Aposentadoria por tempo de Contribuição
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Acórdão nº 2011/0053937-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR ... NECESSIDADE ... ASSISTÊNCIA ... (especial, por idade, tempo" de ... contribuição), sem qualquer \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0034571-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... II - aposentadoria por invalidez - valor mensal igual ao do ... , poder ser revisto pelo INPS, a qualquer tempo ... ARTIGO 16 ... A contribuio anual ...
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Acórdão nº 2009/0022283-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AUXÍLIO-ACIDENTE ... APOSENTADORIA ... IMPOSSIBILIDADE. ... INCAPACITANTE ... tempo" de contribuição e na vigência da Lei n\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0168003-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO DA NOCIVIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal...
... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR ... CONHECIMENTO DE TEMPO" ... ESPECIAL. USO DE EQUIPAMENTO DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0303653-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REFLEXOS NO BENEFÍCIO DERIVADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. SEGURADO OBRIGATÓRIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCLUS
... APOSENTADORIA ... ÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO NO PERÍODO ... -
Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... , que estejam executando tarefa por tempo certo, segundo regulamentação para cada Força ... com recursos provenientes da contribuição dos militares das Forças Armadas, de seus ... de contagem recíproca para fins de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social ou em ...
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Acórdão nº 2016/0319238-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM BENEFÍCIO DIVERSO DO DE APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE ... (especial, por idade, tempo de contribuição), sem qualquer ...
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Acórdão nº 2015/0268732-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE DECLARAÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO DE ... ESPECIAL. ... INCIDÊNCIA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... teto do salário de contribuição ... , vez que a RMI da aposentadoria por tempo de ...
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Decisão permite que servidores aproveitem benefícios recebidos pelo INSS para contar tempo de contribuição para aposentadoria
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou que períodos de recebimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sejam utilizados para fins de contagem recíproca do tempo de contribuição. Na prática, para servidores...
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Decisão permite que servidores aproveitem benefícios recebidos pelo INSS para contagem do tempo de contribuição para aposentadoria
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou que períodos de recebimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sejam utilizados para fins de contagem recíproca do tempo de contribuição. Na prática, para servidores...
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Acórdão nº 2013/0394568-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA. ACÓRDÃO QUE APONTA A FRAGILIDADE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu pela ausência dos requisitos autorizadores da aposentadoria por tempo de contribui&
... REGIMENTAL. ... RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE ... ENÇÃO DE APOSENTADORIA. ACÓRDÃO QUE APONTA ... por tempo de contribuição", por ... considerar que não há início\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0178739-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO NA SENTENÇA QUANTO AO CÁLCULO MATEMÁTICO. SOMATÓRIO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO QUE DÁ DIREITO A PROVENTOS INTEGRAIS. CÁLCULO REFEITO PELO TRIBUNAL LEVANDO EM CONTA OS MESMOS ELEMENTOS CONSIDERADOS PELA SENTENÇA. REFORMATIO IN PEJUS.
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. APOSENTADORIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146942720194058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0814694-27.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Coutinho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA...
... o pedido tão somente para reconhecer como tempo especiais os períodos de 31.08.87 a ... , condenando o INSS a conceder a aposentadoria" por tempo de contribuição pleiteada, caso alcan\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0295088-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. IMPLEMENTAÇÃO DA CARÊNCIA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado de que não constitui julgamento extra ou ultra petita a decisão que, verificando a inobserv&
... ÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA" ... POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. IMPLEMENTA\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1331281 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA DA APOSENTADORIA A FIM DE SE APROVEITAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0338960-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. TEMPO DE SERVIÇO LABORADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS NÃO RECONHECIDO PELO ACÓRDÃO A QUO. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo, com base no...
... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR ... QUISITOS. TEMPO" DE SERVIÇO ... LABORADO EM CONDIÇÕES\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0048225-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. REEXAME. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não...
... INEXISTÊNCIA. ... APOSENTADORIA" POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... § 2° Os Institutos de Aposentadoria e Pensões recolherão, mensalmente, ao Banco ... própria de seus empregados, da contribuição prevista neste artigo ... § 5° Os planos ... ção para funcionar será concedida por tempo indeterminado, enquanto a sociedade observar as ...
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Acórdão nº 2015/0300359-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. ATIVIDADES DE FRENTISTA E VIGILANTE. COMPROVAÇÃO DA SUBMISSÃO ÀS CONDIÇÕES NOCIVAS À SAÚDE DO SEGURADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ARBITRAMENTO DE JUROS MORAT
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Acórdão nº 2009/0183334-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários ... , desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de reclusão ... I - quanto ao segurado: ... a) aposentadoria por invalidez; ... b) aposentadoria por idade; ...
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Acórdão nº 2015/0151896-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA ... SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. ... ESPECIAL. ... , por conseguinte, o reconhecimento do tempo" de serviço ... especial, ao segurado \xC2" ...