ... e ordinário, ou de revisão ...
Acórdão nº 2008/0227455-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NÃO APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES INDICADAS NO TERMO DE APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OUTRAS TESES PROCESSUAIS. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Ressalvada...

... APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OUTRAS TESES ... revisão" criminal, admitindo-se, de ofício, \xC2" ...
Acórdão nº 2012/0249565-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE TRÂNSITO. PERIGO ABSTRATO. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA CONFIGURADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...

... SEDE DE APELAÇÃO ... revisão" criminal, admitindo-se, de ofício, \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0111971-4 de T6 - SEXTA TURMA

... INCOMPETÊNCIA ... NULIDADE. ... APELAÇÃO ... revisão ...
Acórdão nº 2014/0216994-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INFORMAÇÕES PRESTADAS NOTICIANDO A INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INDUVIDOSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCABÍVEL EM...

... APELAÇÃO. ... INFORMAÇÕES ... PRESTADAS ... especial e ordinário, ou de revisão ...
Acórdão nº 2014/0184008-0 de T6 - SEXTA TURMA

... INTIMAÇÃO ... JULGAMENTO ... APELAÇÃO. ... CONSTITUÍDO. ... criminal e ...
Acórdão nº HC 160783 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... FURTO. TENTATIVA. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO JULGADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL ... especial), tampouco como sucedâneo de revisão criminal ... 3. Para o enfrentamento de teses ...
Acórdão nº 2010/0183264-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO REALIZADA. SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO REALIZADA EM DIA POSTERIOR À DATA CONSIGNADA NA INTIMAÇÃO. CORREÇÃO DO DIA DA SESSÃO. INTIMAÇÃO APENAS VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA

... ÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO" ... REALIZADA EM DIA POSTERIOR À \xC2" ... especial e ordinário, ou de revisão ...
Acórdão nº 2012/0186243-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PROVA ORAL PRODUZIDA NO PLENÁRIO DO JÚRI. PREJUÍZO À DEFESA NÃO DEMONSTRADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1 - Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recurso especial e ordin&

... revisão" criminal, admitindo-se, de ofício, \xC2" ... apelação". No entanto, do exame do acórd\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0151183-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. VIA INADEQUADA. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO EM NOME DE DEFENSOR FALECIDO. ÚNICO PROCURADOR CONSTITUÍDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç

... CRIMINAL". ... INADEQUADA. ... HOMICÍDIO ... CULPOSO\xC2" ... ÇÃO DO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO EM NOME DE ...
Acórdão nº 2008/0178609-5 de T6 - SEXTA TURMA

... REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... APELAÇÃO" DO RÉU. CONFLITO ENTRE AUTODEFESA\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0069982-7 de T6 - SEXTA TURMA

... REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... EM APELAÇÃO. ...
Acórdão nº 2009/0038940-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTIMAÇÃO PARA O JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS. NÃO NECESSIDADE. NULIDADES DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU JÁ AFASTADAS EM APELAÇÃO. PERDA DO OBJETO DO WRIT. RECEBIMENTO DAS CONTRARRAZÕES ANTES DAS PRÓPRIAS...

... REVISÃO CRIMINAL. ... PRIMEIRO GRAU JÁ AFASTADAS EM APELAÇÃO. PERDA DO OBJETO ...
Acórdão nº 2007/0213799-9 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2013/0341593-0 de T6 - SEXTA TURMA

... SUBSTITUTIVO DE REVISÃO" CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ... VERIFICA\xC3" ... apenas no recurso de apelação, não tendo a defesa demonstrado o ...
Acórdão nº 2010/0130184-2 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2015/0312883-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ESTUPROS DE INCAPAZ. ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS DELITOS CONTRA LIBERDADE SEXUAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no...

... , poderá ensejar a propositura de revisão criminal, nos moldes do ... apelação ...
Acórdão nº 2015/0265762-5 de T5 - QUINTA TURMA

... REVISÃO" CRIMINAL. ... NÃO CABIMENTO. PROCESSO \xC2" ... ão proferido em sede de apelação, sendo que, em ...
Acórdão nº 2016/0281812-6 de T5 - QUINTA TURMA

... ÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO ... GRAU DE APELAÇÃO". INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. ART. 461, § 2\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... o recurso ou a revisão ... julgamento da Apelação". Situação que não se verifica \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0154685-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. HOMICÍDIO. APELAÇÃO. NULIDADE DO QUESITO. SEGUNDO JULGAMENTO. IMPOSIÇÃO DE PENA SUPERIOR À FIXADA NO PRIMEIRO JULGAMENTO. INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONDENAÇÃO IMPOSTA NO JULGAMENTO ANTERIOR. REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA CONFIGURADA....

... DO WRIT . HOMICÍDIO. APELAÇÃO. NULIDADE DO ... revisão" criminal, admitindo-se, de ofício, \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0186441-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. AFASTAMENTO PELO TRIBUNAL DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS SEM REFLEXO NA PENA-BASE. REFORMATIO IN PEJUS CONFIGURADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO...

... revisão" criminal, admitindo-se, de ofício, \xC2" ... O efeito devolutivo da apelação ...
Acórdão nº 2016/0197330-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS EM DESFAVOR DO ACUSADO. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS NO WRIT IMPETRADO NA ORIGEM. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE APELAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A alegada...

... MANDAMUS ... SUBSTITUTIVO ... APELAÇÃO. ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... cabíveis e à revisão criminal. Precedentes ...