Aposentadoria por Idade
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Acórdão nº 2015/0081499-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. OFENSA À DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DESTA CORTE. 1. É importante registrar a inviabilidade de o STJ apreciar ofensa aos artigos da Carta Magna, uma vez que compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal o exame de viola
... COMPETÊNCIA ... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL. APOSENTADORIA" POR IDADE. REEXAME DE ... PROVAS. SÚMULA 7 DESTA CORTE.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0186421-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Cinge-se a controvérsia à comprovação da atividade rural exercida pela agravante, como pressuposto para concessão de aposentadoria por idade. 2. O Tribunal local, na análise soberana dos fatos e provas,...
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR ... , como pressuposto para concessão de aposentadoria por idade. ... -
Acórdão nº 2016/0067306-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" POR ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS. ... TRABALHISTA. INÍCIO\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... que ingressarem nesse regime após completarem sessenta anos de idade, pago pelo Instituto Nacional de Previdência Social ao segurado ou a seus ... XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 263680 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXTENSÃO À ESPOSA. A condição de ...
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Acórdão nº 2015/0198901-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Deve ser mantido o óbice da Súmula 7/STJ ao recurso especial, porque o Tribunal a quo consignou que a despeito dos requisitos da aposentadoria por idade rural, a prova...
... APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2015/0318756-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR ... , como pressuposto para concessão de aposentadoria por idade. ...
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Acórdão nº 2016/0136947-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. INCAPACIDADE ... SUPERVENIENTE ...
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Acórdão nº 2013/0265861-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MIGUEL DE NICOLLELLI NETO ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL ... idade ...
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Acórdão nº AR 3986 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURAL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NO PERÍODO DE ...
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Acórdão nº 2013/0333173-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido entendeu pela improcedência do pedido de aposentadoria rural por idade, pois a requerente desempenhou atividades urbanas por...
... APOSENTADORIA" POR IDADE ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0011869-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. ... TRABALHADOR ... CARÊNCIA. ... MODALIDADE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1354939 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 11 [segurado especial], tem direito a requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, desde que comprove o ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... manutenção por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de reclusão ou morte ... decorrente do exercício de atividade remunerada ou aposentadoria de qualquer regime ... § 11. Para os fins previstos nas alíneas ...
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Acórdão nº 2014/0105883-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA CORROBORAR O INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Hipótese em que o acórdão do Tribunal de origem, embora tenha entendido que a autora provara a idade necessá
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. ... -
Acórdão nº 2014/0222829-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido entendeu pela improcedência do pedido de aposentadoria rural por idade, pois o conjunto probatório juntado aos autos é ...
... APOSENTADORIA" POR IDADE ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1339926 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. APOSENTADORIA POR IDADE. RURAL. DEMONSTRAÇÃO DO TRABALHO NO CAMPO. VÍNCULO URBANO DO ...
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Ampliação do Período Básico de Cálculo
... ções do RGPS, a expressão “revisão da vida toda” da aposentadoria por idade, com os riscos inerentes, significa que o INSS computaria as ...
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Acórdão nº 2015/0319367-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PREQUESTIONAMENTO ... IMPLÍCITO. ... APOSENTADORIA ... ESPECIAL POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 9º O aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ... ência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida: ...
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Ao vivo: Feministas debatem sobre idade idade mínima igual para aposentadoria de homens e mulheres
Agência O Globo - RIO - A agenda da reforma da Previência voltou a ser discuta na semana passada e está causando divergências, principalmente quando o assunto é a igualadade de idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. O tema está provoca...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6260, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975. Institui Beneficios de Previdencia e Assistencia Social em Favor Dos Empregadores Rurais e Seus Dependentes e da Outras Providencias.
... I - quanto ao empregador rural: ... a) aposentadoria por invalidez; ... b) aposentadoria por velhice ... II - ... por velhice será devida a contar dos 65 (sessenta e cinco) anos de idade ... Art. 3º Os benefícios pecuniários serão fixados em ...
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Acórdão nº 2016/0019218-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. COMISSÁRIA DE POLICIA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. ILEGALIDADE. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DA SUPREMA CORTE. 1. O Tribunal a quo concluiu pela ilegalidade da aposentadoria compulsória da ora agravante tendo em vista que "a implementação da idade de 65 anos, pois ...
... APOSENTADORIA ... COMPULSÓRIA. ... ILEGALIDADE. ... FUNDAMENTOS ... tendo em vista que "a implementação da idade" de 65 anos, ... pois vai de encontro ao disposto\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0083395-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APOSENTADORIA. LIMITE DE IDADE. FATOR DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BOIA FRIA. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão objurgado que o entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça de que é assegurada a condição de segurado especial ao trabalhador rural
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL ...