apelado significado

Em vigor Código de Processo Penal
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... Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito ... #Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008 ... Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos ...
Acordao N° 1404744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Cumprimento de sentença. Sentença homologatória de acordo de alimentos. Conteúdo do acordo e da sentença. Divergência. Despesas ordinárias. Contribuição paterna. Um salário-mínimo. Despesas extraordinárias. Necessidade de prévia comunicação e de aceitação. Honorários sucumbenciais. Impugnação ao cumprimento de sentença acolhida. Sentença mantida. . 1. Por ocasião do

... REPRESENTANTE LEGAL(S) ... APELANTE(S) ... APELADO(S) ... Desembargadora MARIA IVATÔNIA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO ... orações acaba por trazer o significado" de dever o apelado arcar com 50% das despesas dos filhos mais ... a import\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...

... e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ... despesa estaria apta para liquidação. Não se sabe bem o significado dessa ... "aptidão para liquidação", podendo se tratar de uma aptidão ...
Acórdãos nº 1024428-79.2014.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08169861920184058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0816986-19.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JAIRA DOURADO CAVALCANTI ADVOGADO: Márcia D'almeida Lins Loureiro De Paiva e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....

... ADVOGADO: Márcia D'almeida Lins Loureiro De Paiva e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ... ÇÃO FEDERAL NÃO EMPRESTA AO SUBSTANTIVO "FAMÍLIA" NENHUM SIGNIFICADO ORTODOXO OU DA PRÓPRIA TÉCNICA JURÍDICA. A FAMÍLIA COMO CATEGORIA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08179858720184058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0817985-87.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ERNANI BARREIRA PORTO ADVOGADO: Ernani Barreira Porto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMBARGOS...

... -87.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ERNANI BARREIRA PORTO ADVOGADO: Ernani Barreira Porto RELATOR(A): ... a expressão "levantamento", nesse contexto, não teria outro significado a não ser o de resgatar/reaver os valores anteriormente vertidos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083953920164058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0808395-39.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NS2.COM INTERNET S.A. e outro ADVOGADO: Carla Cavani APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isaac Batista De Carvalho Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. COFINS-IMPORTAÇÃO. ADICIONAL DE 1% (UM POR CENTO). DIREITO...

... e outro ADVOGADO: Carla Cavani APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne ... uma condição pré-existente, por meio de uma construção de significado extraído do próprio texto da lei, cujo teor radica na impossibilidade ...
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

... violência à literalidade do texto legal e ao significado que o legislador pretendeu conferir-lhe. No mérito, sustentou ... emocionalmente e, por que não dizer, sexualmente com o apelado e descobrir, em determinado momento, que ela não poderá ter filhos, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036445820204058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0803644-58.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UPDATE - UNIDADES DE PESQUISA DIAGNOSTICA AVANCADA E TERAPIAS LTDA e outros ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ART.

... E TERAPIAS LTDA e outros ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga ... não se podendo apreender que o termo "poderão" deve ter o significado linguístico de "deverão", mas sim que expressa a admissibilidade de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08160146720184058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0816014-67.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESQUADRA LUSITANIA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENCAO CONDOMINIAL LTDA. ADVOGADO: Amilton Moreira Simao APELADO: FAZENDA NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA...

... ADVOGADO: Amilton Moreira Simao APELADO: FAZENDA NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... não se podendo apreender que o termo "poderão" deve ter o significado linguístico de "deverão", mas sim que expressa a admissibilidade de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081923820204058300), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0808192-38.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ODONTOCAPE - CENTRO DE APERFEICOAMENTO ODONTOLOGICO DE PERNAMBUCO LTDA ADVOGADO: Jonathan Gomes De Aragao e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO....

... DE PERNAMBUCO LTDA ADVOGADO: Jonathan Gomes De Aragao e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga ... não se podendo apreender que o termo "poderão" deve ter o significado linguístico de "deverão", mas sim que expressa a admissibilidade de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027691620194058500), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0802769-16.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos APELADO: RICARDO FELIPE DA SILVA NARCIZO ADVOGADO: Diego Fontes Carvalho De Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL....

... : UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos APELADO: RICARDO FELIPE DA SILVA NARCIZO ADVOGADO: Diego Fontes Carvalho De ... no exame a aparição da espinha bífida não apresenta significado patológico ... Submeteu-se a diversos especialistas que convergiram aos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002013720124058102), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0000201-37.2012.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: ROSANGELA GOMES DA COSTA ADVOGADO: Cláuver Rennê Luciano Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....

... : INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: ROSANGELA GOMES DA COSTA ADVOGADO: Cláuver Rennê Luciano Barreto ... Assim, entende-se que a norma alude a veículo com significado diferente, de modo a retratar um que pode ser reciclado para perder as ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115841120194058400), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0811584-11.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIMOSAL ALIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 110/2001. FINALIDADE...

... MIMOSAL ALIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga ... não se podendo apreender que o termo "poderão" deve ter o significado linguístico de "deverão", mas sim que expressa a admissibilidade de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012792920184058100), 11-12-2019
PROCESSO Nº: 0801279-29.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUSTRAR COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 110

... DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga ... não se podendo apreender que o termo "poderão" deve ter o significado linguístico de "deverão", mas sim que expressa a admissibilidade de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002338220174058312), 11-12-2019
PROCESSO Nº: 0800233-82.2017.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NEPOMUCENO CARGAS LTDA. ADVOGADO: Fabiana Diniz Alves APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ethel Francisco Ribeiro EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 110/2001. FINALIDADE NÃO EXAURIDA.

... ADVOGADO: Fabiana Diniz Alves APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga ... não se podendo apreender que o termo "poderão" deve ter o significado linguístico de "deverão", mas sim que expressa a admissibilidade de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08081157320184058308), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0808115-73.2018.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros ADVOGADO: Lorena Amado Freire De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...

... FEDERAL e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros ... Contudo, é necessário entender o significado da palavra "Responsabilidade" que tem origem no verbo do Latin " ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006169720204058201), 31-05-2022
Ementa Processual Civil. Recorre a demandada Daniel Gomes da Silva - ME da r. sentença do Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, que o condenou ao pagamento da multa no valor de R$ 10.000,00, a mesma sanção aplicada nos autos originários às empresas Carlos Abilio Ferreira da Silva - EPP, Xoxoteando Produções Artísticas Ltda - ME, Luna & Cruz Publicidade, Promoções e Eventos Ltda

... : DANIEL GOMES DA SILVA CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) ... , pudesse ver na expressão - empresário exclusivo -, o mesmo significado que o Tribunal de Contas da União esboça em seus julgados ... Contudo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08165744320174058100), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0816574-43.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA CRISTINA CARREIRA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL LUIS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEI

... - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA CRISTINA CARREIRA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: ANDRE GUSTAVO ... significado. A improbidade é uma ilegalidade qualificada pelo intuito malsão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028275720214058400), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0802827-57.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN e outro APELADO: LIVIO COELHO CAVALCANTI ADVOGADO: Flavianny Maria Dantas Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

... ; "a não aplicação do teto constitucional, que tem amplo significado político no contexto nacional, importa em inadmissível sacrifício à ... : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN e outro APELADO: LIVIO COELHO CAVALCANTI ADVOGADO: Flavianny Maria Dantas Soares ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057429620184058202), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0805742-96.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO E OUTRO ADVOGADO: EVERTON DANIEL PEREIRA SARMENTO E OUTROS SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL BEATRIZ FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFE

... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO E OUTRO ADVOGADO: EVERTON DANIEL ... significado. A improbidade é uma ilegalidade qualificada pelo intuito malsão ...
Acórdão nº 0054619-96.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017

... Procª. Estado : Ana Carla Pires Meira Cardoso ... Apelado : Jose Atico de Souza Filho ... Advogado : Jorge Santos Rocha (OAB: ... ministrar aulas e que o significado de ano letivo não se confunde com o ano gregoriano, ... variando de ...
Acórdão nº 607562 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0064158-37.2015.8.19.0001 (Cível), 24-09-2020
Apelação nº 0064158-37.2015.8.19.0001 Apelante: Ronaldo Neves Clemente Apelado: Ministério Público do RJ Juízo de Origem: Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Rio de Janeiro Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Apelante condenado por suposta infração ao artigo 2º, inciso IX da lei 1521/51 (Lei da Economia Popular), por tentar vender 14...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801376-14.2022.8.19.0001 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801376-14.2022.8.19.0001 Recorrentes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A (r) e NADIR DOS SANTOS DIAS (a) Recorridos - Os mesmos e VIA VAREJO S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...