aposentadoria invalidez férias vencidas
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Maringá, por motivo de férias ... 25.07.2016 ... 04.08.2016 ... EDSON AKINORI ... REMUNERATÓRIA PARA FINS DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: ... ORGAO:- ... TIPO: Aposentadoria por invalidez ... ----- EMBASAMENTO LEGAL E DETALHAMENTO DOS ... que porventura estiverem vencidas, deverão estar ... atualizadas. 5. Publique-se e ...
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Acórdão, Processo nº 5000256-80.2017.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... a revisão do benefício de aposentadoria ... A r. sentença de nº 7928738-01/15 julgou o ... Processo Civil, considerando as parcelas vencidas até a sentença, nos termos da Súmula 111 do ... pela legislação trabalhista, inclusive férias, aos de afastamento decorrentes de gozo de ... auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez" acidentários, bem como aos de percepção de sal\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001053-93.2015.5.07.0026), 2016-12-05
... ÁRIO DO RECLAMADO - VERBAS RESCISÓRIAS - FÉRIAS DOBRADAS. As férias em dobro resulta do ... esse período, as férias tornam-se vencidas e com isso surge o direito ao pagamento em dobro ... ílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão ... á a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, garantindo aos ...
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Acórdão Nº 0317708-87.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... de incorporação, nos proventos de aposentadoria, da gratificação de regência de classe, do ... transformação da aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, em aposentadoria ... ção atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ... ANTES DA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE. FÉRIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS NÃO USUFRUÍDAS ANTES ...
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Acórdão Nº 0021052-66.2017.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-05-2020
EMENTA INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. É devida a integração da parcela "Remuneração Variável" à remuneração do empregado do Banrisul, dada a natureza salarial advinda da habitualidade do pagamento. Aplicação do disposto no art. 457, § 1º, da CLT. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. É devido o intervalo de quinze minutos para a trabalhadora do sexo feminino, não se cogitando de contrariedade à...
... reflexos da condenação ao pagamento das férias antiguidade, por ser verba de natureza ... de diferenças a título de Prêmio Aposentadoria e de Plano de Aposentadoria Voluntária - PAV, ... de afastamento de aposentadoria por invalidez ... 2.1.3 O Benefício Financeiro será pago a ... pelo empregador, como salários, férias vencidas, 13 salário, gratificações, anuênios, etc., ... -
Acórdão nº 1.0000.20.040606-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CONVERSÃO DAS FÉRIAS PRÊMIO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. IRRELEVÂNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO.A prescrição do direito de pleitear indenização referente às férias-prêmio não...
... reconhecimento da prescrio das parcelas vencidas no quinqunio anterior propositura da ao ... pagamento pela administrao ou da aposentadoria do servidor, sendo esta ltima a hiptese dos ... PRMIO NO FRUDAS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONVERSO EM ESPCIE POR OCASIO DA APOSENTADORIA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.040606-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CONVERSÃO DAS FÉRIAS PRÊMIO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. IRRELEVÂNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO.A prescrição do direito de pleitear indenização referente às férias-prêmio não...
... reconhecimento da prescrio das parcelas vencidas no quinqunio anterior propositura da ao ... pagamento pela administrao ou da aposentadoria do servidor, sendo esta ltima a hiptese dos ... PRMIO NO FRUDAS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONVERSO EM ESPCIE POR OCASIO DA APOSENTADORIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 358-36.2010.5.09.0002) 14-03-2018
... 3. DOENÇA OCUPACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEXO CONCAUSAL. PENSÃO MENSAL ... de informática, além de 13º salários, férias + 1/3, FGTS, etc"; pugna também para que o ... pela existência de 106 parcelas vencidas. Assim, considerada apenas a antecipação das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1935-69.2010.5.04.0202) 14-12-2016
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COEFICIENTE REDUTOR (90%) ... REGULAMENTO ... adimplida, tudo em prestações vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção ... e incluída somente uma gratificação de férias ... O art. 22 do Regulamento (ao qual ... e de eventuais coberturas dos riscos de invalidez e morte do participante, oferecidas durante a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Se as dívidas trabalhistas vencidas à época do deferimento da recuperação não ... do FGTS, indenização complementar, férias e gratificação natalina proporcionais etc.). Em ... ários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude ... decorrentes da complementação da aposentadoria, serão devidas as parcelas até a data do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001245-64.2016.5.07.0002), 2019-01-30
... Alega a parte recorrente que as férias vencidas, em dobro, de março de 2010 a março de ... /2010, teve deferida a concessão de aposentadoria por invalidez, em virtude de doença obstrutiva ...
