Aposentadoria por Idade
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Acórdão nº 2016/0104391-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DO LABOR RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. IMPLEMENTO DO REQUISITO ETÁRIO. BENEFÍCIO DEVIDO. INVIABILIDADE DE REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚM
... APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ... -
Acórdão nº 2013/0271339-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. AUSENTE O PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. MORA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA EVIDENCIADA COM A CITAÇÃO VÁLIDA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO, DIVERGINDO DO E. RELATOR. 1. Na ausência de prévia interpelação da autarquia previdenciária federal, a implementa
... APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. AUSENTE O PRÉVIO ... REQUERIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0074324-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3/STJ. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. COMPROVAÇÃO DA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 9º O aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ... ência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida: ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONFIGURADA. ... INEXISTÊNCIA. ... APOSENTADORIA ... "preenchidos os requisitos da idade exigida (completou 60 anos em ...
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Acórdão nº 2012/0183169-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA ... aposentadoria por idade ao Trabalhador Rural que completar 60 anos de ...
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Acórdão nº 2013/0107806-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA" RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO ... DO EXERCÍCIO DO LABOR \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0023677-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA" RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO ... DO EXERCÍCIO DO LABOR \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0279029-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA ... aposentadoria por idade ao Trabalhador Rural que completar 60 anos de ...
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Acórdão nº 2008/0215605-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CIVIL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR ... IDADE. APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0227057-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL VAGA E GENÉRICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Cinge-se a divergência à demonstração da...
... APOSENTADORIA POR ... , como pressuposto para concessão de aposentadoria por idade. ... -
Militares podem ter idade mínima para aposentadoria
Mudanças em jogo BRASÍLIA Os militares das Forças Armadas terão idade mínima para aposentadoria " o que no jargão da carreira se chama transferência para a reserva. A exigência está na proposta de reforma da Previdência desses servidores em estudo no...
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Acórdão nº 2013/0380774-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA" ... COMPROVAÇÃO ... ATIVIDADE ... IMEDIATAMENTE ... REQUERIMENTO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0093620-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. DIMENSÃO DO IMÓVEL RURAL. APRECIAÇÃO DO REQUISITO NO CONTEXTO PROBATÓRIO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A questão jurídica
... ESPECIAL. ... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA ... -
Acórdão nº 2014/0217578-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA" ... CÔMPUTO DE TRABALHO URBANO E RURAL. ART. 48, \xC2" ... por idade ...
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Acórdão nº 2015/0150000-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA ... ESPECIAL. REGIME ... ECONOMIA FAMILIAR. ... ATIVIDADE ... 1. Cumprido o requisito etário (55 anos de idade para mulher e 60 anos para ...
- Acórdão nº 2014/0288641-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0084252-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSAL. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA RURAL POR IDADE ...
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Acórdão nº 2015/0284882-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR DESCARACTERIZADO. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A questão jurídica posta no recurso especial gira em torno da caracterização da condiçã
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL ... concessão de aposentadoria rural por idade ... -
Acórdão nº 2015/0051221-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA" ... COMPROVAÇÃO ... ATIVIDADE ... IMEDIATAMENTE ... REQUERIMENTO\xC2" ... idade", podendo ser alargada por robusta prova testemunhal ... 2. Agravo\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0162877-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA ...
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Acórdão nº 2014/0314989-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CARÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES REALIZADAS A DESTEMPO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. Verifica-se que o acórdão recorrido foi proferido em consonância com a jurisprudência do STJ, segundo a qual o recolhimento em atraso não impede a contagem dessas contribuições para fins de deferimento...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CARÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2012/0185299-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. ...
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Acórdão nº REsp 1334467 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CAR\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0058149-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DECLARAÇÃO DO SINDICATO RURAL. HOMOLOGAÇÃO PELO INSS. DESNECESSIDADE. 1. Esta Corte possui entendimento no sentido de que, para fins de obtenção de aposentadoria por idade em juízo, não se mostra razoável exigir do trabalhador rural que faça...
... JOACI ALVES DA COSTA ... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ... idade em juízo, não se mostra razoável ...