aposentadoria idade
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Acórdão nº 2012/0016718-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA" ... POR IDADE RURAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCOLA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0315731-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE URBANA. SÚMULA N. 7/STJ. I - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica quanto à impossibilidade de...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ... -
Acórdão nº 2012/0032967-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ...
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Acórdão nº 2015/0242235-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em relação à alegada violação do art. 535 do CPC, deve ser aplicado o óbice da Súmula 284/STF, pois o agravante limitou em sustentar que
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR ... -
Acórdão nº 2014/0209225-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. ...
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Acórdão nº 2015/0235582-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. DELINEAMENTO FÁTICO. REEXAME ACERVO PROBATÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO AFASTADOS. 1. Não implica o reexame do acervo probatório o acolhimento do delineamento fático realizado pelas instâncias ordinárias. 2. As ...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. DELINEAMENTO ... implemento da idade para a obtenção do benefício de aposentadoria ... -
Acórdão nº 2015/0263225-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO AFASTADOS. 1. Nos termos da firme compreensão desta Corte, para fins de aposentadoria rural por idade, não se faz necessário que o início de prova material abranja todo
... RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0212067-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Cinge-se a controvérsia à comprovação da atividade rural exercida pela agravante, como pressuposto para concessão de aposentadoria por idade. 2. O Tribunal local, na análise soberana dos fatos e provas, concluiu que "Embor
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR ... , como pressuposto para concessão de aposentadoria por idade. ... -
Acórdão nº 2015/0129920-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... ESPECIAL. REGIME ... ECONOMIA FAMILIAR. ... ATIVIDADE ... 2. Cumprido o requisito etário (55 anos de idade para mulher e 60 anos para ...
- Contrarrazões de recurso inominado em face de sentença do juizado especial federal onde o segurado teve concedido o benefício de aposentadoria por idade e o INSS recorreu desta decisão
- Contrarrazões de recurso inominado em face de sentença do juizado especial federal onde o segurado teve concedido o benefício de aposentadoria por idade e o INSS recorreu desta decisão
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Acórdão nº 2012/0239062-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... APOSENTADORIA ESPECIAL. TERMO INICIAL: DATA DO REQUERIMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0175808-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. ARTIGOS 25, 48 E 142 DA LEI 8.213/91. PERDA ...
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Meirelles: redução em idade mínima de aposentadoria para mulheres teria que ser compensada por homens
Agência O Globo - BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira que uma possível redução da idade mínima para aposentadoria de mulheres terá que ser compensada pelos homens. Segundo ele, se as trabalhadoras puderem ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... b) por atingir a idade-limite de permanência em atividade no posto ou na graduação; ... c) por ... ço militar será objeto de contagem recíproca para fins de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social ou em regime próprio de ...
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Acórdão nº 2013/0320368-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO ...
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Ministro diz que Brasil é ‘retardatário’ em fixar idade mínima para aposentadoria
Agência O Globo - BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quarta-feira que, a partir de 2026, o Brasil deve pensar numa fonte alternativa de financiamento da reforma da Previdência. Primeiro convidado a ser ouvido na comissão...
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Acórdão nº 2013/0110475-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0238217-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE, NA ...
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Acórdão nº 2014/0281190-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE, NA ...
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Acórdão nº 2014/0327572-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA POR ... ça, no sentido de que a aposentadoria por idade ...
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Acórdão nº 2014/0229769-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURÍCOLA. SÚMULA 7/STJ APLICADA. DECISÃO AGRAVADA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Trata-se de Agravo Regimental contra decisão que, no objeto recursal fixado, negou provimento ao Agravo em Recurso Especial por aplicação da Súmula 7/STJ. 2. O Tribunal a quo...
... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" POR ... RURÍCOLA. ... APLICADA. ... AGRAVADA. IMPOSSIBILIDADE\xC2" ... idade rural. ... 3. Agravo Regimental improvido. ... -
Acórdão nº 2014/0301116-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAIS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. CÔMPUTO DE ...
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Acórdão nº 2015/0007050-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ... idade em juízo, não se mostra razoável ...
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Idade mínima de aposentadoria ficará em 60 anos para professores e 55 anos para policiais
Agência O Globo - BRASÍLIA — A nova proposta de reforma da Previdência vai prever idade mínima de aposentadoria de 60 anos para professores e de 55 anos para policiais e pessoas submetidas a condições de trabalho prejudiciais de saúde, segundo docume...