aposentadoria especial agentes nocivos

Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECURSO ESPECIAL Nº 1.659.632 - SP (2017/0039974-2) ... 1. A aposentadoria ... e permanente, expuseram-se a agentes nocivos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067230720184058500), 23-11-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. AGENTES PREJUDICIAIS À SAUDE. RUÍDO, POEIRA MINERAL E CALOR. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO. 1- Apelação interposta contra sentença que, antecipando a tutela, condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial ao autor a contar da data do requerimento (20/05/2017), bem como

... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial ao autor a contar da data do ... ção da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos ... especial pela exposição aos agentes nocivos à saúde ... 3- Da análise, os documentos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029311120194058500), 10-08-2021
PJE 0802931-11.2019.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE COM PORTE DE ARMA DE FOGO. TEMPO ESPECIAL RECONHECIDO. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS e remessa oficial de sentença que julgou procedente o pedido para conceder o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 22/04/2010, data do requerimento administrativo, corrigida monetariamente...

... para conceder o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 22/04/2010, data do ... abarca a aposentadoria especial por agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos, não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055211320184058300), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0805521-13.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ZENON FERREIRA SANTOS FILHO ADVOGADO: Lucia Amair Malta Lessa De Azevedo APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior...

... da parte autora o benefício de Aposentadoria Especial, de renda mensal de um salário mínimo, ... dos segurados que são expostos a agentes" físicos, químicos e biológicos, ou uma combina\xC3" ... ção da efetiva submissão aos agentes nocivos, por intermédio dos formulários SB-40 e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08124262920214058300), 22-03-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS À SAÚDE. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1- Apelação contra Sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria ao autor, mediante o reconhecimento do tempo serviço especial, bem como a pagar as diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora, na forma do...

... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria ao autor, mediante o reconhecimento do tempo iço especial, bem como a pagar as diferenças devidas, ... , 20 ou 25 anos de atividade laboral com agentes nocivos, quais sejam, insalubres, penosos ou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08002397320184058500), 24-11-2021
PROCESSO Nº: 0800239-73.2018.4.05.8500 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE ROBERTO PASSOS CABRAL ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 852 DO STF. APOSENTADORIA

... especiais, pela efetiva exposição aos agentes nocivos à saúde ou integridade física, para ns de concessão ou revisão de aposentadoria especial ou para converter tempo de serviço, nos ...
Acórdão nº 2016/0010056-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 843.355 - SP ... (2016/0010056-9) ... :\xC2" ... OCORRÊNCIA. ... APOSENTADORIA" ... MOTORISTA. ... FORMULÁRIO QUE NÃO\xC2" ... AGENTES ... agentes nocivos", e a comprovação se dá por \xC2" ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.553.118 - RS (2015/0220482-0) ... ESPECIAL. APOSENTADORIA ... efetiva exposição do Segurado aos agentes nocivos será feita ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003434020194058109), 19-05-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1- Apelação interposta contra sentença que condenou o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, a contar da data do requerimento, com o pagamento das parcelas...

... ça que condenou o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, a contar da ... como reconhecer o tempo de serviço como especial. Acrescenta que a correção monetária deverá ... ção da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos ... para as atividades sujeitas aos agentes nocivos que exigem medição técnica, tais como o calor ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012039520204058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0801203-95.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDSON SANTOS DA PAIXAO ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa...

... rejeitou o pedido de conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... (PPP/LTCAT) comprovam a exposição aos agentes" nocivos biológicos prejudiciais à saúde no per\xC3" ... A aposentadoria especial está prevista no art. 202, II, da Constituição ...
Acordão do Segunda Turma, 10-03-2020
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 489 DOCPC/2015. INOCORRÊNCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AVERBAÇÃO DE TEMPODE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA INSUFICIENTE. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO.1. Preliminarmente, constata-se que não se configura a ofensa aoart. 489 do Código de Processo Civil/2015, uma vez que o Tribunal deorigem julgou...

... agravopara conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lheprovimento, nos termos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076080320184058312), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0807608-03.2018.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE MARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcela Maria Azevedo De Faria ADVOGADO: Flavio Marques Alexandrino Nogueira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...

... de não ser reconhecida a atividade especial do período de 01/10/1990 a 21/03/1991 e de ... negado provimento ao pedido de aposentadoria especial. Na eventual manutenção da ... ão seriam exitosos na demonstração dos agentes nocivos aos quais alega que esteve exposto, o ...
Acórdão nº 2016/0296914-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STJ já firmou o entendimento segundo o qual o adicional de insalubridade constitui compensação ao servidor pela exposição a agentes nocivos à saúde, devendo interromper seu pagamento quando...

