aposentadoria especial agentes nocivos

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08204697520184058100), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0820469-75.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO FERREIRA GRACA FILHO ADVOGADO: Wagner Barbosa De Almeida Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...

... aposentadoria por tempo de contribuição ao deficiente, com a ... geral para concessão de aposentadoria especial exclusivamente em favor dos segurados expostos a agentes nocivos e deficientes. Enquanto coube à Lei ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08168264120204058100), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0816826-41.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LINDOMAR JOSE SILVA ADVOGADO: Joao Italo Oliveira Clemente Pompeu APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

... mais possível o enquadramento, como especial, do tempo de serviço prestado após 06/03/1997, ... , não tendo o Autor direito à aposentadoria especial e que entendimento diverso viola o ... que é matéria pacífica que o rol de agentes previsto nos decretos regulamentadores da ... comprovadamente submetida a agentes nocivos, mesmo que não contemplada nos regulamentos ...
Acórdão nº 2011/0305823-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.075 - AM (2011/0305823-4) ... DO RECORRENTE À APOSENTADORIA" ... ESPECIAL. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO\xC2" ... sujeito à ação de agentes ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068694820184058500), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0806869-48.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALTAIR OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: William Souza Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. SUBMISSÃO AO...

... a) reconhecimento do tempo de serviço especial - 25 anos o período de 27/05/1986 a 19/12/2018, ... o benefício previdenciário de aposentadoria especial à parte autora, estabelecendo como a ... comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos através dos formulários oficiais SB-40 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08162533720194058100), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0816253-37.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO PEDRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: Francisco Lelio Matias Pereira Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....

... eficaz após 12/1998, e que a contagem especial por exposição a agente químico após essa data ... Turma que o Demandante faz jus à aposentadoria especial, eis que integralizou mais de 25 anos ... 16317888) comprovam a exposição a agentes nocivos biológicos (vírus, bactérias, fungos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127889220204058000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0812788-92.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALLAN TEIXEIRA BARBOSA ADVOGADO: Monica Lages De Omena Moritz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃ

... Turma que o Autor faz jus à aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data ... Ficou consignado o caráter especial das atividades exercidas entre os períodos de ... que o Autor se submeteu à exposição a agentes agressivos químicos (álcool etílico, éter, ... não é eficaz em relação aos agentes nocivos ... Foi registrado, ainda, que: "Importa ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023824620194058000), 23-02-2021
PJE 0802382-46.2019.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RUÍDO ABAIXO DOS LIMITES LEGAIS DE TOLERÂNCIA. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS DE FORMA EVENTUAL. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta por IVALDO ANTONIO DA SILVA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria especial e o pedido subsidiário de

... que julgou improcedente o pedido de aposentadoria especial e o pedido subsidiário de aposentadoria ... ignorar que a análise da exposição a agentes químicos (GRAXA E ÓLEOS LUBRIFICANTES) deve ... desempenho de atividade sujeita a agentes nocivos químicos ... Na legislação previdenciária, a ...
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007005-49.2017.8.19.0042 (Cível), 21-03-2022
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ODONTÓLOGO. EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS. ATIVIDADE INSALUBRE. APOSENTADORIA ESPECIAL. LEI COMPLEMENTAR 161/2014. SÚMULA 33 DO STF. As aposentadorias especiais são concedidas aos servidores públicos que se enquadrem em uma das hipóteses normativas previstas nos incisos do artigo 40 § 4º Constituição Federal. No caso do Estado do Rio...

... ODONTÓLOGO. EXPOSIÇÃO ... AOS AGENTES NOCIVOS. ATIVIDADE INSALUBRE ... APOSENTADORIA ... especial foi tratada na Lei Complementar nº 161/2014 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001317320204058500), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0800131-73.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADOLFO MAXIMINO ROSA ADVOGADO: Thiago Costa Dos Santos Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TRABALHO DESENVOLVIDO EM...

... pedido principal de concessão de aposentadoria especial, mas julgou procedente o pedido ...
Acórdão nº 2015/0193957-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SEM COTEJO. 1. As normas regulamentadoras que estabelecem os casos de agentes e as atividades nocivos à saúde do trabalhador são...

... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 758.310 - SP ... (2015/0193957-9) ... :\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020355420174058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0802035-54.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

... autor para reconhecer como de atividade especial, com a devida averbação, os períodos de ... em razão do trabalho com exposição aos agentes nocivos ruído e eletricidade, e condenou o INSS a conceder a aposentadoria especial ... Nas razões de Apelação, o INSS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078754020204058300), 17-08-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AERONAUTA. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL ATÉ A VIGENCIA LEI N. 9.032/95. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TERMO INICIAL. 1- Apelação e recurso adesivo em face de sentença que, em ação ordinária em que o autor objetivava a concessão do benefício de aposentadoria especial, ou...

... a concessão do benefício de aposentadoria" especial, ou aposentadoria por tempo de contribui\xC3" ... , 20 ou 25 anos de atividade laboral com agentes nocivos, quais sejam, insalubres, penosos ou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013774720194058401), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0801377-47.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSIAS GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: Arismar Amorim Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RMI. PEDIDO...

