aposentadoria funrural
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.040541-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-03-2016
... , autorizando o reconhecimento da benesse lhe deferida (aposentadoria por idade rural) desde o primeiro requerimento administrativo formulado. o ... 1971, que instituiu o Fundo de Assistncia ao Trabalhador rural - FUNRURAL, em seu art. 4, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.03.99.027064-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... previdenciria proposta em 22/01/2014 com vistas concesso de aposentadoria por idade a trabalhadora rural.Documentos (fls. 09-15).Deferidos parte ... 1971, que instituiu o Fundo de Assistncia ao Trabalhador rural - FUNRURAL, em seu art. 4, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.000390-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 24-02-2016
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o benefcio da aposentadoria por idade, devido ao trabalhador rural, alternativamente, idade urbana.A ... 1971, que instituiu o Fundo de Assistncia ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000218-05.2016.5.06.0251), 17-11-2016
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. Com a negativa da relação de emprego pelos reclamados, mas admitida a prestação dos serviços de forma eventual, era ônus dos mesmos provar o fato obstativo de direito alegado pelo reclamante (art. 818 da CLT c/c 373, II, do novo CPC). E desse encargo se desincumbiram a contento. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... TERIA OPTADO POR SER UM EVENTUAL. PRETENSÃO: APOSENTADORIA ATRAVÉS DO SINDICATO DO TRABALHADOR RURAL ( o antigo Funrural) ... O ... -
Decisões Monocráticas nº 1138433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... Urbana igualmente sujeite-se às contribuições devidas ao Funrural. 3 ... As objeções que se fundamentam na disparidade de sistemas ... devida por todos os empregadores aos institutos e caixas de aposentadoria e pensões ... Essa remissão não prejudica a exigibilidade do ...
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Previdência social no âmbito rural
... como um todo, iniciou-se com a criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos ... Os IAPs (que proviam aposentadorias e ... Extinguiu-se o IPASE e o FUNRURAL ... O INPS ficou responsável pela concessão e manutenção de ...
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Acórdão, Processo nº 0002641-22.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... inicial, para determinar a concessão do benefício de aposentadoria" híbrida, desde o requerimento administrativo. Concessa venia, a r. senten\xC3" ... o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural e criou o FUNRURAL, que assegurava apenas os benefícios de aposentadoria por velhice, por ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.03.99.004493-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-03-2016
... 1971, que instituiu o Fundo de Assistncia ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao ...
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Acórdão nº 2004.38.03.003072-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Mayo de 2007
... ÊNCIA DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA E NÃO-IDENTIFICAÇÃO COM O FUNRURAL ...
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Acórdão nº 2004.38.03.003072-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Mayo de 2007
... ÊNCIA DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA E NÃO-IDENTIFICAÇÃO COM O FUNRURAL ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.004983-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-03-2016
... 557, 1 do CPC e art. 251 do RITRF3, visando a concesso da aposentadoria por idade, devida trabalhadora rural.Vistos em juzo de retratao, nos ... 1971, que instituiu o Fundo de Assistncia ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.011800-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-03-2016
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o benefcio da aposentadoria por idade, devida ao trabalhador rural.A r. sentena monocrtica de fls ... 1971, que instituiu o Fundo de Assistncia ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.009274-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 31-01-2016
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o benefcio da aposentadoria por idade, devida `a trabalhadora rural.A r. sentena monocrtica de fls ... 1971, que instituiu o Fundo de Assistncia ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, em seu art. 4, dispunha ser a aposentadoria por velhice devida ao ...
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Agoniza o social no estado que seria social de direito
As propostas de reformas trabalhista e previdenciária, juntamente com a Lei da Terceirização e recentes decisões do STF, materializam os acordes de uma infernal orquestra que urde um retrocesso social sem precedentes no Brasil, recuando os brasileiros à República Velha, de privilégios oligárquicos e concentração de riquezas, dado que os direitos ancorados na Consolidação das Leis do Trabalho e...
... 3.1. O maior retrocesso social 3.2. Aposentadoria post mortem 3.3. Levantai-vos heróis do Novo Mundo! 4. Notas ... O Presidente Emílio Garrastazu Médice instituiu o FUNRURAL, pela Lei Complementar n. 11/1971, que assegurou aposentadoria ao ... -
Legislação para consulta
... caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contri- buição, a alíquota de contribuição incidente ... - cial - INPS, do Fundo de Assistência ao T rabalhador Rural - FUNRURAL e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - ...
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DECRETO Nº 69919, DE 11 DE JANEIRO DE 1972. Aprova o Regulamento do Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural.
... para êsse efeito declaração expressa do trabalhador perante o FUNRURAL ou Sindicato de classe de trabalhadores ou empregados rurais, anotada na ... I - Aposentadoria por Velhice; ... II - Aposentadoria por Invalidez; ... III ...
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A não incidência do Funrural na emissão primária de CBIOs
A não incidência do Funrural na emissão primária de CBIOs
... tais créditos em seu favor, sendo inclusive o responsável por acompanhar estes CBIOs em ambientes de negociação até a sua "aposentadoria" ... Ciente de como funciona referida emissão, passemos agora à análise da regra matriz de incidência tributária da contribuição ... -
Acórdão nº 0043107-65.2009.4.01.9199 de 2ª Turma, 5 de Mayo de 2010
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... ços de Saúde do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL em nome de seu pai, emitido em 14.07.1983 (fl.13); ... b) Carteira do ...
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Acórdão nº 0043107-65.2009.4.01.9199 de 2ª Turma, 5 de Mayo de 2010
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... ços de Saúde do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL em nome de seu pai, emitido em 14.07.1983 (fl.13); ... b) Carteira do ...
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Acórdão nº 0043107-65.2009.4.01.9199 de 2ª Turma, 5 de Mayo de 2010
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... ços de Saúde do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL em nome de seu pai, emitido em 14.07.1983 (fl.13); ... b) Carteira do ...
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Acórdão nº 0043107-65.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Mayo de 2010
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... ços de Saúde do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL em nome de seu pai, emitido em 14.07.1983 (fl.13); ... b) Carteira do ...
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Acórdão nº 0043107-65.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Mayo de 2010
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... ços de Saúde do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL em nome de seu pai, emitido em 14.07.1983 (fl.13); ... b) Carteira do ...
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Acórdão nº 0043107-65.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Mayo de 2010
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... ços de Saúde do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL em nome de seu pai, emitido em 14.07.1983 (fl.13); ... b) Carteira do ...
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Acórdão nº 0043107-65.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Mayo de 2010
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... ços de Saúde do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL em nome de seu pai, emitido em 14.07.1983 (fl.13); ... b) Carteira do ...
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Acórdão nº 0043107-65.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Mayo de 2010
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... ços de Saúde do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL em nome de seu pai, emitido em 14.07.1983 (fl.13); ... b) Carteira do ...