aplicação de derivadas
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1225397 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280⁄STF ... a compensação das perdas salariais ocorridas por ocasião da aplicação incorreta das regras de conversão da URV com reajustes remuneratórios ...
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Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016. ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI NO 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A LEI NO 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, E A LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
... Parágrafo único. Para aplicação do disposto neste artigo, as renegociações deverão ser firmadas em até ... obtidos com recursos do FGTS, vencidas e vincendas, derivadas de operações de créditos contratadas até 1º de junho de 2001, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... III - a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de ... de deficiência, assim como para satisfazer as exigências derivadas do progresso técnico, dos novos métodos de produção e da evolução ...
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Acórdão Nº 0701725-37.2016.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-07-2018
... IMPOSSIBILIDADE. FLAGRANTE E DEMAIS PROVAS ... DERIVADAS ANULADAS. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FRUTOS DA ÁRVORE ... ENVENENADA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1245543 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE ... Aplicação da Súmula 283⁄STF ... 4. Ademais, cinge-se a controvérsia aos ...
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Acórdão Nº 5040958-41.2021.8.24.0008 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 25-10-2023
... qual dispõe que "[ ... ] são também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas", veja-se, tal como estabelecido no voto vencido, que ... APLICAÇÃO DA TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-591/2001-003-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. O acórdão regional não está contaminado por nulidade. Não há negativa de prestação jurisdicional, pois a eg. Turma Regional, examinando os embargos, assim remarcou: -A rigor, a embargante não aponta omissão, obscuridade, contradição ou, mesmo, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
... ência absoluta da Justiça do Trabalho foi repelida mediante a aplicação do artigo 455 das CLT, -verbis-: - ... Nos contratos de subempreitada, ponderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o ... -
Acórdão nº REsp 1212052 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE ... ência jurisprudencial e c) pela alínea "b", inexistência de aplicação de ato de governo local em detrimento de lei federal, nem formulação de ...
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Acórdão nº REsp 1224770 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE ... nas razões recursais, o que atrai, nesse particular, a aplicação da Súmula 284⁄STF, por analogia ... 2. O Tribunal afirmou que houve ...
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Acórdão nº REsp 1227763 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE ... alínea "b" do permissivo constitucional, porquanto não houve aplicação de ato de governo local em detrimento de lei federal, nem formulação de ...
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Acórdão nº 1997/0007988-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... extra petita, pois "cabe exclusivamente ao julgador a aplicação do direito à espécie, fixando as conseqüências jurídicas diante dos ... ária, porquanto, ao contrário do que ocorre com as aquisições derivadas de imóveis, o ato registral, em tais casos, não possui caráter ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1202894 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE ... de comprovação da divergência jurisprudencial e c) não há aplicação, pela alínea "b", de ato de governo local em detrimento de lei federal, ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1227190 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE ... ) não se comprovou divergência jurisprudencial e c) não há aplicação, pela alínea "b", de ato de governo local em detrimento de lei federal, ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1226440 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE ... ), b) não se comprovou divergência jurisprudencial e c) não aplicação, pela alínea "b", de ato de governo local em detrimento de lei federal, ...
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Acórdão nº REsp 1228369 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE ... nas razões recursais, o que atrai, nesse particular, a aplicação da Súmula 284⁄STF, por analogia ... 2. O Tribunal afirmou que houve ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1233711 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA ALÍNEA "B". ATO DE ... 1. Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental. Aplicação do princípio da fungibilidade recursal ... 2. Embora a recorrente tenha ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1236492 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE ... conhecer do recurso pela alínea "b", porquanto não houve aplicação de ato de governo local em detrimento de lei federal, nem formação de ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1243318 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE ... 1. Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental. Aplicação do princípio da fungibilidade recursal ... 2. A ora embargante propôs, ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1347207 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0015242-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Enseja a aplicação da vedação sumular n. 7/STJ quando o exame do recurso especial depender ... e recolhimento de contribuição previdenciária sobre as verbas derivadas de acordo obtido em reclamatória trabalhista, cuja origem remonta a mesma ...
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Acórdão Nº 0008994-34.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... ILEGALIDADE CONSTATADA. NULIDADE DAS PROVAS DERIVADAS. APLICAO DA TEORIA DOS FRUTOS DA RVORE ENVENENADA. IMPRESTABILIDADE DAS ...
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Acórdão Nº 0008700-79.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... ILEGALIDADE CONSTATADA. NULIDADE DAS PROVAS DERIVADAS. APLICAO DA TEORIA DOS FRUTOS DA RVORE ENVENENADA. IMPRESTABILIDADE DAS ...
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Acórdão nº 50085918320208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIME. RECURSO MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. DECISÃO MANTIDA. O CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA AFERIR SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DENTRO DA RESIDÊNCIA. APLICAÇÃO DE PRECEDENTES DE NATUREZA OBRIGATÓRIA E PERSUASIVA. NO CASO, NÃO HÁ ELEMENTOS QUE DEMONSTREM PERCEPÇÃ
... Aplicação dos precedentes ... Na orientação firmada pelo Supremo Tribunal ... CONTAMINADAS, ASSIM, AS PROVAS OBTIDAS NA RESIDÊNCIA, DERIVADAS DA ILICITUDE DO INGRESSO, NOTADAMENTE A MATERIALIDADE DE EVENTUAL ... -
Acórdão nº REsp 1179848 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. Não sendo o caso de aplicação da norma especial, deve-se observar a regra geral estabelecida no Código ... apurada pela instância de origem, responder pelas despesas derivadas do ato processual que veio a ser desfeito ... 7. Recurso especial ...
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Acórdãos nº 2188668-28.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... QUE ALMEJA DA INEXIGIBILIDADE D AS CIFRAS DERIVADAS DA APLICAÇÃO DO INDICADOR ECONÔMICO AO ...