... autoral de revisão da RMI da sua aposentadoria por tempo de contribuição, mediante ... que ensejasse o reconhecimento de tempo especial em razão dos supostos fatores de risco ... dos segurados que são expostos a agentes" físicos, químicos e biológicos, ou uma combina\xC3" ... ção da efetiva submissão aos agentes nocivos, por intermédio dos formulários SB-40 e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08025005620184058000), 03-12-2018
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL E VIGILANTE. EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS. COMPROVAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria especial, determinando a implantação imediata do benefício. O INSS alega: 1) o período...

... o pedido de concessão de aposentadoria especial, determinando a implantação imediata ... , devendo ser comprovada a exposição aos agentes nocivos, sofrida de modo permanente, não ...
Acórdão Nº 0001307-86.2020.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-10-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... AÇÃO DE CONCESSÃO DE ... APOSENTADORIA ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A ... AGENTES NOCIVOS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025129720194058400), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0802512-97.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA AMELIA MARQUES DANTAS ADVOGADO: Jeanny Symara Alves De Vasconcelos Tinoco RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...

... para concessão do benefício de aposentadoria especial, com pagamento das parcelas pretéritas, ... contato habitual e permanente com agentes infecto-contagiosos; o simples fato de laborar em ... prova da efetiva exposição aos agentes nocivos, bastando o enquadramento da situação fática ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090964220214058100), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0809096-42.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARY NASCIMENTO DA SILVA SOUSA ADVOGADO: Antonio Helder Guerra Lobo Filho ADVOGADO: Maria Aline Teixeira Duarte APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... o pedido, para reconhecer como especial o trabalho exercido pela autora no período de ... segurada, mas sem a concessão da aposentadoria especial pleiteada. Honorários advocatícios ... ável sobre a submissão da postulante a agentes biológicos, químicos e físicos. Salienta que ... ção da efetiva submissão aos agentes nocivos, por intermédio dos formulários SB-40 e ...
Acórdão Nº 0027051-06.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-02-2024
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... MARILIA DA ... APOSENTADORIA ESPECIAL POR DESENVOLVER ATIVIDADE ... EXPOSTA A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE – APLICAÇÃO DAS ... REGRAS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055394520204058500), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0805539-45.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO JOSE DOS REIS ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....

... insurge contra o indeferimento da aposentadoria por tempo de contribuição ( NB 195.324.170-8, ... faz jus ao benefício de aposentadoria especial ... Como o INSS questionou a metodologia ... do exercício da referida atividade, e a agentes nocivos químicos (benzeno, tolueno e xileno) na ...
Acórdão nº 1001353-72.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 25-09-2023
RECURSO INOMINADO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – PRELIMINAR DE AUSENCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – REJEITADA – APOSENTADORIA ESPECIAL – COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS – INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC 41/2003 – APLICAÇÃO DA INTEGRALIDADE E PARIDADE DE PROVENTOS – DEVIDO – TEMA 1019 DO STF – SENTENÇA MANTIDA– RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A Preliminar de dialeticidade não...

... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Especial]Relator: Des(a). ANTONIO HORACIO DA SILVA NETO ... RECURSAL – REJEITADA – APOSENTADORIA ESPECIAL – COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO A ES NOCIVOS – INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC ... em 1990 até 2022, sob a exposição de agentes nocivos, conforme Perfil Profissiográfico ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045525420204058000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0804552-54.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MONICA MARIA QUERINO COSTA ADVOGADO: Claudia Ney Alves De Assis RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....

... o uso de EPI eficaz, fazendo jus à aposentadoria por tempo de contribuição, após a conversão ... TEMPO ESPECIAL. SUJEIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS NOCIVOS. EPI ...
Acordao N° 1370379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação. Direito constitucional. Preliminar de ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Rejeitada. Preliminar de vício de fundamentação. Rejeitada. Servidor público distrital. Exercício de atividade insalubre. Aposentadoria especial. Inexistência de prova da exposição a agentes nocivos durante todo o período. Ônus do segurado. 1. A apelação que impugna os fundamentos da...

... ATIVIDADE INSALUBRE. APOSENTADORIA ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ... AGENTES NOCIVOS DURANTE TODO O PERÍODO. ÔNUS DO ...
Acórdão Nº 0716689-81.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-02-2019
- Tribunal de Justiça do Estado do Acre
... SEGURANÇA ... APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFISSIONAL MÉDICO ... EXIGÊNCIA DE 25 ANOS DE EXPOSIÇÃO AOS AGENTES ... COMPROVADO DE PLANO. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... foi efetivamente exposto a agentes nocivos durante 22 anos ... e 02 meses, não atingindo o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035527120204058500), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803552-71.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LAILSON TAVARES VIANA ADVOGADO: Hugo Luiz Dantas Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1

... particular, para reconhecer a natureza especial do labor exercido pelo autor nos períodos de ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL ... IMPOSSIBILIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS. EPI EFICAZ. APELAÇÃO DO INSS ...
Acórdão Nº 0020209-97.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-09-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... EXPOSIÇÃO DE AGENTES NOCIVOS, CONCESSÃO DE ... APOSENTADORIA ESPECIAL ...