aposentadoria especial de professores
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Acordao N° 1380154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Servidor público. Aposentadoria especial. Professor. Período de cessão à secretaria do meio ambiente, ciência e tecnologia. Não computado. Requisitos não demonstrados. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFESSOR ... PERÍODO DE CESSÃO À ... pedagógico, desde que exercidas por professores em estabelecimento de educação básica, em seus ... -
Decisão monocrática Nº 1412121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... “PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA DE PROFESSOR. ESPÉCIE B-57. INCIDÊNCIA DE FATOR ... ADI 2.111-MC/DF. APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFESSORES. CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO ...
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Decisão monocrática Nº 1443250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2023
... APOSENTADORIA" ESPECIAL. REQUISITOS DO ART. 40, §§ 1º, III, \xE2\x80" ... /88, para a aposentadoria especial dos professores, concluiu-se que não foi observado o período de ...
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Decisão monocrática Nº 1315561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA ESPECIAL E ABONO DE PERMANÊNCIA. DIRETORA DE ... pedagógico, quando exercidas por professores, são consideradas funções de magistério, para ...
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Decisão monocrática Nº 1480022 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2024
... Mandado de segurança. Aposentadoria especial. São Bernardo do Campo. Função de ... professores, inseridos em uma mesma classe de cargos, é que ...
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Decisão monocrática Nº 1479849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2024
... é que, quando da implantação da aposentadoria, a Agravada deixou extremamente claro, no momento ... - Diretoria de Ensino - Aposentadoria especial - Possibilidade: ... - O tempo de exercício ... de ensino básico, por professores de carreira, ainda que o acesso tenha ocorrido ...
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Decisão monocrática Nº 1397109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... TEMPO DE SERVIÇO. APOSENTADORIA ESPECIAL: TEMA 965 DA REPERCUSSÃO GERAL ... APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFESSORES (CONSTITUIÇÃO, ART. 40, § 5º). CONTAGEM DE ...
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Acórdão Nº 1295371 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... EXTRAORDINÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... DIRETORA DE ESCOLA. POSSIBILIDADE ... de educação básica, por professores de ... carreira, incluídas, as de direção de ...
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Decisões Monocráticas nº 1203847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... dos associados readaptados, sejam professores, sejam especialistas, ao abono de permanência ... dos requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, com o redutor previsto no artigo 40, ... da abrangência da aposentadoria especial (especialistas), conforme decisão do STF na Adin ...
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Decisão da Presidência nº 784284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... CONSTITUCIONALIDADE ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PROFESSORES ... INCIDÊNCIA ...
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Decisões Monocráticas nº 784284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... CONSTITUCIONALIDADE ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PROFESSORES ... INCIDÊNCIA ...
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Decisões Monocráticas nº 1237685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... DE SEGURANÇA - Magistério - Aposentadoria Especial e abono de permanência - Art. 40, § ... assegura a aposentadoria especial aos professores exercentes do cargo de Diretor de Escola, que ...
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Acordao N° 1618517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial. Fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Servidor público. Aposentadoria especial. Abono de permanência. Contagem de tempo. Serviço prestado em setor administrativo. Direito não reconhecido. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso interposto pelo distrito federal contra sentença que julgou procedente o pedido formulado pela autora para: a) condenar o
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ... DMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ABONO DE ... PERMANÊNCIA. CONTAGEM DE ... exercidas por professores em estabelecimento de educação básica, em seus ... -
Decisão monocrática Nº 1423232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... Contagem de tempo para fins de aposentadoria especial. Impossibilidade. Servidor que se ... possibilidade de se aposentarem como professores (aposentadoria especial), os coordenadores ...
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Decisão da Presidência nº 997297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2016
... CONSTITUCIONALIDADE ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PROFESSOR ... INCIDÊNCIA ... aposentadoria especial concedida aos professores, necessário seria o exame da legislação ...
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Decisão monocrática Nº 1446668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-07-2023
... - CÔMPUTO DO PERÍODO PARA APOSENTADORIA" ESPECIAL — POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STF \xE2\x80" ... aposentadoria especial mesmo quando professores" de carreira não se encontrem efetivamente na doc\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1365490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
... que reúnam as exigências para aposentadoria voluntária, mas que optam por permanecer em ... requisitos necessários à aposentadoria especial (do art. 40, §1º, III, “a” e §5º, CF/88) ... pedagógico, desde que exercidas por professores Entendimento firmado pelo STF por ocasião do ...
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Decisão da Presidência nº 37202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... a sentença e conceder o pleito de aposentadoria especial de professora à servidora, teria ... direito à aposentadoria especial aos professores que exercem funções relacionadas ao ...
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Decisões Monocráticas nº 37202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... a sentença e conceder o pleito de aposentadoria especial de professora à servidora, teria ... direito à aposentadoria especial aos professores que exercem funções relacionadas ao ...
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Decisão monocrática Nº 1347416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... APOSENTADORIA ESPECIAL. MAGISTÉRIO. DIRETOR DE ESCOLA. ‘As ... de ensino básico, por professores" de carreira, excluídos os especialistas em educa\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1482201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. REGIME ESPECIAL DE APOSENTADORIA DE PROFESSOR. AÇÃO DIRETA DE ... de ensino básico, por professores" de carreira, excluídos os especialistas em educa\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1260770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR ... CONTAGEM DE TEMPO ... jus à aposentadoria especial os professores que tenham exercido atividades voltadas à ...
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Decisão da Presidência nº 1260770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR ... CONTAGEM DE TEMPO ... jus à aposentadoria especial os professores que tenham exercido atividades voltadas à ...
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Acórdão nº 1.0000.19.017766-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - LEI FEDERAL Nº 11.301/06 - PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO - EXERCÍCIO DE DIREÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO - TEMPO DE SERVIÇO - DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL - PRECEDENTE DO STF - DIREITO AO ABONO DE PERMANÊNCIA RECONHECIDO.- A Lei Federal nº 11.301/06 dispôs que serão consideradas funções de magistério
... , para fins de clculo do tempo de aposentadoria especial, tanto do tempo trabalhado na funo de ... , a nova interpretao deve alcanar os professores que tenham EXERCIDO, OU ESTEJAM EXERCENDO, os ... -
Decisões Monocráticas nº 1239205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... CONTAGEM DE TEMPO EXERCIDO DENTRO ... jus à aposentadoria especial os professores que tenham exercido atividades voltadas à ...