aposentadoria art 55 6
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... da República: (Redação dada pela Lei nº 6.045, de 15/05/74 ... #Revogado Pela Lei ... ágrafo anterior, inclusive as de aposentadoria e pensão que sejam de responsabilidade das ... ARTIGO 55 ... Ficam transferidas ao Banco Central da ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ARTIGO 6 ... #Revogado pela Lei nº 13.844, de 2019 ... 53 ... ARTIGO 55 ... Para assegurar a não-coincidência, os ... Em caso de demissão, dispensa, aposentadoria ou falecimento do servidor, fica extinto o cargo ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxíliodoença, ... da conversão da Medida Provisória nº 619, de 6 de junho de 2013, exclusivamente quanto à ... Art. 55. A Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... § 6.Para o efeito de determinar a data do ... § 2° Os Institutos de Aposentadoria e Pensões recolherão, mensalmente, ao Banco ... ARTIGO 55 ... O Serviço Federal de Habitação e ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Art. 55. O interstício para a transferência será de ... para efeito de disponibilidade e aposentadoria ... § 2º A readmissão dependerá de prova de ... ) para tratamento de saúde por prazo superior a 6 meses ou 180 dias consecutivos ou não; ... b) ...
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Em vigor
Lei nº 4.881, de 6 de dezembro de 1965. Dispõe sôbre o Estatuto do Magistério SuperiorD
... CAPÍTULO XII Da aposentadoria ... ARTIGO 53 ... O ocupante de cargo de magistério superior ... CAPÍTULO XIV Dos deveres ... ARTIGO 55 ... #Revogado pela Lei nº 5.539, de 27.11.1968 ... TÍTULO III ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ARTIGO 6 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de ... 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ARTIGO 6 ... Não há hierarquia nem subordinação ... para fins de disponibilidade e aposentadoria ... ARTIGO 49 ... Os Presidentes dos ... 55 ... A diretoria do Conselho Federal é ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 6.494, de 7 de dezembro de 1977; ... II - como ... I - quanto ao segurado: ... a) aposentadoria por invalidez; ... b) aposentadoria por idade; ... por invalidez, enquanto não completar 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade, está ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... de contribuição correspondente para fins de obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição ou da contagem recíproca do tempo de ... ARTIGO 55 ... As pessoas jurídicas que tiverem sua inscrição no CNPJ ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9506, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997. Extingue o Instituto de Previdencia Dos Congressistas - Ipc, e da Outras Providencias.
... Lei, fica assegurado o direito à aposentadoria; ... II - àquele que, ao término do exercício ... § 3º O inciso IV do art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... 7. 55 (cinquenta e cinco) anos, nos postos de Capitão-Tenente, Capitão e ... ço militar será objeto de contagem recíproca para fins de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social ou em regime próprio de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... , 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 38, 39, 45, 47, 55, 69, 94 e 97 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de ... 0 a 5 segurados ... ½ valor mínimo ... 6 a 15 segurados ... 1 x o valor mínimo ... 16 a ... salário-de-benefício de qualquer aposentadoria, observado, no que couber, o disposto no art. 29 ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... ARTIGO 6 ... Aos notários compete: ... I - ... I - morte; ... II - aposentadoria facultativa; ... III - invalidez; ... ARTIGO 55 ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Lugar do crime ... ARTIGO 6 ... Considera-se praticado o fato, no lugar ... Penas principais ... ARTIGO 55 ... As penas principais são: ... a) ... Caso de reserva, reforma ou aposentadoria ... Parágrafo único. Se o condenado, ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º No caso previsto neste artigo, decorridos 6 (seis) meses, iniciar-se-á a habilitação dos ... , reforma, vencimentos ou aposentadoria; ... II - de uma pensão militar com a de outro ... Das Disposições Gerais ... Art. 55. Os militares da reserva remunerada, convocados ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 12, 22, 25, 28, 29, 30, 31, 38, 39, 45, 47, 55, 69, 94 e 97 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de ... ?Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que completar ... nº 5.939, de 19 de novembro de 1973, a Lei nº 6 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9732, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, da Lei 9.317, de 5 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.
... Art. 1º Os arts. 22 e 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passam ... da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco ...
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... ção ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para tratamento de saúde ou ... a) 10%, se de Magistério Superior; ... b) 6%, da classe A para B, da B para C e da C para D; ... Art. 55. Para fins de enquadramento, será constituída, ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates; ... IV - ... ARTIGO 6" ... A Contribuição Social sobre o Lucro L\xC3" ... 55 da Lei no 8.212, de 1991 ... ARTIGO 18 ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... a terceiros, nos termos do disposto na Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974; ... X – trabalho ... Art. 55". É responsabilidade da empresa tomadora de servi\xC3" ... Art. 100. A aposentadoria por idade concedida ao empregado rural, na forma ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... mobiliários, inclusive no resgate de cotas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, instituído pela Lei nº 9.477, de 24 de ... ARTIGO 55 ... A inobservância do prazo a que se refere o § 3º do art. 59 ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... Art. 41. A Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, passa a vigorar com as ... DA RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR ... Art. 55. A Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, passa ... ÇÃO DE DESEMPENHO AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E DAS PENSÕES ... Art. 113. É facultado aos ...