aposentadoria idade
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Acórdão nº 2014/0212772-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA ...
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Acórdão nº 2015/0297012-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA" POR IDADE RURAL. ... ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0046220-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. TESE DEDUZIDA NAS RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 282/STF. 1. Às Cortes Superiores, em sede de recursos de natureza extraordinária, não é dado reexaminar o contexto fático da causa, cuja moldura definitiva deve provir das instâncias ordinárias. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem,
... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ... POR IDADE RURAL. TESE DEDUZIDA NAS RAZÕES DE ... -
Acórdão nº 2016/0102572-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. EXERCÍCIO DE TRABALHO RURAL. ACÓRDÃO QUE APONTA A FRAGILIDADE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso, o Tribunal de origem concluiu pela ausência dos requisitos autorizadores da aposentadoria por idade, por considerar que a prova testemunhal não...
... requisitos autorizadores da aposentadoria por idade, por considerar ... - Acórdão nº 2015/0309617-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1364714 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA URBANA POR IDADE. PREENCHIMENTO SIMULTÂNEO DOS REQUISITOS. DESNECESSIDADE. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 142 DA LEI DE BENEFÍCIOS. 1. Esta Corte, ao analisar o disposto no art. 102 da Lei de Benefícios, firmou a compreensão de que, em se tratando de aposentadoria por idade, prescindível que o preenchimento dos requisitos sejam simultâneos. 2. Agravo regimental...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA URBANA POR IDADE. PREENCHIMENTO SIMULTÂNEO DOS REQUISITOS ... -
Acórdão nº 2010/0197400-1 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA URBANA POR IDADE. PREENCHIMENTO SIMULTÂNEO DOS REQUISITOS. DESNECESSIDADE. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 142 DA LEI DE BENEFÍCIOS. 1. Esta Corte, ao analisar o disposto no art. 102 da Lei de Benefícios, firmou a compreensão de que, em se tratando de aposentadoria por idade, prescindível que o preenchimento dos requisitos sejam simultâneos. 2. Agravo regimental...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA URBANA POR IDADE. PREENCHIMENTO SIMULTÂNEO DOS REQUISITOS ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE ESPECIAL EM TEMPO COMUM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. SÚMULAS 182/STJ E 283/STF. 1. Na hipótese dos autos, a parte ora recorrente deixou de se pronunciar sobre a impossibilidade de análise de ofensa a dispositivos da Constituição Federal, pela via do Recurso...
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" POR ... IDADE. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO EM \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0229646-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Alterar o entendimento do acórdão de origem quanto à ausên
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA" POR IDADE. ... ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0096488-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. PROVA TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE. ART. 485, INCISO VI, DO CPC. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. PROVA MATERIAL (CERTIDÃO DE CASAMENTO). FUNDAMENTO DIVERSO INDEPENDENTE. AUSÊNCIA DE VÍCIO. PRETENS&
... RESCISÓRIA. APOSENTADORIA" POR IDADE. RURÍCOLA. PROVA ... TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0243833-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 332, 334, I, 557, §1º, I E II DO CPC E 212 DO CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INDICAÇÃO GENÉRICA DA ALEGADA OMISSÃO. SÚMULA
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA" POR ... IDADE RURAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 332, 334,\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0060963-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. EXTENSÃO DA QUALIFICAÇÃO DO CÔNJUGE FALECIDO À ESPOSA. 1. A condição de trabalhador rural do cônjuge, mesmo após seu falecimento, pode ser estendida à esposa, desde que haja prova testemunhal que corrobore as informações existentes na documentação...
... PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA" POR ... IDADE. EXTENSÃO DA QUALIFICAÇÃO DO CÔNJUGE FALECIDO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0047038-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO LEGAL DE CARÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA. INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 149/STJ. 1. Nenhum dos documentos apresentados comprova o exercício da atividade rural no período de carência imediatamente anterior ao...
... APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO LEGAL DE CARÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0132450-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA. Esta Corte possui entendimento consolidado no sentido de que o termo inicial da revisão de benefício previdenciário deve ser concedido a partir da citação, na ausência de prévi
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ... APOSENTADORIA POR IDADE. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO ... -
Acórdão nº 2015/0275357-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. LABOR RURAL. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. O termo inicial do benefício deve ser fixado a partir do requerimento administrativo. Na ausência de requerimento administrativo, o termo inicial do benefício deve ser fixado a partir da citação. 2. Recurso Especial provido.Acordao: Vistos,...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. LABOR RURAL. ... BENEFÍCIO. ... -
Acórdão nº 2008/0249377-7 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. DOCUMENTOS DO MARIDO. EXERCÍCIO POSTERIOR DE ATIVIDADE URBANA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. A despeito de admitir-se a comprovação da atividade rural por meio de documentação relativa ao cônjuge, o exercício posterior de atividade urbana, por parte deste, impede a concessão de aposentadoria rural por idade. 2. Agravo regimental a
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. DOCUMENTOS DO MARIDO. EXERCÍCIO POSTERIOR DE ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Aposentadoria do Funcionario Policial, Nos Termos do Artigo 103, da Constituição Federal.
... II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, aos 65 anos (sessenta e cinco) anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados ... Art. 2º - Subsiste a eficácia dos atos de aposentadoria expedidos com base nas Leis ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1436219 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTIMAÇÃO DA RESPOSTA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, enquanto pendente de exame o pedido administrativo, o prazo prescricional permanece suspenso, só voltando a correr...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ... - Acórdão nº 2013/0324316-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0264059-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. APOSENTADORIA" DE TRABALHADOR RURAL. ... ABANDONO DA LIDE CAMPESINA \xC2" ... segurado especial, ao completar a idade mínima, deve estar laborando ...
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Acórdão nº 2013/0044044-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Diversamente do alegado pela parte agravante, o Tribunal de origem avaliou outros elementos de convicção além da idade e do fato de haver percebimento de pensão por morte,
... NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0120774-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... cumprimento prévio dos requisitos de carência e idade antes da elaboração de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... previamente os requisitos de carência e idade antes da ...