aposentadoria especial dentista
-
Acórdão, Processo nº 5293797-14.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... ATIVIDADE ESPECIAL. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE ... - ... para concessão do benefício de aposentadoria especial ... - A inexistência de previsão ... Décima Turma ... - A atividade do dentista é considerada insalubre por enquadramento, ...
-
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Armadas, será regulada em legislação especial ... CAPÍTULO II ... Dos Conceitos e ... ção militar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço ativo prestado nas Fôrças ... ácia ou veterinária e pelos médicos, dentista, farmacêuticos ou veterinários é fixada pela ...
-
Decisão monocrática Nº 1463313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... APOSENTADORIA ESPECIAL. SERVIDORES APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA. CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA. REVISÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRALIDADE E ...
-
Acórdão, Processo nº 0004765-47.2018.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... 9.099/95. PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... CONCESSO DE BENEFCIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. SENTENA DE PROCEDNCIA. PERODOS DE ... CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CIRURGIO DENTISTA. SMULA 62 DA TNU. PPP. LTCAT. EXPOSIO HABITUAL E ...
-
Decisão monocrática Nº 1415405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2023
... “Servidor estadual. Cirurgião-dentista da administração penitenciária. Pretensão à aposentadoria especial. Art. 40, § 4º, da CF. Entendimento do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048930620184058500), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0804893-06.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ACASSIA FERREIRA LEITE PAIXAO ADVOGADO: Jane Tereza Vieira Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA...
... , I, do CPC, para: "a) reconhecer, como especial, o período de 1º/06/1988 a 21/04/2017, laborado ... óloga, e determinar a concessão de aposentadoria especial, com Renda Mensal Inicial de 100% (cem ... A função de dentista" teve a insalubridade reconhecida pelos Decretos n\xC2" ... -
Decisão monocrática Nº 1445797 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... “SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... 1) ... 6): ... “O autor é cirurgião dentista: trabalha 10 horas semanais como servidor ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024796420204058500), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0802479-64.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MARIANO DE SOUZA ADVOGADO: DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL GUILHERME JANTSCH EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
... , com a consequente concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do ... impede o enquadramento da atividade como especial; ... f) no caso em apreço, é certo que os ... APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFESSORA E DENTISTA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. CONTRIBUINTE ... -
Acórdão, Processo nº 5013664-39.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... , objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de trabalho ... comprovado) que o autor trabalhou como dentista autônomo, vertendo contribuições individuais ...
-
Decisão monocrática Nº 1474750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2024
... APOSENTADORIA ESPECIAL SERVIDORA PÚBLICA MUNICÍPIO DE ... 04/09/1990, admitida como cirurgiã-dentista, também denominado, em certo período, ...
-
Acórdão, Processo nº 0000561-63.2013.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... , e a concessão de benefício de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição, desde a ... CIRURGIÃO DENTISTA. AGENTES BIOLÓGICOS. VINTE E CINCO ANOS DE ...
-
Acórdão, Processo nº 0005663-34.2010.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... em que se objetiva a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de período ... ATIVIDADE ESPECIAL. DENTISTA. ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL. RADIAÇÕES ...
-
Acórdão, Processo nº 5000873-14.2020.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... a concessão de benefício de aposentadoria especial ou de aposentadoria por tempo de ... CIRURGIÃO DENTISTA. AGENTES BIOLÓGICOS. VINTE E CINCO ANOS DE ...
-
Acórdão, Processo nº 0000485-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... ça quanto ao reconhecimento do trabalho especial exercido como dentista e à concessão de ... à alegação de impossibilidade de aposentadoria especial por profissional autônomo, destaca-se ...
-
Acórdão, Processo nº 5152585-68.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria especial, ou, sucessivamente, aposentadoria por ... , observo que a atividade de cirurgiã-dentista restou devidamente comprovada pelos documentos ...
-
Acórdão, Processo nº 5064143-92.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde o requerimento ... o pedido para reconhecer o tempo especial nos períodos de 01/11/1995 a 31/07/1999, ... CIRURGIÃO DENTISTA. AGENTES BIOLÓGICOS. VINTE E CINCO ANOS DE ...
-
Acórdão, Processo nº 5003892-47.2018.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... a conversão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição que recebe desde 0/2016 em aposentadoria especial ou a revisão de tal benefício, mediante o ... CIRURGIÃO DENTISTA. AGENTES BIOLÓGICOS. VINTE E CINCO ANOS DE ...
-
Acórdão, Processo nº 5000092-44.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... do exercício de atividade especial no período de 1988 a 2017, e a concessão do efício de aposentadoria especial, a partir do requerimento administrativo ... Por primeiro, observo que a atividade de dentista restou amplamente comprovada pelos documentos ...
-
Acórdão, Processo nº 0028990-90.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... especial e consequente concesso de aposentadoria especial ou por tempo de contribuio. PODER ... pelo exerccio da atividade de mdico, dentista e enfermeiro com base no item 2.1.3 do anexo II ...
-
Acórdão, Processo nº 5009286-40.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... com acerto ao reconhecer a natureza especial das atividades desempenhas, como contribuinte ... e a concessão do benefício de aposentadoria especial, a partir da data do requerimento ... De início, observo que a atividade de dentista, como segurada contribuinte individual, restou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038653420214058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0803865-34.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDUARDO FERREIRA MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADO: ICARO FERREIRA DE MENDONÇA GASPAR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL JOAO LUIS NOGUEIRA MATIAS EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA
... aposentadoria especial (Espécie 46) ... Sentença: o pedido ... APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFESSORA E DENTISTA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. CONTRIBUINTE ... -
Acórdão, Processo nº 5818251-35.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria especial desde a data do requerimento ... CIRURGIÃO DENTISTA. AGENTES BIOLÓGICOS. VINTE E CINCO ANOS DE ...
-
Decisão monocrática Nº 1416248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-01-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMA 709 DO STF. CIRURGIÃO-DENTISTA ...
-
Decisão monocrática Nº 1420403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... ÁRIA - Servidor estadual - Cirurgião dentista - Pedido de aposentadoria especial com ...
-
Acórdão, Processo nº 5004695-16.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, ajuizado por Marcos ... pela parte autora como sendo de natureza especial, requerendo, ao final, a improcedência total do ... , observo que a atividade de cirurgião dentista restou amplamente comprovada pelos documentos ...