aposentadoria art 55 6
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Acórdãos nº 2193336-76.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:6 ... :29.760000px;}._a{width:36.096000px;}._8{width:55 ...
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Acórdãos nº 2229239-75.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... {letter-spacing:5.948160px;}.ls25{letter-spacing:6 ... ;}.fs5{font-size:50.728593pt;}.fs8{font-size:55 ... que lhe concedeu a aposentadoria. Considerando que a Justiça ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-013, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 12, 22, 25, 28, 29, 30, 31, 38, 39, 45, 47, 55, 69, 94 e 97 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de ... ?Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que completar ... nº 5.939, de 19 de novembro de 1973, a Lei nº 6 ...
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Acórdãos nº 2223718-86.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... {letter-spacing:5.760000px;}.ls4c{letter-spacing:6 ... 664000px;}.hc{height:54.691200px;}.hb{height:55 ... Aposentadoria por tempo de contribuição proporcional ...
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Acórdãos nº 2246846-38.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:6 ... 904000px;}.hf{height:54.000000px;}.h9{height:55 ... ordinária de revisão de aposentadoria que ajuizou em face do Instituto ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... b) uma FCT 5; ... c) cinco FCT 6; ... d) duas FCT 7; ... e) três FCT 9; ... f) ... ção, concessão de pensão e aposentadoria; ... III – submeter os pedidos de reversão, no ... 55; ... XLVIII – assessorar o Ministro de Estado e ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 138075 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdãos nº 4000415-92.2021.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 0621104-86.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 4000302-17.2016.8.04.0000 de Tribunal Pleno
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... § 2º Com relação à ... II - Exercer a polícia naval ... ARTIGO 55 ... O Ministro da Marinha exerce a direção ... áxima (setenta anos) prevista para aposentadoria" compulsória não poderá exercer cargo em comiss\xC3" ...
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Acórdãos nº 2214582-65.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... {letter-spacing:5.068800px;}.lsd{letter-spacing:6 ... :44.329440px;}._8{width:49.901280px;}._a{width:55 ... obtido o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, sendo que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12100-62.2005.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Reclamante argui nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional quanto a dois temas distintos: "diferenças salariais - gratificação de cargo - antiga verba '009' e nova verba '055'" e "complemento temporário variável ajuste de mercado". Quanto aos argumentos no sentido de...
... benefício de complementação de aposentadoria, matéria que em nada se relaciona com a ora ... Entendeu que o Autor tem direito à jornada de 6 (seis) horas, mesmo nos períodos em que exerceu ... - " ... a criação da falsa 'nova' verba '55 - Gratificação de Cargo Comissionado Efetivo' ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1213305 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão monocrática Nº 0001970-05.2020.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-10-2022
... Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) ...
- Acórdãos nº 0008689-79.2022.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 0009875-40.2022.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 0009878-92.2022.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 0005644-67.2022.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 0009867-63.2022.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 4003550-83.2019.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 4003508-39.2016.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 4002641-46.2016.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 0007515-40.2019.8.04.0000 de Tribunal Pleno
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... VIII - editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância ... ARTIGO 6 ... São também órgãos de ... ARTIGO 55 ... Os proventos da aposentadoria, que ...