aposentadoria invalidez férias vencidas
-
Súmulas do TST
... e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ... (NR 2015) ... 7 - Férias. A indenização pelo não deferimento das ... para o fim de complementação de aposentadoria. (1973) ... 53 - Custas. O prazo para pagamento ... (NR 2005) ... 160 - Aposentadoria por invalidez. Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo ...
-
Súmulas do tribunal superior do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ... (NR 2012) ... 7 — férias. A indenização pelo não deferimento das ... para o fim de complementação de aposentadoria. (1973) ... 53 — Custas. O prazo para ... 160 — Aposentadoria por invalidez. Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo ...
-
Acórdão, Processo nº 5126111-60.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... , e a concessão de benefício de aposentadoria especial ... A r. sentença julgou parcialmente ... , considerando-se a soma das prestações vencidas até a data desta sentença (Súmula 111, do ... em gozo de salário-maternidade e férias, por exemplo, afastamentos esses que também ... que esteve em gozo de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, consoante se ...
-
Índice Alfabético Remissivo
... 45 Complementação de aposentadoria: reajuste – OJ-SDI-1-T n. 24 Integração no ... ABONO DE FÉRIAS ... v. abono pecuniário ... ABONO ... 3.048/99 ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... Rescisão do contrato de trabalho do ... 781 Vencidas nos dissídios coletivos e as custas: art. 790 ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... III — aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV — ... VI — gozo de férias; ... VII — exercício de cargo de confiança; ... ,00 (dois mil reais), for aposentado por invalidez, em função de acidente do trabalho ... ou ... qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101462-80.2019.5.01.0551)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de...
... a pretensão relativa ao pagamento das férias vencidas, relativa ao período de ... o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez suspendem, porém não extinguem, o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 496-15.2010.5.05.0131) 25-04-2018
... doença, ou a data da concessão da aposentadoria por invalidez, considerando, dependendo da ... 1/12 de 13° salário e 1/12 do terço de férias e computar sobre o montante os 50% aqui ... que, em se tratando de parcelas vencidas, devem ser pagas em parcela única. A correção ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000791-47.2017.5.07.0003), 2019-06-20
... MARIA ROSELI MENDES ALENCAR EMENTA APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS ... (3/12) - R$ 772,24; e) férias vencidas 16/17 - R$ 3.089,00; f) 1/3 férias ... "O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá ...
-
Acórdão, Processo nº 0000244-62.2019.4.03.6330, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... que determinou a revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, com ... o INSS ao pagamento das prestações vencidas, devendo pagar de uma só vez as prestações em ... diferenças vencidas e vincendas de férias + 1/3, 13º salários e FGTS, pela incidência da ... REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCLUSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
-
Questões gerais
... 6) ainda não havia gozado as férias e faltou injustificadamente ao serviço no ... 2, abaixo)] ... b) férias vencidas indenizadas (com o adicional noturno) ... R$ ... de prorrogação, como no caso de invalidez; ... c) para as quotas do cônjuge supérstite, ... do regime previdenciário, em que a aposentadoria já não se adquire tão-só pelo cumprimento do ...
-
Acórdão, Processo nº 5000297-44.2016.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... , para fins de concessão de aposentadoria especial. A sentença julgou parcialmente ... vencidas de aposentadoria especial, nos termos dos Arts ... auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ... Nos termos do art. 65, p.u. do Decreto ... pela legislação trabalhista, inclusive férias, aos de afastamento decorrentes de gozo de ...
-
A Não Concorrência após o Término da Relação de Emprego
... ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DANOS MORAIS. INÍCIO DO FLUXO ... INDENIZAÇÃO PELA DISPENSA IMOTIVADA. FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPORCIONAIS E ...
-
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... ÍLIO DOENÇA E/OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CAUSA CUJO VALOR NÃO EXCEDE AO ... vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor referido no caput ... FRUIÇÃO DE FÉRIAS, LICENÇAS E AFASTAMENTOS LEGAIS. TEMPO DE ...
-
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... ÍLIO DOENÇA E/OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CAUSA CUJO VALOR NÃO EXCEDE AO ... vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor referido no caput ... FRUIÇÃO DE FÉRIAS, LICENÇAS E AFASTAMENTOS LEGAIS. TEMPO DE ...
-
Da remuneração
... para todos os fins de direito: férias, horas suplementares, depósitos fundiários, ... ários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias ... 82) Aposentadoria por invalidez. suspensão do contrato de trabalho. supressão ... e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ...
-
Acórdão, Processo nº 5003525-22.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, com o acréscimo de 25%, ou o ... , ou do atraso no vôo, em viagem de férias que fazia, se ... todas as circunstâncias ... STJ incidem sobre as parcelas vencidas até a sentença de procedência ...
-
Acórdão nº 1.0153.10.001690-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE APOSENTADORIA - SERVIDOR PÚBLICO - DATA DE PUBLICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA - PROVENTOS INTEGRAIS - ART. 40, § 1º, I, DA CF/88 - DOENÇA INCAPACITANTE - ROL TAXATIVO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. A prescrição está regulada no art. 1º do Decreto 20.910/32 determinando que a prescrição quinquenal de todo e qualquer direito ou ação contra a...
... devidas entre os valores da aposentadoria por invalidez integral e os referentes ao ... vez, determina a prescrio das prestaes vencidas progressivamente medida que se for completando o ... -
Acórdão nº 1.0153.10.001690-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE APOSENTADORIA - SERVIDOR PÚBLICO - DATA DE PUBLICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA - PROVENTOS INTEGRAIS - ART. 40, § 1º, I, DA CF/88 - DOENÇA INCAPACITANTE - ROL TAXATIVO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. A prescrição está regulada no art. 1º do Decreto 20.910/32 determinando que a prescrição quinquenal de todo e qualquer direito ou ação contra a...
... devidas entre os valores da aposentadoria por invalidez integral e os referentes ao ... vez, determina a prescrio das prestaes vencidas progressivamente medida que se for completando o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21949-65.2016.5.04.0331)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. ABALO PSICOLÓGICO ADQUIRIDO APÓS A OCORRÊNCIA DE ASSALTOS NAS DEPENDÊNCIAS DA RECLAMADA. TRABALHO EM AGÊNCIA DO BANCO POSTAL - ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO...
... e 03-06-2010 a 24-06-2010) até a aposentadoria por invalidez ... " De par com isso, ... gratificação natalina e um terço de férias, as duas últimas por seu ... duodécimo ... Vencidas e futuras. Não obstante não tenham sido ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000451-30.2018.5.07.0016), 2019-08-02
... /2006 a outubro/2009; diferença de férias em dobro 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009 + 1/3; ... básica, diferenças salariais, férias vencidas, multas dos arts. 467 e 477 da CLT e requereu o ... Federal do Ceará que lhe concedeu aposentadoria por invalidez em decorrência de acidente de ...
-
Índice remissivo
... ção atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior a propositura da ... p. 834 ... Súmula 125: O pagamento de férias" não gozadas por necessidade do serviço não est\xC3" ... comercializada, somente faz jus à aposentadoria por tempo de serviço, se recolher ... de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes ...
-
Da rescisão
... Extinção do Contrato a Prazo. Aposentadoria: A gratificação anual instituída pela Lei n ... Assim, a parcela de férias vencidas com metade do seu real valor, terá o ... do Código Civil e a aposentadoria por invalidez, ou complementação de aposentadoria, em virtude ...