pedido contraposto dano moral
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Acórdão nº 1006386-48.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-02-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – COBRANÇA ACIMA DO VALOR CONTRATADO – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – PLEITO DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDIDO DE CANCELAMENTO –
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, ... ÇA DE IMPROCEDÊNCIA E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO" CONTRAPOSTO – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE \xE2" ... -
Acórdão Nº 0008730-90.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 12-08-2022
... VALOR DO RESSARCIMENTO INALTERADO ... DANO" MORAL. DANOS FÍSICOS COMPROVADOS ... INDENIZAÇ\xC3"ÃO DEVIDA. PEDIDO CONTRAPOSTO. DANO ... MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA ...
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Acórdão nº 71010367480 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 31-03-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA IRREGULAR. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO DESCONSTITUÍDO. PEDIDO DE COBRANÇA PELA MÉDIA DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDA QUE TRATA SOMENTE SOBRE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. TESE VENTILADA NO RECURSO PELA RÉ QUE SEQUER FOI OBJETO DE...
... DÉBITO DESCONSTITUÍDO. PEDIDO DE COBRANÇA PELA MÉDIA DE CONSUMO ... RÉ QUE SEQUER FOI OBJETO DE PEDIDO CONTRAPOSTO. DANO MORAL CONFIGURADO NA MODALIDADE IN RE IPSA ... -
Acórdão nº 1.0439.14.018677-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO - PROVA DIABÓLICA - DANO MORAL. Em processo sob o procedimento ordinário do antigo Código de Processo Civil de 1973, não cabe pedido contraposto, sendo necessária reconvenção para que a parte ré formule pedido contra a parte autora. Não se pode exigir produção de prova negativa, também chamada pela doutrina
... ajuizada pelo apelante e procedente PEDIDO CONTRAPOSTO formulado pelo apelado ... Por oportuno, cite-se:"A Constituio diz que dano moral tem que ser indenizado, mas no o conceitua ... -
Acórdão Nº 0302423-02.2014.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-07-2017
... ÇÃO DEFEITUOSA - PAGAMENTO INDEVIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO - DANO MORAL - IMPOSSIBILIDADE - MERA ...
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Processo nº 0006634-46.2013.8.19.0068 de Sexta Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
Ementa: Acórdão Ação de Cobrança - Pagamento Voluntário Após O Ajuizamento Da Demanda - Inexistência de MÁ-FÉ Da Parte Autora - Inocorrência de Dano Moral - Sentença Mantida - Recurso a que Se Nega Provimento. 1- Ação Ajuizada Em 17/07/2013. Cota Em Atraso desde 25/01/2011 Até a Data Do Ajuizamento. 2- Acordo Entre As Partes Celebrado Em Novembro de 2013, Cinco Parcelas. Último Pagamento Ocorrido
... DANO MORAL – SENTENÇA ... 4- Pedido" contraposto. Dano moral. Ajuizamento da aç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0006769-44.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 09-06-2022
... CANCELAMENTO DO PLANO. PEDIDO CONTRAPOSTO ... DANO MORAL CONFIGURADO ...
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Acórdãos nº 0157668-11.2012.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... DANO MATERIAL RECONHECIDO PELA R ... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL ... PEDIDO CONTRAPOSTO. DANO MORAL CARACTERIZADO ...
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Acordao Nº 159627 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APRENSÃO. MORA. NOTIFICAÇÃO DE UMA PARCELA. PEDIDO CONTRAPOSTO. DANO MORAL. HONORÁRIOS. 1) Nas ações de busca e apreensão a mora do devedor é pressuposto indeclinável, cuja comprovação deve acompanhar a inicial, conforme o artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69. 2) A caracterização da mora depende da efetiva notificação do devedor fiduciante. 3) Constitui abuso de...
... de Macap, que julgou improcedente o pedido de busca e apreenso e procedente o pedido ... mesmo tempo em que acolheu o pedido contraposto, nos seguintes termos: [ ... ] O requerido ... PRIVAO DO BEM. DANO MORAL EVIDENCIADO. CONDENAO. PRINCPIO DA ... -
Acordao Nº 159627 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APRENSÃO. MORA. NOTIFICAÇÃO DE UMA PARCELA. PEDIDO CONTRAPOSTO. DANO MORAL. HONORÁRIOS. 1) Nas ações de busca e apreensão a mora do devedor é pressuposto indeclinável, cuja comprovação deve acompanhar a inicial, conforme o artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69. 2) A caracterização da mora depende da efetiva notificação do devedor fiduciante. 3) Constitui abuso de...
... de Macap, que julgou improcedente o pedido de busca e apreenso e procedente o pedido ... mesmo tempo em que acolheu o pedido contraposto, nos seguintes termos: [ ... ] O requerido ... PRIVAO DO BEM. DANO MORAL EVIDENCIADO. CONDENAO. PRINCPIO DA ... -
Acordao Nº 159627 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APRENSÃO. MORA. NOTIFICAÇÃO DE UMA PARCELA. PEDIDO CONTRAPOSTO. DANO MORAL. HONORÁRIOS. 1) Nas ações de busca e apreensão a mora do devedor é pressuposto indeclinável, cuja comprovação deve acompanhar a inicial, conforme o artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69. 2) A caracterização da mora depende da efetiva notificação do devedor fiduciante. 3) Constitui abuso de...
