aposentadoria especial agentes nocivos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08121503220204058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0812150-32.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVANILDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... ão de benefício previdenciário de aposentadoria especial ... Sentença recorrida: Julgou ... ROL DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO. COMPROVADA A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007545620194058312), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800754-56.2019.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGUINALDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: Reginaldo Paes De Lira Júnior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL....
... jus à concessão do benefício de aposentadoria especial"). O apelante alega: 1) houve equívoco ... para eliminar a agressividade dos agentes nocivos"; 6) nenhum EPI é capaz de neutralizar a ... -
Acórdão Nº 0000980-32.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-10-2023
... PREVIDENCIÁRIO ... (RPPS). APOSENTADORIA ESPECIAL - ... INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE ... A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE OU À INTEGRIDADE ... FÍSICA ...
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Acórdão nº 1004334-74.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 10-10-2023
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MÉDICO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES NOCIVOS. JUNTADA DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). ABONO DE PERMANÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O art. 40, § 19, da Constituiçã
... MÉDICO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. EXPOSIÇÃO AL E PERMANENTE A AGENTES NOCIVOS. JUNTADA DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO ... -
Acórdão Nº 0712957-24.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 25-02-2022
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... FARMACÊUTICA/BIOQUÍMICA. EXIGÊNCIA DE 25 ... ANOS DE EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS DE ... FORMA PERMANENTE, NÃO OCASIONAL E ... 57 e seguintes, a aposentadoria especial ... 2. A aposentadoria especial é devida ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11654-09.2018.5.15.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A indenização...
... ão da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante ... benefício da aposentadoria especial demanda que o segurado comprove: " ... -
Acórdão Nº 0709747-04.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-03-2021
... REJEITADA. APOSENTADORIA ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ... MÉDICO. CIA DE 25 ANOS DE EXPOSIÇÃO AOS AGENTES ... NOCIVOS DE FORMA PERMANENTE, NÃO OCASIONAL E ...
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Acórdãos nº 1021372-33.2017.8.26.0344 de 7ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2019
... Aposentadoria especial em razão de desempenhar atividades sujeitas a agentes nocivos químicos e biológicos ...
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Acórdão Nº 0300691-26.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 22-07-2020
... DE PERÍODO DE SERVIÇO ESPECIAL. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO ... EXPOSIÇÃO REGULAR A AGENTES NOCIVOS. DIREITO À ... CONVERSÃO DO TEMPO IAL EM COMUM PARA APOSENTADORIA NO ... SERVIÇO PÚBLICO QUE DECORRE DIRETAMENTE ...
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Acórdão nº 1.0024.12.227610-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE - ALEGADO LABOR EM CONDIÇÕES PREJUDICIAIS A SAUDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA - RECONHECIMENTO COMO TEMPO ESPECIAL - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - PRELIMINAR DE AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR - BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO - IMPRESCINDIVEL DEMONSTRAÇÃO DE REQUERIMENTO...
... inicial, para reconhecer como tempo especial o perodo trabalhado pelo requerente em exposio a agentes insalubres, compreendido entre 30/07/86 a ... concesso e consequente pagamento da aposentadoria especial, em favor daquele, a partir da data do ... mnimo fixado, somado exposio aos agentes nocivos qumicos, fsicos, biolgicos ou associao de agentes ... -
Acórdão nº 1.0024.12.227610-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE - ALEGADO LABOR EM CONDIÇÕES PREJUDICIAIS A SAUDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA - RECONHECIMENTO COMO TEMPO ESPECIAL - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - PRELIMINAR DE AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR - BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO - IMPRESCINDIVEL DEMONSTRAÇÃO DE REQUERIMENTO...
