aposentadoria especial dentista
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Por exposição a fungos, TRF-3 concede aposentadoria especial para dentista
Por exposição a fungos, dentista obtém aposentadoria especial
Cirurgiões dentistas ficam expostos a agentes biológicos, fungos, bactérias e vírus provenientes dos procedimentos cirúrgicos e, por isso, têm direito a aposentadoria especial com 25 anos de trabalho. O entendimento é do desembargador federal Gilb... -
Em vigor
Código Penal Militar
... que seja o agente, salvo disposição especial; ... II - os crimes previstos neste Código ... Caso de reserva, reforma ou aposentadoria ... Parágrafo único. Se o condenado, ... º Se o agente é farmacêutico, médico, dentista ou veterinário: ... Pena- reclusão, de ...
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Por exposição biológica e física, dentista tem direito a aposentadoria especial
Exposição biológica e física dá direito a aposentadoria especial
Por constatar a exposição do autor a agentes biológicos e riscos físicos, a Vara Federal Cível e Criminal de Itumbiara (GO) reconheceu o tempo de serviço em condições especiais e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisar o be... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005672620204058308), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800567-26.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PEDRO DA NOBREGA JORGE ADVOGADO: Ana Luiza Goncalves Da Nobrega RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De...
... especialidade do serviço laborado como dentista, para fins de alteração de sua aposentadoria ... de contribuição para aposentadoria especial, a partir do requerimento administrativo, datado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088485820214058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0808848-58.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERTO PEREIRA DE MELO ADVOGADO: João Elizeu Leite Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael...
... , sua condenação à concessão de aposentadoria especial, com DIB fixada em 21/08/2019 (DER). ... alega que trabalhou como cirurgião dentista de 05/08/1991 a 30/04/2018 (DER), estando filiado ... -
Acórdão Nº 0313391-22.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-08-2022
SERVIDOR PÚBLICO - APOSENTADORIA ESPECIAL -DENTISTA - DECLARAÇÃO DO EXÉRCITO QUANTO ÀPATENTE MILITAR - SUFICIÊNCIA - JULGAMENTO LIMITADO AO PEDIDO - EXCESSO CARACTERIZADO - INAPLICABILIDADE DAS INTERPRETAÇÕES RELATIVAS AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO COMUM (REGIME PRÓPRIO) - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUADAMENTE CALCULADOS - AJUSTE APENAS QUANTO AO ESCALONAMENTO PERCENTUAL -
... PREVIDENCIRIA DE CONCESSO DE APOSENTADORIA ESPECIALcontra oSIMPREVI. Como fundamento da sua ... administrativo para aposentadoria especial, que foi indeferido; tem direito averbao do ... se apresentou como "tenente temporrio dentista" (antes, claro, da Lei 9.032/1995). o ... -
Acórdãos nº 1000197-19.2015.8.26.0581 de 9ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... MANUEL E OUTRO “APELAÇÃO APOSENTADORIA ESPECIAL DENTISTA – Pretensão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014627220194058000), 28-04-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. DENTISTA. PREVISÃO NOS DECRETOS 53.831/1964 E 83.080/1979. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. REVISÃO DA RMI. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1- Apelação interposta contra sentença que condenou o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da requerente, após a conversão do tempo...
... o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da requerente, após a conversão do tempo especial, bem como pagar as diferenças devidas, a contar ... d) de , como dentista para a Associação dos Plantadores de Cana de ... -
Acórdãos nº 1003890-86.2016.8.26.0577 de 1ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2018
... Santos REEXAME NECESSÁRIO Aposentadoria especial Dentista Recusa ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... para o Plano de Incentivo à Aposentadoria" Programada Individual ... XII - as contribui\xC3" ... III - licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando convertida ... ões de médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador, ...
