Apoio do mercado
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Em vigor
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
... Executivo poderá estabelecer limites à comercialização, no mercado interno, de bens e serviços de informática, mesmo produzidos no País, ... IV - exercer atividades de apoio às empresas nacionais no setor de informática; ... V - implementar ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... mercado, mediante laudo de avaliação ... § 3º Observado o disposto nos ... § 5º O Ministério da Ciência e Tecnologia prestará o apoio técnico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento do ...
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Acórdão nº 2009/0196722-4 de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIADE CIVIL. FALÊNCIA DE EMPRESA. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO SEBRAE. ELABORAÇÃO DE PROJETO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO CAUSA DIRETA, IMEDIATA E NECESSÁRIA DA INSOLVÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A recorrida sustenta que o não cumprimento de contrato firmado pelo SEBRAE, para elaboração de projeto de viabilidade econômico-financeira,...
... : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MATO GROSSO - SEBRAE⁄MT ADVOGADOS : ... da empresa que, ao apregoar ser detentora de vasta experiência de mercado e fornecer os dados necessários à elaboração do projeto, criou para o ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ações não estejam admitidas à negociação em bolsa ou no mercado de balcão, para deliberação sobre: ... ção, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, com apoio das juntas comerciais dos Estados e do Distrito Federal; e ... IV – ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... de Estado exercerá a supervisão de que trata êste título com apoio nos Órgãos Centrais ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de ... II - Mercado de trabalho; política de emprêgo ... III - Política salarial ... IV - ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... º Na amostragem, o detentor da semente ou da muda deverá fornecer o apoio e a mão de obra necessários à coleta das amostras ... Art. 68. A ... Art. 94. É vedada a comercialização, no mercado interno, de material de propagação das cultivares inscritas no RNC com o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , aprovados na forma da regulamentação do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, instituído pelo art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de ... mercado do prêmio, na data da distribuição, e será pago até o terceiro dia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... VI - apoio ao jovem trabalhador rural na organização da produção da agricultura ... c) estímulo à inserção no mercado de trabalho por meio da condição de aprendiz ... Art. 16. O direito à ...
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A circular 662/2022 e a segurança jurídica para o seguro garantia
Adriano Almeida: Segurança jurídica para seguro garantia
... Para se ter uma ideia do contexto da época, o mercado de resseguros no Brasil se mantinha em regime fechado, sendo apenas o ... Estudos Tributários Aplicados (Getap), que com muita habilidade e apoio do mercado segurador construíram a quatro mãos a primeira portaria ... - ‘O alarme para o risco à democracia soou nos eua, mas não no brasil’
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Acórdão nº 2014/0145216-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ESPECIAL. PORTADOR DE HANSENÍASE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo assim consignou na sua decisão: "A partir do exame dos documentos acostados, confiro não haver provas suficientes para a concessão da pensão requerida. Com efeito, o autor...
... forma irreversível e sem o apoio da família, e não tiveram a possibilidade de ... o mercado de trabalho". "Portanto, correta a sentença ao indeferir o ... - Temer escapa da cassação, mas segue emparedado pela Lava-Jato
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... V – atividades de apoio técnico e administrativo necessárias ao funcionamento regular das ... 4.5. Subsecretaria de Regulação e Mercado; ... 5. Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e ...
- Desafios esperam novo presidente na África do Sul
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DEC 3855 de 03/07/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... produto ou em espécie, neste caso em valor compatível com o de mercado à época em que for exigido o produto depositado, ressalvadas outras ... o registro estatístico do sistema de armazenagem e servirão de apoio à política agrícola e de armazenagem sob a responsabilidade do ...
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Decreto nº 5.798 de 07/06/2006. REGULAMENTA OS INCENTIVOS FISCAIS AS ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLOGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 17 A 26 DA LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
... de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado; ... II - pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação ... e) serviços de apoio técnico: aqueles que sejam indispensáveis à implantação e à ...
- Em vigor Decreto Nº 9.933, de 23 de julho de 2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... § 2º O VTN refletirá o preço de mercado" de terras, apurado em 1º de janeiro do ano a que se referir o DIAT, e ser\xC3" ... § 3º A Secretaria da Receita Federal, com o apoio do INCRA, administrará o CAFIR e colocará as informações nele contidas ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... XII - prestar apoio às Unidades da Federação nas ações de controle e fiscalização dos ... dos estabelecimentos que comercializem agrotóxicos e afins no mercado interno: ... a) relação detalhada do estoque existente; e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... , ou o eventual plano específico, poderá ser elaborado mediante apoio técnico ou financeiro prestado por outros entes da Federação, pelo ... com os usuários e a reavaliação das condições de mercado; ou ... II - extraordinárias, quando se verificar a ocorrência de ...
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Mercado cobra apoio do governo a projeto de autonomia do BC
Tema foi discutido em reunião com o secretário de Política Econômica Gabriela Valente valente@bsb.oglobo.com.br Martha Beck marthavb@bsb.oglobo.com.br Projeto. Alexandre Tombini, presidente do Banco Central: proposta de autonomia do órgão está parada...
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DEC 8281 de 01/07/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO - PRODAV, INSTITUI O PREMIO BRASIL AUDIOVISUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... relativa às despesas de remuneração de agente financeiro, de acordo com a complexidade dos serviços prestados e os preços e práticas de mercado." (NR) ... "Art. 15 ... § 1º As normas, os modelos e os ...
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A Nova Direita e a empatia crítica do pesquisador
... estatizar do que privatizar, isso acarretaria perdas na sua base de apoio? E, por último, você assistiu os documentários de Josias? ... mercado geraria problemas. Eu penso que essa questão, por exemplo, do aumento do ...
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Acórdão nº 2010/0050044-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ADOÇÃO DO LAUDO PERICIAL EM DETRIMENTO AO LAUDO TÉCNICO DO INCRA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. EFEITO...
... , ao adotar o laudo do perito oficial, o fez fundamentadamente, com apoio no princípio da livre convicção do juiz, técnica essa que encontra ... 4. A insurgência do embargante, ao afirmar que o valor de mercado a ser apurado para fins de indenização, consoante jurisprudência ...