... de Macap, que julgou improcedente o pedido de busca e apreenso e procedente o pedido ... mesmo tempo em que acolheu o pedido contraposto, nos seguintes termos: [ ... ] O requerido ... PRIVAO DO BEM. DANO MORAL EVIDENCIADO. CONDENAO. PRINCPIO DA ... -
Acordao Nº 159627 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APRENSÃO. MORA. NOTIFICAÇÃO DE UMA PARCELA. PEDIDO CONTRAPOSTO. DANO MORAL. HONORÁRIOS. 1) Nas ações de busca e apreensão a mora do devedor é pressuposto indeclinável, cuja comprovação deve acompanhar a inicial, conforme o artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69. 2) A caracterização da mora depende da efetiva notificação do devedor fiduciante. 3) Constitui abuso de...
... de Macap, que julgou improcedente o pedido de busca e apreenso e procedente o pedido ... mesmo tempo em que acolheu o pedido contraposto, nos seguintes termos: [ ... ] O requerido ... PRIVAO DO BEM. DANO MORAL EVIDENCIADO. CONDENAO. PRINCPIO DA ... -
Acordao Nº 159627 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APRENSÃO. MORA. NOTIFICAÇÃO DE UMA PARCELA. PEDIDO CONTRAPOSTO. DANO MORAL. HONORÁRIOS. 1) Nas ações de busca e apreensão a mora do devedor é pressuposto indeclinável, cuja comprovação deve acompanhar a inicial, conforme o artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69. 2) A caracterização da mora depende da efetiva notificação do devedor fiduciante. 3) Constitui abuso de...
... de Macap, que julgou improcedente o pedido de busca e apreenso e procedente o pedido ... mesmo tempo em que acolheu o pedido contraposto, nos seguintes termos: [ ... ] O requerido ... PRIVAO DO BEM. DANO MORAL EVIDENCIADO. CONDENAO. PRINCPIO DA ... -
Acordao Nº 159627 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APRENSÃO. MORA. NOTIFICAÇÃO DE UMA PARCELA. PEDIDO CONTRAPOSTO. DANO MORAL. HONORÁRIOS. 1) Nas ações de busca e apreensão a mora do devedor é pressuposto indeclinável, cuja comprovação deve acompanhar a inicial, conforme o artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69. 2) A caracterização da mora depende da efetiva notificação do devedor fiduciante. 3) Constitui abuso de...
... de Macap, que julgou improcedente o pedido de busca e apreenso e procedente o pedido ... mesmo tempo em que acolheu o pedido contraposto, nos seguintes termos: [ ... ] O requerido ... PRIVAO DO BEM. DANO MORAL EVIDENCIADO. CONDENAO. PRINCPIO DA ... -
Acordao Nº 159627 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APRENSÃO. MORA. NOTIFICAÇÃO DE UMA PARCELA. PEDIDO CONTRAPOSTO. DANO MORAL. HONORÁRIOS. 1) Nas ações de busca e apreensão a mora do devedor é pressuposto indeclinável, cuja comprovação deve acompanhar a inicial, conforme o artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69. 2) A caracterização da mora depende da efetiva notificação do devedor fiduciante. 3) Constitui abuso de...
... de Macap, que julgou improcedente o pedido de busca e apreenso e procedente o pedido ... mesmo tempo em que acolheu o pedido contraposto, nos seguintes termos: [ ... ] O requerido ... PRIVAO DO BEM. DANO MORAL EVIDENCIADO. CONDENAO. PRINCPIO DA ... -
Acórdãos nº 1000625-05.2014.8.26.0009 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Pedido contraposto. Dano moral. Não ...
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Acórdão Nº 0003411-73.2022.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 05-06-2023
... AUSÊNCIA DE PEDIDO CONTRAPOSTO. DANO MORAL CONFIGURADO ...
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Acórdão nº 1008878-13.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-06-2021
RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO– JUNTADA DE FATURAS, RELATÓRIOS DE CHAMADAS E TELAS SISTÊMICAS – PROVAS UNILATERAIS INSUFICIENTES – ATO ILÍCITO CARACTERIZADO – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - DANO MORAL CONFIGURADO – DANO IN RE IPSA – FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FORA DOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO DO VALOR...
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). LUIS APARECIDO ... ÍCITO CARACTERIZADO – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - DANO MORAL CONFIGURADO – DANO IN ... -
Acórdão Nº 0003002-34.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-07-2023
... CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESIDUAL ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... MANTIDO. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. PEDIDO ... CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE. DANO MORAL NÃO ...
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Acórdão nº 1032826-81.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 17-06-2021
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. JUNTADA DE FATURAS, RELATÓRIOS DE CHAMADAS E TELAS SISTÊMICAS. PROVAS UNILATERAIS INSUFICIENTES. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. IMPROCEDÊNCIADO PEDIDO CONTRAPOSTO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO IN RE IPSA. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FORA DOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO.
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). LUIS APARECIDO ... IMPROCEDÊNCIADO PEDIDO CONTRAPOSTO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO IN RE ... -
Acórdão nº 1040477-96.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-06-2023
RECURSO INOMINADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – TELAS SISTÊMICAS – PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - PREEXISTÊNCIA DE negativaçÕES EM NOME DA AUTORA – APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO -RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... – APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO -RECURSO ... -
Processo nº 0289869-02.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... pedido ... contraposto ... de acerto de valores e que o dano moral encontra-se caracterizado. ...
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Acórdão nº 1012761-62.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – TELAS SISTÊMICAS - PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO -DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO DE...
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). GONCALO ANTUNES DE ... -
Acórdão Nº 0004148-62.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... CULPA EXCLUSIVA DO ... RÉU. DANO MATERIAL COMPROVADO. PEDIDO CONTRAPOSTO ... DANO MORAL. NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA ... RECURSO ...
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Acórdão Nº 0003712-03.2020.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-12-2022
... CONVENCIMENTO DO JUIZ. PEDIDO CONTRAPOSTO. DANO ... MORAL MINORADO ...