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Decisão Monocrática Nº 0735193-93.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 29-01-2024
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CIRURGIÃ-DENTISTA. APOSENTADORIA ESPECIAL NÃO CONCEDIDA. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DE COMUM PARA ESPECIAL MANTIDO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO JULGADOR. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. SÚMULA Nº 18 DO
... CIRURGIÃDENTISTA ... APOSENTADORIA ... CONCEDIDA. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DE ... COMUM PARA ESPECIAL MANTIDO. INEXISTÊNCIA DE ... OMISSÃO, ... SERVIDORA PÚBLICA ... ESTADUAL. DENTISTA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE ... -
Acórdão Nº 5003224-60.2021.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... , proferida na "ao de concesso de aposentadoria especial",julgou procedentes os pedidos iniciais, ... entre1.4.94 e 29.12.95, e como "cirurgio dentista" de 1.2.96at a data do requerimento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021831720214058400), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0802183-17.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANEZIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA BARRETO ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZ: JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA...
... ão de benefício previdenciário de aposentadoria especial sujeita a agentes biológicos ... APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFESSORA E DENTISTA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. CONTRIBUINTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029045520194058200), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0802904-55.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRA MARIA DE MEDEIROS BATISTA BARBOSA ADVOGADO: André Henrique De Medeiros Batista Barbosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... o pedido para declarar a natureza especial do tempo de trabalho do período de 01.01.1991 a ... conceder à autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com data de ... que exerceu a atividade de cirurgiã dentista de modo habitual e permanente; (b) inviabilidade ... -
Acórdãos nº 1004168-44.2017.8.26.0483 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2018
... PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADORIA ESPECIAL DENTISTA 1. Trata-se de ...
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Acórdãos nº 1004954-38.2017.8.26.0047 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... Aposentadoria especial. Dentista. Fornecimento do ...
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Acordao N° 1257029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação. Direito constitucional e administrativo. Aposentadoria especial. Cirurgião dentista. Exercício em atividade insalubre. Ausência de comprovação. Inversão do ônus da prova. Desnecessidade. Provas de fácil acesso. Direito ao abono de permanência. Afastado. 1. O parágrafo 4º-c do art. 40 da constituição federal, com a redação dada pela emenda nº 103, de 2019, possibilitou a adoção, mediante
... APOSENTADORIA ... ESPECIAL. CIRURGIÃO DENTISTA. EXERCÍCIO EM ... -
Acórdãos nº 1040834-77.2014.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2016
... - ação de revisão de aposentadoria especial dentista pedido de ...
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Acórdãos nº 1032286-95.2016.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018
... Sorocaba. Cirurgião dentista. Concessão de aposentadoria especial ...
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Acórdão nº 1.0223.10.024396-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - CARGO DE DENTISTA - APOSENTADORIA ESPECIAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL APLICÁVEL À ADMINISTRAÇÃO LOCAL - SERVIDORA LOTADA EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE - MANDADO DE INJUNÇÃO - INCIDÊNCIA DO ART. 57, DA LEI N. 8.213/91 - IMPRESCINDIBILIDADE DE RESPEITO AO DECRETO INJUNTIVO - PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE...
... de agir em relao aos pedidos de aposentadoria especial e de indenizao de licena-prmio e julgou ... caracterstico da sua funo de dentista no possui carter provisrio, eis que auferido por ... -
Acórdão Nº 0008327-54.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... em epígrafe alegando que é cirurgião dentista município de Gurupi/TO, admitido em 30/10/1994 ... – IGEPREV, a concessão de aposentadoria especial com proventos integrais, bem como o ...
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Acórdão nº 0001541-46.2005.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2010
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... 29.4.1995 à 18.1.1998 como atividade especial (insalubre), em razão do exercício da atividade de Cirurgião Dentista, de modo que lhe seja concedida aposentadoria ...
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Acórdão nº 0001541-46.2005.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2010
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... 29.4.1995 à 18.1.1998 como atividade especial (insalubre), em razão do exercício da atividade de Cirurgião Dentista, de modo que lhe seja concedida aposentadoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123298120204058100), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0812329-81.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARTINS CHAVES MONTEIRO ADVOGADO: Rafael Pereira De Queiroz ADVOGADO: Elzilene Maria De Queiroz Pereira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo...
... No que diz respeito ao cômputo de tempo especial do segurado contribuinte individual, o colendo ... égio STF entendeu que o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do ... 29.04.1995, na função de Cirurgião Dentista, observa-se que há previsão expressa nos ...