aposentadoria invalidez carencia
-
Acórdão Nº 0103400-50.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 30-08-2021
... NECESSÁRIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS LEGAIS. ART. 42, DA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0029094-41.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-07-2022
... APELAÇÃO. INSS. APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. REQUISITOS LEGAIS. ART. 42 DA ...
-
Acórdão Nº 0061021-26.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-09-2022
... APELAÇÃO. INSS. APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. REQUISITOS LEGAIS. ART. 42, DA ...
-
Acórdão Nº 0063446-26.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-02-2023
... APELAÇÕES. INSS. APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. REQUISITOS LEGAIS. ART. 42, DA ...
-
Acórdão Nº 0201999-77.2022.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-03-2023
... APELAÇÃO. INSS. APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. REQUISITOS LEGAIS. ART. 42, DA ...
-
Acórdão Nº 0202004-02.2022.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-07-2023
... APELAÇÃO. INSS. APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. REQUISITOS LEGAIS. ART. 42, DA ...
-
Acórdão Nº 0050758-86.2020.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
... APELAÇÕES ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS LEGAIS. ART. 42 DA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005196820158151161), 12-05-2020
PJE 0000519-68.2015.8.15.1161 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pela autora CRISTINA GUILHERME DA SILVA EVANGELISTA em face de sentença que julgou improcedente o pedido deduzido na inicial (concessão de auxílio-doença com posterior conversão em...
... -doença com posterior conversão em aposentadoria por invalidez). Honorários advocatícios fixados ... -
Acórdão nº 1.0480.14.015134-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONDIÇÃO DE SEGURADO, CARÊNCIA E INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - TERMO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO.- Considerando que o segurado se encontra total e permanentemente...
-
Acórdão nº 1.0480.14.015134-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONDIÇÃO DE SEGURADO, CARÊNCIA E INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - TERMO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO.- Considerando que o segurado se encontra total e permanentemente...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055375920214058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0805537-59.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FABIO LUCIO SANTOS FERRAZ ADVOGADO: CONCEIÇÃO LIMA DE OLIVEIRA CORDEIRO ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO JUIZ: NILCÉIA MARIA BARBOSA MAGGI RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE...
... ão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ... Fundamentação legal: art. 42 ... - Acórdão Nº 5000124-67.2022.8.24.0070 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022
- Acórdão Nº 5000036-29.2022.8.24.0070 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005112720168250014), 14-09-2021
PJE0000511-27.2016.8.25.0014 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta em face de sentença que julgou procedente o pedido e antecipou os efeitos da tutela, condenando o INSS à implantação de aposentadoria por invalidez em favor da
... o INSS à implantação de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, bem como ... -
Acórdão Nº 0050110-27.2021.8.06.0130 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-07-2023
... APELAÇÃO. INSS. APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. REQUISITOS LEGAIS. ART. 42, DA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00473000620168060114), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0047300-06.2016.8.06.0114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RITA MARIA VIEIRA ADVOGADO: JOACI ALVES DA COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA. CARÊNCIA E QUALIDADE DE SEGURADO...
... Objeto: Concessão de Aposentadoria por Invalidez ou auxílio doença ... Sentença: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00033186320188250074), 08-06-2021
PJE 0003318-63.2018.8.25.0074 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta por MANOEL DA CONCEIÇÃO ANDRADE em face de sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, por entender ausente início de prova material apto a...
... o pedido de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, por entender ausente início de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000262720178150211), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido nos seguintes termos: 1) Determino a concessão, pelo INSS, caso já não tenha o feito, do benefício do auxílio-doença em favor de Maria Henrique da Silva a partir da data de realização da perícia, dia 28 de maio de 2018 , conforme laudo...
... a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a partir da data de realização ... -
Acórdão nº 1.0134.08.102307-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TERMO INICIAL - CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTES CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE.- A aposentadoria por invalidez deve ser paga ao segurado que cumprir a carência legalmente exigida e for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei 8.213/91, art. 42).-
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00036536520128060060), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo autor em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Dessa forma, extinguiu o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condenou o requerente ao pagamento das...
... diploma legal, estabelece que a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000178120178150141), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0800017-81.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUCLIDES CEZAR ANDRADE DE FREITAS ADVOGADO: Livio Sergio Lopes Leandro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA POR PERÍCIA
... concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Entendeu o magistrado de base que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002791920194059999), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000279-19.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO DE MELO SILVA ADVOGADO: Edivan Sergio De Arandas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO...
... ário de auxílio-doença, com aposentadoria por invalidez, na qualidade de segurado especial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017729320178250013), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0001772-93.2017.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NEUZA DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: Joao Francisco Dos Santos Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ....
... Objeto: Concessão de Aposentadoria por Invalidez ou auxílio-doença ... Sentença: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00020416120168250048), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0002041-61.2016.8.25.0048 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: Valdione Dos Reis Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E...
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez. Por fim, requer a fixação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031956720198150141), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0803195-67.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA SERAFIM DE ANDRADE SOUSA ADVOGADO: Alberto Da Silva Rodrigues e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA...
... ão de benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez/auxílio-doença) ... O particular ...