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Processo nº 0247635-64.2009.8.19.0004 de Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... Aposentadoria por ... aposentadoria por invalidez ... vencidas, na forma da Súmula 111 do STJ. ... Períodos de férias ...
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Acórdão, Processo nº 5358344-63.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-10-2022
... a revisão de benefício de aposentadoria por invalidez, mediante a integração das verbas ... ícios de 15% sobre as prestações vencidas até a sentença, nos termos da Súmula 111 do ... em DSRS, décimos terceiros salários, férias mais um terço e aviso prévio; b) adicionaI de ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição, apoiado em prova documental
... autos extratos de pagamentos e recibos de férias, mesmo assim a autarquia não considerou o ... auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez; ... III - o tempo de contribuição efetuada ... mil reais), valor estimado das parcelas vencidas ...
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Súmulas do Superior Tribunal da Justiça (STJ) afetas à área trabalhista
... 125. O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço ... Segurado especial. Aposentadoria. Recolhimento. Contribuições facultativas ... Limite. Parcelas vencidas ... A prescrição da ação para pleitear os ... de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes ...
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Acórdão, Processo nº 0012671-79.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... ALPINO, objetivando a concesso de aposentadoria por invalidez ou auxlio-doena.A r. sentena julgou ... reconhecimento da prescries das parcelas vencidas anteriormente ao quinqunio que precedeu o ...
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Acórdão, Processo nº 5004666-19.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... mensal inicial de seu benefcio de aposentadoria especial ... A r. sentena (ID 142711651 a ... da condenao, considerando as parcelas vencidas at a sentena, nos termos da Smula 111 do Superior ... REVISO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCLUSO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Acórdão Nº 0020242-50.2021.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2021
... o fito de obter complementação de aposentadoria. Provido o recurso, vencido o Relator ... , incluindo as gratificações de férias, de farmácia e de natal, com todos os reajustes ... cofres das demandadas, em prestações vencidas e vincendas, observado o limite da lide traçado ... complementação de aposentadoria por invalidez, complementação de pensão e complementação ...
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Acórdão, Processo nº 5066747-26.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... com alteração da espécie para aposentadoria especial ou de sua aposentadoria por tempo de ... desempenhadas pelo autor nos períodos vencidas até a data da presente sentença, conforme ... pela legislação trabalhista, inclusive férias, aos de afastamento decorrentes de gozo de ... auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez" acidentários, bem como aos de percepção de sal\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5706583-59.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-11-2022
... conceder à autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral, considerada ... Lei 8.213/91, sendo devidas as parcelas vencidas desde então, com acréscimo de juros e ... de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez acidentários, desde que à data do afastamento o ... pela legislação trabalhista, inclusive férias, aos de afastamento decorrentes de gozo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001787-28.2015.5.06.0008), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPREGADORA. Do sopesamento dos elementos de convicção presentes nos fólios processuais, é possível concluir que o reclamante foi vítima de acidente de trabalho, do qual resultou sua incapacidade total e permanente para o labor, sendo certo que a atividade...
... benefício previdenciário até a aposentadoria, o valor do benefício recebido era inferior ao ... , que, no dia em que foi aposentado por invalidez, teve cancelado seu plano de saúde, o que o ... do devido adicional e incidências nas férias e 13º salários. Requereu, em caso de ... concernente à pensão mensal, parcelas vencidas e vincendas, observando-se como termo inicial a ... -
Acórdão, Processo nº 5795324-75.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença ... fixo em 10% sobre o valor das parcelas vencidas, considerando-se como tais as compreendidas entre ... pela legislação trabalhista, inclusive férias, aos de afastamento decorrentes de gozo de ... auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez" acidentários, bem como aos de percepção de sal\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5005820-63.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença ... ção fica limitado ao valor das parcelas vencidas" até a data da prolação da sentença (Súmula n\xC2" ... pela legislação trabalhista, inclusive férias, aos de afastamento decorrentes de gozo de ... auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez" acidentários, bem como aos de percepção de sal\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5789785-31.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença ... pela legislação trabalhista, inclusive férias, aos de afastamento decorrentes de gozo de ... auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez" acidentários, bem como aos de percepção de sal\xC3" ... STJ incidem sobre as parcelas vencidas até a sentença de procedência; contudo, uma ...