... RECURSO ESPECIAL Nº 1.642.703 - RJ (2016/0296914-0) ... PROVENTOS ... APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE ... agentes ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081113120164058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0808111-31.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JERONIMO FERREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: Davi Farias De Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA...

... Apelação, apenas para reconhecer como especial o período de 22/07/1982 a 30/09/1990 ... exposto à eletricidade, mas, somente aos agentes nocivos biológicos. Ou seja, quanto a este ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001669-44.2016.5.06.0161), 04-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE ENTREGA DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO E DE LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO. A entrega da LTCAT e do PPP é direito de todos os empregados segurados, independentemente da exposição a agentes nocivos. A análise quanto ao preenchimento ou não dos requisitos que dão ensejo a aposentadoria especial pretendida é de competência do INSS, quando da

... , independentemente da exposição a agentes nocivos. A análise quanto ao preenchimento ou aposentadoria especial pretendida é de competência do INSS, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08073951520184058306), 24-11-2021
PROCESSO Nº: 0807395-15.2018.4.05.8306 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: SEVERINO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Sóstenis Moacir Moura Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUTOS QUE RETORNARAM DO STF PARA APLICAÇÃO...

... procedente ação de revisão de aposentadoria com indenização por danos morais, que u como especial apenas o período laborado entre 06/03/1981 e ... entendimento deve se dar em relação aos agentes nocivos, não sendo razoável afastar a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08002123320174058304), 24-11-2021
PROCESSO Nº: 0800212-33.2017.4.05.8304 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FRANCISCO ANTONIO MUNIZ ADVOGADO: Rafael De Lima Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUTOS QUE RETORNARAM DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA

... a quo condenou o réu a converter a aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... e vigia não pode ser considerado como especial, uma vez que não restou comprovada a ... a comprovação da efetiva submissão aos agentes perniciosos, por intermédio dos formulários ...
Acórdão nº 70085414647 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... ÍPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROVA DA EXPOSIÇÃO PERMANENTE A TES NOCIVOS POR 25 ANOS - ARTS. 57 DA LEI FEDERAL Nº ... ão habitual e permanente do recorrido aos agentes nocivos à saúde por mais de vinte e cinco anos ...
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... a pensão por morte deixada por segurado especial" e os auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pens\xC3" ... aposentadoria por idade, desde que o segurado conte com, no ... ou operações que o sujeitem aos agentes nocivos constantes do Anexo IV, ou nele ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000778-19.2015.5.06.0012), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ENTREGA DE PPP. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. Nos termos dos art. 58, da Lei 8.213/91 e do art. 272, da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/10, o empregador somente tem a obrigação de entregar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), quando constatada a exposição do empregado à insalubridade ou periculosidade, o que não se vislumbra no...

... serviços gerais, não estava exposto a agentes nocivos químicos ou biológicos, considerados ra fins de concessão de aposentadoria especial. Recurso ordinário a que se nega ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021552320194058302), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0802155-23.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSELITO BELO DA SILVA ADVOGADO: Lais Mendes Cavalcante ADVOGADO: Antonio Pedro De Melo Júnior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira

... improcedente o pedido principal de aposentadoria especial, acolhendo o pedido subsidiário do ... AGENTES NOCIVOS. ELETRICIDADE E RUÍDO. TEMPO INSALUBRE E ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008988620214058400), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800898-86.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE BENEDITO TIBURCIO ADVOGADO: Antonio Bezerra Linhares Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ

... o INSS a conceder o benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição ao autor JOSÉ ... /2018), ante o reconhecimento da natureza especial do labor exercido pelo autor nos períodos de ... EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001360720204058109), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800136-07.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OMARK JOSE BRITO DUARTE ADVOGADO: Raimundo Idelfonso De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL....

... /6/2017, indeferindo a concessão da aposentadoria especial (NB 185.815.1701-5, DER: 10/9/2018) e ... Com efeito, os únicos agentes nocivos indicados no PPP (campo 15) são: ruído ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043740620194058400), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0804374-06.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....

... procedente o pedido subsidiário de aposentadoria por tempo de contribuição. O magistrado de base não reconheceu como tempo especial o período de 01/09/1999 a 21/05/2003 ... que comprova a exposição nociva à agentes químicos derivados do petróleo ... ção da efetiva submissão aos agentes nocivos, por intermédio dos formulários SB-40 e ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.540.963 - PR (2015/0156932-4) ... 9.032/95, por exposição a agentes nocivos biológicos. Neste ponto, ... da aposentadoria ...