... inicial, para reconhecer como tempo especial o perodo trabalhado pelo requerente em exposio a agentes insalubres, compreendido entre 30/07/86 a ... concesso e consequente pagamento da aposentadoria especial, em favor daquele, a partir da data do ... mnimo fixado, somado exposio aos agentes nocivos qumicos, fsicos, biolgicos ou associao de agentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020563520194058308), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802056-35.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NATANAEL ELOI DA CRUZ ADVOGADO: Marcos Rogerio Cipriano Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... o pedido autoral para reconhecer, como especial, o seguinte tempo de serviço prestado pelo ... à percepção do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da DER ... , a simples menção a elementos químicos nocivos - o que ocorre na análise qualitativa - sem ... , quando estava supostamente exposto aos agentes nocivos à sua saúde ... Nos termos do art. 57, ... -
Acórdão Nº 0309816-52.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 23-09-2020
... ESPECIAL DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... SENTENÇA DE ... EXPOSIÇÃO REGULAR A AGENTES NOCIVOS. DIREITO À ... CONVERSÃO DO TEMPO IAL EM COMUM PARA APOSENTADORIA NO ... SERVIÇO PÚBLICO QUE DECORRE DIRETAMENTE ...
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Acórdão Nº 0309831-21.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 22-07-2020
... DE PERÍODO DE SERVIÇO ESPECIAL. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO ... EXPOSIÇÃO REGULAR A AGENTES NOCIVOS. DIREITO À ... CONVERSÃO DO TEMPO IAL EM COMUM PARA APOSENTADORIA NO ... SERVIÇO PÚBLICO QUE DECORRE DIRETAMENTE ...
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Acórdão Nº 0300421-02.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... DE PERÍODO DE SERVIÇO ESPECIAL. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO ... REGULAR A AGENTES NOCIVOS. DIREITO À CONVERSÃO DO TEMPO ... IAL EM COMUM PARA APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO ... QUE DECORRE DIRETAMENTE ...
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Acórdão Nº 0305293-60.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
... AVERBAÇÃO DE ... PERÍODO DE SERVIÇO ESPECIAL. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA. RECURSO ... AGENTES NOCIVOS. DIREITO À CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL ... EM COMUM PARA APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO QUE ... DECORRE DIRETAMENTE ...
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Acórdão Nº 0306345-57.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2021
... AO DE AVERBAO DE PERODO DE SERVIO ESPECIAL. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. RECURSO DO IPREV ... PROVA SUFICIENTE DA EXPOSIO REGULAR A AGENTES NOCIVOS. DIREITO CONVERSO DO TEMPO ESPECIAL EM OMUM PARA APOSENTADORIA NO SERVIO PBLICO QUE DECORRE DIRETAMENTE DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044699520174058500), 31-08-2021
PJE 0804469-95.2017.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. MOTORISTA DE CARGA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Remessa necessária e apelação de SERCIO SANTOS LIMA em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, apenas para reconhecer como especiais os tempos de serviço prestados pelo Autor na Empresa São Carlos Ltda, de 20/11/1978 a
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Acórdão nº 0022330-96.2005.4.01.3800 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 7 de Abril de 2010
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... tempo de serviço prestado em atividade especial e à concessão do benefício de aposentadoria ... ão da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na ...
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Acórdão nº 0022330-96.2005.4.01.3800 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 7 de Abril de 2010
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... tempo de serviço prestado em atividade especial e à concessão do benefício de aposentadoria ... ão da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na ...
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Acórdão nº 0022330-96.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... tempo de serviço prestado em atividade especial e à concessão do benefício de aposentadoria ... ão da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na ...
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Acórdão nº 0022330-96.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... tempo de serviço prestado em atividade especial e à concessão do benefício de aposentadoria ... ão da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na ...
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Acórdão nº 0022330-96.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... tempo de serviço prestado em atividade especial e à concessão do benefício de aposentadoria ... ão da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na ...
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Acórdão nº 0022330-96.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... tempo de serviço prestado em atividade especial e à concessão do benefício de aposentadoria ... ão da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na ...
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Acórdão nº 0022330-96.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... tempo de serviço prestado em atividade especial e à concessão do benefício de aposentadoria ... ão da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na ...