aposentadoria por tempo de serviço inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08033266920154058200), 05-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DEFERIMENTO. Caso em que o autor pretende o reconhecimento de tempo de serviço exercido sob condições especiais, para concessão de aposentadoria especial ou conversão em tempo comum para percepção de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo a magistrada...
... de apelação interpostos tanto pelo INSS como pelo particular contra sentença que ... condições especiais e indeferiu a aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo, ainda, ... o autor o reconhecimento de tempo de serviço exercido sob condições especiais, para ... -
Processo nº 0496025-85.2012.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... complementação de aposentadoria por ... valor do INSS ... hipotético ... - REGULAMENTO VIGENTE AO TEMPO DA ... APOSENTAÇÃO ... (ELEGIBILIDADE) ... serviço ...
- Acórdão Nº 0600020-87.2014.8.24.0104 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
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Acórdão nº 0026944-88.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Agosto de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ESTELIONATO MAJORADO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RELAÇÕES DE TRABALHO FICTÍCIAS. CARTEIRA DE TRABALHO. DOLO. CONSCIÊNCIA. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO. 1. O falso destinado exclusivamente ao estelionato, sem maior potencialidade lesiva, é por ele absorvido (Enunciado n. 17 da Súmula do STJ). 2. É inconsistente a tese de falta de consciênci
... do Gama/DF, onde requereu e obteve aposentadoria por tempo de serviço, com início naquela data ... prometem obter “aposentadoria” junto ao INSS. Atuam, geralmente, nos postos da autarquia ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12726-15.2015.5.15.0009) 14-03-2018
... ea0c2b1). Há pedido de aposentadoria por tempo de serviço junto ao INSS (documento I ...
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Acórdão nº 2014/0005659-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... APOSENTADORIA ... CÔMPUTO DE TEMPO" RURAL. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0121444-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. 1. A alegação de que os Embargos de Declaração opostos na origem pelo INSS eram intempestivos e que,...
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Acórdão nº 2015/0300786-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR ... o período laboral pelo INSS, resta ausente a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08083254220184058109), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0808325-42.2018.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE JOEL PIRES ADVOGADO: Ilda Mara De Carvalho Antuarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE JOEL PIRES ADVOGADO: Ilda Mara De ... os efeitos da tutela, para reconhecer como tempo especial os períodos de trabalho do demandante ... /11/2003 a 01/09/2004 e conceder-lhe aposentadoria por tempo de contribuição integral, sem ... - EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial para a aposentadoria". Assim, não ... -
Acórdão nº 2014/0192720-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... - EPI, não descaracteriza o tempo ...
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Acórdão nº 2015/0280822-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSS, contra o ora recorrente, ... direito à majoração de sua aposentadoria por tempo de serviço, nos termos do ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052184-95.2018.8.19.0001 (Cível), 14-03-2022
Apelação Cível. Mandado de Segurança. Pretensão do impetrante direcionada à expedição de certidão de tempo de serviço prestado à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, a fim de instruir requerimento de aposentadoria por tempo de serviço junto ao INSS. Demora injustificada na expedição da certidão requerida. Concessão da liminar. Providência judicial que se revelou...
... direcionada à expedição de certidão de tempo" de serviço prestado ... à Secretaria de Seguran\xC3" ... fim de instruir requerimento de aposentadoria por tempo de ... serviço junto ao INSS. Demora ... -
Acórdão Nº 0007038-88.2008.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-01-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO PELO INSS. COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DEFERIDA PELO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ EM 1992. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OCORRÊNCIA. AFIRMAÇÃO DE QUE O PRAZO DE CINCO ANOS, PARA QUE SE TORNE...
... sido considerada a data do ato de aposentadoria para contagem do quinquênio, depois do qual é ... "Para a contagem do tempo de trabalho rural é imprescindível o efetivo ... ÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO PELO INSS. COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de reclusão ... no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º A inscrição do segurado em qualquer ... I - quanto ao segurado: ... a) aposentadoria por invalidez; ... b) aposentadoria por idade; ...
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Acórdão nº 2013/0151309-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" POR IDADE HÍBRIDA. ART. 48, ... §§ 3\xC2" ... rurais. Aduz ainda que o tempo de serviço rural ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040585620204058400), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0804058-56.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS MESQUITA LOPES JUNIOR ADVOGADO: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS E OUTRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUÍZA FEDERAL GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE EMENTA: PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEMANDA ANTERIORMENTE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS ... ária objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ... Sentença: o ... , qual seja, o reconhecimento do tempo de serviço laborado na Cooperativa dos Panificadores do ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... VIII – produto - o bem ou o serviço que resulta da ação orçamentária; ... IX – ... um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, aprovadas na Lei ... , serão segregados em nível de aposentadoria", reforma, reserva remunerada, instituidor de pens\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0056738-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR ... tempo, por ... serviço, prestado perante ... é, tanto para a aposentadoria em regime próprio, ...
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Acórdão nº 2011/0164542-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... APOSENTADORIA" POR TEMPO ... TRABALHADOR ... 8.213/91.\xC2" ... serviço prestado na atividade privada, ...
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Acórdão nº 2008/0133398-5 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :LUIS AUGUSTO MOREIRA IANNINI ... APOSENTADORIA. SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS APÓS MAIO DE 1998. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. POSSIBILIDADE. ART. 60 DO DECRETO ...
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Acórdão nº 2014/0176804-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1232336 / SC de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA NOVA APOSENTADORIA. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS PELO INSS. FALTA DE INTERESSE. 1. Esta Corte firmou compreensão de que a aposentadoria, direito patrimonial disponível, pode ser objeto de renúncia, revelando-se possível, nesses casos,
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO. POSSIBILIDADE E UTILIZAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA NOVA APOSENTADORIA ... casos, a contagem do respectivo tempo de serviço para a obtenção de nova aposentadoria, ainda ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1108375 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORA :NORMA SILVIA QUEIROZ DE PAULA E ... 8⁄2008. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. OBSERVÂNCIA DA ... ção total exigido em lei para a aposentadoria integral, ou seja, deve corresponder ao valor ...
- Acórdão Nº 0300472-31.2017.8.24.0084 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
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Acórdão nº 2013/0372223-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... tempo ... legais para a obtenção de aposentadoria ...