apelado significado
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0045923-46.2020.8.19.0001 (Fazendária), 08-04-2021
Recurso Inominado nº 0045923-46.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANGELO ABREU PINTO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com condenatória,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0057998-20.2020.8.19.0001 (Criminal), 06-05-2021
Recurso Inominado nº 0058165-37.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDRE NASCIMENTO GONCALVES POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0069388-84.2020.8.19.0001 (Criminal), 03-06-2021
Recurso Inominado nº 0069388-84.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCOS DE OLIVEIRA LOUZADA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de aç
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0058165-37.2020.8.19.0001 (Criminal), 06-05-2021
Recurso Inominado nº 0058165-37.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDRE NASCIMENTO GONCALVES POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Decisão Monocrática Nº 5002200-04.2020.8.24.0048 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-05-2023
... APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (RÉU) APELADO: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI (AUTOR) ... ... geral anual, a referida disposição constitucional não tem o significado que o sindicato apelado quis lhe atribuir, conforme precedentes do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ... autor o ônus de provar que não mantém relação jurídica com o apelado é obrigá-lo a fazer prova de fato negativo, que é impossível de ser ...
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Acordao N° 1422271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Embargos de declaração. Direito processual civil. Alegação de omissão. Insubsistência. Embargos não providos. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (artigo 1. 022 do código de processo...
... , no qual estabelecidas duas formas de contribuição do genitor/apelado para o sustento dos ... filhos: na primeira, definida contribuição em ... orações acaba por trazer o significado" de dever o apelado arcar com 50% das despesas dos filhos ... mais a import\xC3" ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... e, em contrapartida, tanto mais vazio será de conteúdo e significado. LARENZ explica que a Ciência dos conceitos, como propõe PUCHTA, é ... Apelado: Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte/MG. Relator: ...
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A constitucionalização do direito de família e do direito da criança e do adolescente e seus impactos nas decisões de reconhecimento da pluriparentalidade
O presente trabalho tem por finalidade discutir a aplicabilidade dos princípios constitucionais e do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no ECA, em decisões de reconhecimento da pluriparentalidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, necessário se faz abordar a recepção do princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro através da abertura constitucional...
... processo de alteração jurídica e social possui um enorme significado, o qual Emílio Garcia Méndez definiu como a conjunção de três ... 0006422-26.2011.8.26.0286. Apelantes: V. M. guardiã e outro. Apelado ... -
Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA - SP257391-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELADO: EDVALDO BOTELHO ... exame de fato da questão, é oportuno, de início, discutir o significado e alcance do termo “sigilo”na espécie, não somentecomo pressuposto ...
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Acordao N° 1716397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Apelação criminal. Direito penal. Injúria racial majorada. Recurso assistente da acusação. Autoria e materialidade demonstradas. Expressão de cunho racista dirigida à vítima. Ofensa proferida em programa regional de televisão. Vítima artista de renome nacional. Animus injuriandi evidenciado. Sentença reformada. Dosimetria. Causa de aumento de pena. Art. 141, inciso iii, do código penal. Fixação...
... APELANTE(S) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ... APELADO(S) ... MARCOS PAULO RIBEIRO MORAIS e MINISTERIO PUBLICO DO ... DISTRITO ... economicamente pobre. Sustenta que o apelado ainda deu outro significado" à expressão “pobre ... macaca” em entrevista concedida ao programa \xE2\x80" ... -
Acórdãos nº 1001193-83.2015.8.26.0462 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... PRISCILA AQUINO DA SILVA (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado BANCO ITAUCARD S/A ... ACORDAM , em 19ª Câmara de Direito ... ário ainda do que pretende o apelado, não há significado na circunstância de o Código de Processo Civil em vigor ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... IV – o pedido de nova decisão ... § 1 o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) ... No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80" ...
- Acórdão, Processo nº 5065931-44.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 31-01-2023
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Acórdãos nº 0036823-37.2013.8.26.0577 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... é apelante SEBASTIANA MEDEIROS (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. ACORDAM , em 24ª Câmara de Direito ... em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização excessiva, de ...
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Acórdão nº 1.0035.11.001301-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - ALUGUÉIS ATRASADOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO - DESPEJO. Comprovado o atraso no pagamento dos encargos da locação, impõe-se a procedência do pedido de despejo, bem como a condenação do locatário a arcar com os valores devidos. Recurso não provido.
... - COMARCA DE ARAGUARI - APELANTE(S): ZÂNIA ARAÚJO DA SILVA - APELADO(A)(S): CIRINEU LOPES DA SILVA ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., acorda, ... Disse mais que os recibos apresentados pelo apelado não têm significado algum, pois qualquer pessoa pode emiti-los em qualquer momento, e, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.055728-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - REQUERIMENTO GENÉRICO, NA INICIAL, DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSTERIOR PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO LÓGICA - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM PREVISÃO DE PAGAMENTO...
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Acórdão, Processo nº 5004909-54.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... FRAGOSO MARIN - SP399983-A, ROBERTO PEREZ FRAGOSO - SP242496-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ALPINE DO BRASIL LTDA Advogados do(a) ... E, para uma perfeita compreensão do significado desse princípio, vale atentar ainda para o que preceituam alguns ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... aprendiz desde os quatorze anos, significa pôr por terra o significado da vedação e o seu intuito. A título de exemplo, ainda que atualmente ...
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Dos Pressupostos Recursais
... No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80" ... § 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) ...
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Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...
... APELANTE(S) CARLOS JACOBINO LIMA e MARILIA FEITOSA CHAVES ... APELADO(S) ... VALMIR GOMES DA SILVA,ANA GLAUCE RAMOS SILVA FREIRE DE ... jurídica a capacidade de se lhe extrair o exato significado" de forma a materializar o direito de acordo ... com o tratamento que lhes \xC3" ... -
Acórdão Nº 0026277-54.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-09-2023
... APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ... APELADO: RICARDO ALEXANDRE SPIRONELLO ... RELATOR: MARCO ANTONIO ANTONIASSI ... intitulado “Definições”, traz o significado de acidentes pessoais, assim como o que está incluído e ... excluído do ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0132189-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A perícia constatou também que o apelado é portador de alienação mental, encontrando-se totalmente ... estivesse capaz de entender o significado de sua conduta ao pedir licença. ... Diante disso, não paira dúvida ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 41 e 394 do Código de Processo Penal dão significado próprio no sentido de que toda a ação pública, quer exija ou não ... (é contra quem é interposto); agravante e agravado; apelante e apelado; embargante e embargado ... 19.4 Pressupostos do recurso ... O art ...
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O que é e o que não é dano moral
... O que não é razoável é que o apelado haja de investigar de qual unidade partiu a agressão ao seu imóvel, se ... omissão, por dolo ou por culpa, esta sempre entendida em seu significado normativo ou objetivo. No que tange à culpa levíssima, será preciso ...