aposentadoria por tempo de contribuição e idade
-
Acórdão nº 0027614-24.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade a contar da data do requerimento ... no sentido de que para o reconhecimento de tempo de serviço, seja na condição de trabalhador ... , cuja carência é de 126 meses de contribuição ... 16. Isso porque o INSS já havia reconhecido ...
-
Acórdão nº 0027614-24.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade a contar da data do requerimento ... no sentido de que para o reconhecimento de tempo de serviço, seja na condição de trabalhador ... , cuja carência é de 126 meses de contribuição ... 16. Isso porque o INSS já havia reconhecido ...
-
Acórdão nº 0027614-24.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade a contar da data do requerimento ... no sentido de que para o reconhecimento de tempo de serviço, seja na condição de trabalhador ... , cuja carência é de 126 meses de contribuição ... 16. Isso porque o INSS já havia reconhecido ...
-
Acórdão nº 0027614-24.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade a contar da data do requerimento ... no sentido de que para o reconhecimento de tempo de serviço, seja na condição de trabalhador ... , cuja carência é de 126 meses de contribuição ... 16. Isso porque o INSS já havia reconhecido ...
-
Acórdão nº 0027614-24.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade a contar da data do requerimento ... no sentido de que para o reconhecimento de tempo de serviço, seja na condição de trabalhador ... , cuja carência é de 126 meses de contribuição ... 16. Isso porque o INSS já havia reconhecido ...
-
Acórdão nº 0027614-24.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade a contar da data do requerimento ... no sentido de que para o reconhecimento de tempo de serviço, seja na condição de trabalhador ... , cuja carência é de 126 meses de contribuição ... 16. Isso porque o INSS já havia reconhecido ...
-
Acórdão nº 0027614-24.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade a contar da data do requerimento ... no sentido de que para o reconhecimento de tempo de serviço, seja na condição de trabalhador ... , cuja carência é de 126 meses de contribuição ... 16. Isso porque o INSS já havia reconhecido ...
-
Acórdão nº 0027614-24.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade a contar da data do requerimento ... no sentido de que para o reconhecimento de tempo de serviço, seja na condição de trabalhador ... , cuja carência é de 126 meses de contribuição ... 16. Isso porque o INSS já havia reconhecido ...
-
Acórdão nº 0027614-24.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade a contar da data do requerimento ... no sentido de que para o reconhecimento de tempo de serviço, seja na condição de trabalhador ... , cuja carência é de 126 meses de contribuição ... 16. Isso porque o INSS já havia reconhecido ...
-
Acórdão nº 0027614-24.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade a contar da data do requerimento ... no sentido de que para o reconhecimento de tempo de serviço, seja na condição de trabalhador ... , cuja carência é de 126 meses de contribuição ... 16. Isso porque o INSS já havia reconhecido ...
-
Acórdão nº 0027614-24.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade a contar da data do requerimento ... no sentido de que para o reconhecimento de tempo de serviço, seja na condição de trabalhador ... , cuja carência é de 126 meses de contribuição ... 16. Isso porque o INSS já havia reconhecido ...
-
Acórdão nº 0027614-24.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade a contar da data do requerimento ... no sentido de que para o reconhecimento de tempo de serviço, seja na condição de trabalhador ... , cuja carência é de 126 meses de contribuição ... 16. Isso porque o INSS já havia reconhecido ...
-
Acórdão nº 0027614-24.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade a contar da data do requerimento ... no sentido de que para o reconhecimento de tempo de serviço, seja na condição de trabalhador ... , cuja carência é de 126 meses de contribuição ... 16. Isso porque o INSS já havia reconhecido ...
-
Acórdão nº 0027614-24.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade a contar da data do requerimento ... no sentido de que para o reconhecimento de tempo de serviço, seja na condição de trabalhador ... , cuja carência é de 126 meses de contribuição ... 16. Isso porque o INSS já havia reconhecido ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028520320174058500), 15-02-2022
PJE 0802852-03.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PERÍODO ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE LABOR EM ATIVIDADE ESPECIAL PARA COMUM. TEMPO DE LABOR SUPERIOR A 35 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício perseguido (benefí
... ício perseguido (benefício de aposentadoria por tempo de contribuição), após o ... - Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028823320204058500), 19-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Contagem qualificada do tempo de serviço. Conversão para tempo comum. Benefício devido. 1. A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher), conforme antiga redação do artigo 56
... , alega a sentença contou em duplicidade o tempo de serviço submetido à contagem qualificada ... Souza Carvalho (relator): A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício ... contava com 54 anos, 09 meses e 07 dias de idade na data da DER (04 de março de 2020), alcançou ... -
Acórdão nº 0027614-24.2004.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Julio de 2012
... ão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade a contar da data do requerimento ... no sentido de que para o reconhecimento de tempo de serviço, seja na condição de trabalhador ... , cuja carência é de 126 meses de contribuição ... 16. Isso porque o INSS já havia reconhecido ...
-
As aposentadorias do RPPS - regras de acesso, forma de cálculo e de reajustamento
... capítulo trata das espécies de aposentadoria" dos RPPSs da União, do Estados, do DF e do Munic\xC3" ... acesso à aposentadoria, como critérios de idade, tempo de contribuição, de serviço público ...
-
Acórdãos nº 1022497-70.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2016
... CABRAL SABELLA ORDINÁRIA APOSENTADORIA ESPECIAL Professora Pública ... Comprovação dos requisitos de idade e tempo de contribuição exigidos no ...
-
Acordao N° 1662328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2023
Civil. Processo civil. Apelação cível. Previdência privada da funcef. Pretensão de natureza condenatória. Decadência não reconhecida. Suplementação de aposentadoria por tempo de contribuição. Distinção entre homens e mulheres. Diferença de percentuais. Impossibilidade. Princípio da isonomia. Ofensa caracterizada. Sentença mantida. 1. O prazo decadencial relaciona-se a direitos potestativos (ações
... SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DISTINÇÃO ... da mulher, como a aposentadoria com menor idade" e com menos tempo de ... contribuição em relaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0700092-17.2018.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR IDADE. CONTRIBUIÇÃO, NO MESMO CARGO PÚBLICO, PARA REGIMES PREVIDENCIÁRIOS DISTINTOS. APOSENTADORIA JÁ DEFERIDA PELO INSS. IMPOSSIBILIDADE DE SE OBTER DUAS APOSENTADORIAS PELO MESMO VÍNCULO. ILEGALIDADE DA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM DUPLICIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DEAPELAÇÃO
... 0700092-17.2018.8.02.0052 ... Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) ... 3ª Câmara ... MUNICIPAL. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR IDADE ... CONTRIBUIÇÃO, NO MESMO CARGO PÚBLICO, ... -
Acórdão Nº 0011492-65.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-11-2023
... ACIDENTE E APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ...
- Acórdão Nº 0003317-06.2011.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0269518-42.2010.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2016
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. POLICIAL CIVIL NA RESERVA. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRIME COMETIDO QUANDO O POLICIAL JÁ ESTAVA NA RESERVA REMUNERADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. Demanda ajuizada por Policial Civil, inativo, objetivando o restabelecimento do pagamento de seus proventos. Sentença de procedência. Apelação
... CIVIL NA RESERVA. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ... CRIME COMETIDO QUANDO O POLICIAL JÁ ESTAVA ... aposentadoria, tais como a idade e o tempo de recolhimento ... da contribuição ...