apelação criminal com revisão
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Acórdão nº 2009/0008703-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO TENTADO. ACÓRDÃO QUE DEIXA DE ANALISAR PEDIDOS DA DEFESA EM JULGAMENTO DE APELAÇÃO. AFRONTA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NULIDADE ABSOLUTA. CONFIGURAÇÃO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO" ... CRIMINAL. ... CABIMENTO. ... HOMICÍDIO\xC2" ... DEFESA EM JULGAMENTO DE APELAÇÃO. AFRONTA ... -
Acórdão nº 2013/0315217-5 de T6 - SEXTA TURMA
... REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... CABIMENTO. ... apelação e atos subsequentes, para que ...
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Acórdão nº 2013/0185095-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DAS TESES AVENTADAS NA IMPETRAÇÃO PELA CORTE DE ORIGEM. REVISÃO CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1. De acordo com as informações prestadas pelo Tribunal de origem, a condenação imposta ao...
... REVISÃO ... apelação ... -
Acórdão nº 2010/0203758-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ARGUIÇÃO DE NULIDADES. JUSTA CAUTA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, IMPUGNADA POR RECURSO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. SUPRESSÃO...
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Acórdão nº 2014/0046509-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO ... CONFIRMADA ... APELAÇÃO. ... OCORRÊNCIA. ... IMPETRAÇÃO ... TITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA ...
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Acórdão nº 2008/0202218-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENÇA. EQUÍVOCO QUANTO AO CÁLCULO DAS PENAS. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, PELO TRIBUNAL EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO AO QUANTUM DAS PENAS PELO MINISTÉRIO P&#
... CORREÇÃO, ... APELAÇÃO. ... revisão" criminal, admitindo-se, de ofício, \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0141360-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. TRIBUNAL DO JÚRI. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO DA APELAÇÃO. SÚMULA 713/STF. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO LIMITADO PELO PRINCÍPIO DA SOBERANIA...
... RESTRITO DA APELAÇÃO ... revisão" criminal, admitindo-se, de ofício, \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0005871-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL". ... LATROCÍNIO. ... INTERPOSTA ... MINIST\xC3" ... apelação ...
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Acórdão nº 2014/0166976-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... CRIMINAL ... apelação ...
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Acórdão nº 2008/0067173-0 de T6 - SEXTA TURMA
... APELAÇÃO ... revisão" criminal, admitindo-se, de ofício, \xC2" ...
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Acórdão nº HC 236228 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), o como sucedâneo de revisão criminal ... 2. O Superior Tribunal de Justiça, ...
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Acórdão nº 2009/0221976-7 de T6 - SEXTA TURMA
... revisão" criminal, admitindo-se, de ofício, \xC2" ... apelação ...
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Acórdão nº 2011/0228304-2 de T6 - SEXTA TURMA
... APELAÇÃO. ... VA DE REVISÃO ... criminal ...
- Acórdão nº 2012/0024432-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0175151-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. VIA INADEQUADA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÕES DE NULIDADE POR SUPOSTA INFRINGÊNCIA AO ART. 402 DO CPP E DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A jurisprudência do
... CRIMINAL. ... INADEQUADA. ... , não foram deduzidas na apelação nem enfrentadas, ainda ... -
Acórdão nº 2012/0150501-2 de T6 - SEXTA TURMA
... revisão" criminal, admitindo-se, de ofício, \xC2" ... apresentar apelação ...
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Acórdão nº 2009/0223986-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. CONDENAÇÃO LASTREADA EM TRÊS CRIMES, ENQUANTO QUE A DENÚNCIA DESCREVE APENAS DOIS DELITOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE ADITAMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. VEDAÇ&
... MATERIAL EM SEDE DE APELAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE A ... revisão" criminal, admitindo-se, de ofício, \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0066121-7 de T6 - SEXTA TURMA
... APELAÇÃO ... adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em ...
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Acórdão nº 2006/0128034-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DESNECESSIDADE. REVISÃO CRIMINAL. PROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... com exame exaustivo pelo acórdão de apelação, mormente quando não apresentado fundamento apto ...
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Acórdão nº 2015/0185416-0 de T6 - SEXTA TURMA
... seja a revisão" criminal, salvo em situações excepcionais.\xC2" ... grau, em sede de apelação ...
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Acórdão Nº 0014029-47.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-02-2022
... Revisão Criminal Nº 0014029-47.2021.8.27.2700/ TO ... PLEITO ANALISADO NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO ... 1. A revisão criminal não se presta a um ...
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Acórdão nº 2012/0167494-5 de T6 - SEXTA TURMA
... próprio ou a revisão" criminal, salvo em situações excepcionais.\xC2" ... ída por meio do recurso de apelação ...
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Acórdão nº HC 227118 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), o como sucedâneo de revisão criminal ... 2. O Superior Tribunal de Justiça, ...
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Acórdão nº 2006/0151017-2 de T6 - SEXTA TURMA
... REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... nulidade do julgamento da apelação, por ausência ...
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Acórdão nº HC 150786 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), o como sucedâneo de revisão criminal ... 2. O Superior Tribunal de Justiça, ...